Guarda Municipal de Foz do Iguaçu

A Guarda Municipal de Foz do Iguaçu – GMFI foi criada pela Lei nº 1.370, de 23 de novembro de 1987, como Autarquia, e teve seus serviços operacionais efetivados em 05 de maio de 1994 com a primeira turma composta por 120 homens.

Posteriormente foram feitos mais três concursos. A 2ª turma formou 95 homens, a 3ª formou 32 mulheres e 66 homens, e a 4ª formou 15 mulheres e 35 homens. O último concurso foi no ano de 2003.

Em 2001, a Autarquia Guarda Municipal foi extinta e pela Lei nº 2.362 foi criada a Secretaria Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública – SMSP, passando a Guarda Municipal a ser uma Diretoria dessa Secretaria. Posteriormente, através da Lei nº 4.069, de 14 de fevereiro 2013, a Secretaria Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública – SMSP passa a ser denominada Secretaria Municipal de Segurança Pública – SMSP.

Nesse período, cento e nove Guardas Municipais – GGMM deixaram a instituição, dentre eles nove demitidos a bem do serviço público, onze falecidos, um aposentado por invalidez permanente, um aposentado por tempo de serviço e idade e os demais saíram da GM por terem passado em outros concursos públicos, sendo que quatro estão na Justiça Eleitoral, dois no Ministério Público Federal, um é delegado da Polícia Civil de Santa Catarina, uma é escrivã da Polícia Federal, um na Receita Federal, uma na Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, e vários na Polícia Rodoviária Federal e na Justiça Federal.

O ingresso na é como Guarda Municipal de 3ª Classe, depois podendo ascender para Guarda Municipal de 2ª Classe, Guarda Municipal de 1ª Classe, Subinspetor, Inspetor e Inspetor de Área.

Tal ingresso é possível somente através de concurso público, e é exigido como escolaridade mínima o ensino médio, mas hoje 82% dos integrantes da GM possuem curso superior reconhecido pelo MEC, além de vários terem pós-graduação Lato-sensu e, inclusive, um com mestrado obtido junto à UTFPR.

Atualmente a GM possui em seus quadros 254 integrantes, sendo 223 homens e 31 mulheres, que são regidos por regulamento disciplinar próprio. Também fazem parte de sua estrutura, pertencentes à Diretoria Extraordinária de Segurança Patrimonial – DESP, 138 vigias e agentes patrimoniais, bem como quatro Assistentes Administrativos, três Ajudantes de Serviços Gerais, uma Agente de Apoio Operacional e uma Telefonista, que apesar de poderem pedir para serem remanejados para outros setores da Prefeitura (o que Guardas, Vigias e Agentes Patrimoniais não podem), atualmente são lotados na SMSP.

A GM tem como principal atividade o Policiamento Comunitário, sendo que o efetivo está dividido em 10 equipes que atuam em patrulhamentos preventivos em todos os bairros de Foz do Iguaçu. Essas equipes fazem também travessias de alunos nas escolas municipais onde o fluxo de veículos é intenso e realizam o acompanhamento de 14 projetos sociais.

A Guarda Municipal conta também com um Grupamento Ostensivo de Trânsito – GOT, onde seus componentes trabalham especificamente em operações e fiscalizações de trânsito; com equipes de escolta; com o Projeto K9 (Canil), que realiza atividades educativas em escolas e eventos e colabora com operações policias da Guarda Municipal e demais Polícias quando da procura e localização de entorpecentes, armas e criminosos; com o Grupo Tático de Apoio – GTA, especializado em ocorrências de tumulto e adentramento em locais confinados e de baixa luminosidade; e com a Coordenadoria da Defesa Civil, responsável pelo monitoramento, embargos, encaminhamentos e evacuação de moradores das áreas de risco de alagamento ou outros acidentes na cidade.

Nesses 23 anos a GM possui mais de 250 mil ocorrências cadastradas em Ficha de Atendimento de Ocorrência – FAOC. Mas esse número não retrata fielmente todos os atendimentos, pois neste tipo de documento são registradas apenas as ocorrências principais.

Atualmente a Secretaria Municipal de Segurança Pública é toda comandada por servidores do próprio quadro, sendo:

• Diretor da Guarda Municipal – DIGM e responsável interino pela SMSP, o Subinspetor Jussier Leite Silva; Diretor Técnico – DITN, o Inspetor Éder Santos Oliveira;
• Diretor de Logística – DILO, o Subinspetor Enir Salvador Nicolay;
• Diretor de Segurança Patrimonial – DESP, o Agente Patrimonial II Francisco Vedur dos Santos;
• Tutor Máster do Telecentro, o Inspetor de Área Eversson Cadaval Madruga;
• Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM, o Inspetor de Área Josnei Fagundes Marquardt;
• Coordenador da Defesa Civil, o Guarda Municipal de 1ª Classe Evaldo Monteiro Guimarães;
• Coordenador do GOT, o Guarda Municipal de 1ª Classe Jorge Humberto Lopes;
• Corregedor da SMSP, o Inspetor José Edson Alves Ferreira;
• Ouvidor da SMSP, o Guarda Municipal de 1ª Classe Márcio Adriano dos Santos;
• Chefe da Divisão Administrativa – DVADV, o Assistente Administrativo Roberto Duarte da Silva;
• Chefe da Divisão de Compras, Controle do Patrimônio e Manutenção – DVCPM, o Guarda Municipal de 1ª Classe João Pereira Bonfim;
• Chefe da Divisão de Gestão de Informações de Segurança – DVGIS, a Guarda Municipal de 1ª Classe Marisa Aparecida Aires Nogueira;
• Chefe da Divisão de Planejamento – DVPLJ, o Guarda Municipal de 1ª Classe Fernando Antunes Rodrigues;
• Chefe da Divisão de Segurança Patrimonial – DVSPT, o Agente Patrimonial II Antônio Donizete da Costa;
• Chefe da Divisão de Treinamento e Disciplina – DVTDI, o Guarda Municipal de 1ª Classe Gilberto Martins Beneduzzi;
• Chefe da Divisão de Veículos e Produtos Controlados – DVVPC, o Guarda Municipal de 1ª Classe Luiz Marcelo Custódio; e
• Chefe da Divisão Operacional – DVOPL,o Subinspetor Gerson Antônio Assmann.

A Escolaridade dos Guardas Municipais de Foz do Iguaçu

Em 2001 publiquei, no Jornal Gazetinha, que os guardas municipais de Foz do Iguaçu tinham ótima escolaridade, sendo que a Instituição possuía 284 membros e, dentre esses,

“apenas 04 (1,43%) não possuindo o Ensino Fundamental completo (antigo Primeiro Grau), e com 159 (56,98%) tendo o Ensino Médio completo (antigo Segundo Grau); 50 (17,92%) está fazendo ou tendo feito parte de curso superior; 25 (8,96%) já concluído uma faculdade e 2 com pós-graduação “lato-sensu”.

Agora, 16 anos depois, com alguns integrantes tendo saído por terem sido aprovados em concursos mais adequados às suas aptidões ou por pagarem melhores salários, somos apenas 256, mas a partir de 2017 alguns, mesmo sem levar em consideração a possibilidade de termos aposentadoria especial (cuja essência é aposentar-se com trinta anos de serviço sem levar em consideração o fator idade), temos um quadro bem mais avançado com relação à escolaridade dos guardas, sendo que dos 256 guardas, 209 (ou seja, 81,64%) possuem curso superior reconhecido pelo MEC das mais variadas áreas do conhecimento, sendo que, destes: alguns têm duas faculdades, normalmente a primeira de uma área não diretamente afeta à segurança pública e a segunda de Direito; vários fizeram alguma pós-graduação lato-sensu, também com diversas áreas do saber, porém com predominância para os cursos voltados ao Direito ou outros relacionados à segurança pública; e, por fim, dos que não saíram da Guarda Municipal por haver passado em algum concurso cuja exigência seja instrução superior, um guarda municipal terminou mestrado junto à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR de Medianeira, uma cidade que dista sessenta quilômetros de Foz do Iguaçu.

Quanto aos 47 guardas que não possuem curso superior, alguns deles estudam com afinco através de cursos não reconhecidos pelo MEC, mas “fazendo o que gostam”, como é o caso de um que é reconhecido até mesmo entre outras instituições policiais de Foz do Iguaçu e região quanto ao seu conhecimento em uso, manutenção e instrução teórica e prática de armas letais e não-letais; ou aqueles que se dedicam a cursos livres, semipresenciais ou presenciais na área de direitos humanos, policiamento comunitário, proteção às crianças e adolescentes, entre outros. 

Portanto, se em 2001 já foi dito que os guardas possuíam ótima escolaridade, agora os guardas municipais de Foz do Iguaçu possuem excelente escolaridade!

CDH, Aloizio Palmar

Estudando sobre Direitos Humanos, encontrei o seguinte material - muito bom, principalmente para nós aqui de Foz do Iguaçu -, que reproduzo na íntegra, com o devido crédito e fonte:

Nem jornalista é capaz de manter um arquivo desses: afinal ele garimpa  sozinho documentos, com as próprias mãos -- e a até a Comissão da Verdade busca dicas de pesquisa com ele.

O blog foi atrás desse pesquisador, Aluizio Ferreira Palmar, dono do site www.documentosrevelados.com.br

Nascido em São Fidélis, Rio de Janeiro, no ano de 1943, Aluizio Ferreira Palmar quando jovem estudou Ciências Sociais na Universidade Federal Fluminense. No processo de esfacelamento do PCB após o golpe, Aluízio, juntamente com Milton Gaia Leite, Nielse Fernandes, Umberto Trigueiros Lima e Iná Meirelles, formou a Dissidência do Rio de Janeiro (DI-RJ), mais tarde batizada de MR-8, o primeiro surgido em Niterói. Seguindo a orientação foquista (guevarista) do MR-8, Palmar se deslocou para o oeste paranaense a de averiguar o terreno e organizar a Resistência à ditadura Militar no Paraná.

Hoje, aos 72 anos, detém um site intrigante: 80 mil documentos sobre a ditadura, tarefa que nem jornalista é capaz de fazer. Ele logo avisa: boa parte do que a Comissão da Verdade investiga já foi devidamente adulterado pelos milicos.

Noas seus anos de luta, e após a definição de um local e meses de trabalho (com o recrutamento de militantes dissidentes do PCB e AP de Curitiba e Londrina, articulação de bases camponesas, contatos com os movimentos revolucionários do Paraguai e Argentina e inclusive com treinamento de guerrilha dentro do  Parque Nacional), Palmar caiu nas mãos dos milicos, após um acidente de trânsito.

Na prisão, Palmar tentou o suicídio temendo não resistir às torturas.  Porém, apesar de sua resistência, um grupo de quatro membros do MR-8 foi preso no interior do Paraná. Com essas prisões e outras ocorridas no Rio de Janeiro o velho MR8 caiu.

Os militantes do MR8 foram levados para  o Cenimar e Ilha das Flores, e lá submetidos a novas torturas. Respondendo a dois processos, um no Rio (Marinha) e outro no Paraná (Exército), constantemente Aluízio passava por novas torturas.

Condenado, cumpriu parte da pena em Ilha Grande e deixou o cárcere como um dos libertados em troca do embaixador suíço, Giovanni Bucher, em janeiro de 1971.

Exilado no Chile, sem pertencer a nenhuma organização visto que o primeiro MR-8 acabou após  as prisões efetuadas ainda em 1969, conta Palmar, “fui convidado para entrar na Vanguarda Popular Revolucionaria – VPR, na época comandada por Carlos Lamarca. Nossa meta era voltar para o Brasil e continuar a luta”. No exílio, Palmar coordenou a organização de uma estrutura para receber militantes que estavam no exterior.

Na fronteira entre Brasil e Argentina, Aluízio preparou uma estrutura completamente blindada, inclusive da própria VPR, que, em todos os seus escalões, desconhecia a localização do grupo que montava a área tática.

Em um sítio na região do alto Uruguai, disfarçado de camponês Aluízio, juntamente com um pequeno grupo de revolucionários composto por dois brasileiros, três paraguaios, um boliviano e dois panamenhos,  preparou a recepção aos quadros revolucionários da VPR que estavam no Chile, em Cuba e Europa. Porém, o envolvimento em questões locais e mais tarde o golpe militar no Chile o obrigou a abandonar a região.

“Pouco antes da decisão de desmobilização da VPR, eu havia me deparado ao acaso com Onofre Pinto em Buenos Aires, e por pouco não embarquei na emboscada que culminou na morte do fundador  da Vanguarda Popular Revolucionária e de todos os membros do grupo que me acompanhava, no episódio conhecido como Massacre do Parque Nacional do Iguaçu”, lembra Palmar.

Até seu retorno clandestino ao Brasil, em maio de 1979, Aluízio viveu na região do Chaco vendendo soda e colaborando com a esquerda revolucionaria argentina.

Em setembro de 1979, foi morar em Foz do Iguaçu – PR e em 1980, criou o semanário “Nosso Tempo”, de linha editorial crítica. Agora seu barato é o site.

“Meu site surgiu após o seu acesso aos documentos depositado no “arquivo” da delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu".

Relata Palmar:

“Esse acesso foi possível graças às lutas dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos. Em 2004, o Ministério da Justiça fez um acordo com o Departamento da Polícia Federal e eu fui credenciado para ter acesso aos arquivos da PF. Minha meta era descobrir rastros, pistas dos desaparecidos políticos do grupo da VPR que desapareceu no Parque Nacional do Iguaçu.). Desde que emergiu da clandestinidade, para ser mais preciso, Palmar vinha procurando pistas que o levassem a conhecer o que havia acontecido com o grupo, que era comandado por Onofre Pinto”.

Graças a esse acesso aos documentos da repressão política arquivados numa sala da Delegacia da PF ele descobriu as circunstancias das mortes, o nome das vítimas e os autores da chacina.

Então, em 2010,  Palmar decidiu disponibilizar na internet o seu acervo de documentos da ditadura ao mesmo tempo que saiu pelo Brasil afora garimpando e juntando os documentos produzidos pela burocracia policial dos anos 60 e 70.  Hoje, o site Documentos Revelados possui cerca de 80 mil documentos da repressão e das organizações de resistência à ditadura.

Nesses cinco anos tive Aluízio teve que superar as limitações de sua idade -- vai completar 72 anos, a dificuldade para quem mora no interior e os empecilhos colocados por algumas autoridades, que ainda possuem aquela visão de que arquivo é um depósito de documentos.

Segundo Palmar, além dessas, ainda subsiste nos órgãos policiais a mentalidade dos tempos da “guerra fria” e do “inimigo interno”, em que o pesquisador é visto com desconfiança. Isso e mais o boicote praticado por alguns agentes graduados como no caso do Departamento da Polícia Federal.

Aluízio Palmar explica que, em 2008, um dos mais completos (por estar intacto) arquivos da ditadura, que era o de Foz do Iguaçu: que foi “mexido” ao ser transferido para o Arquivo Nacional em Brasília. Segundo o pesquisador, no caminho parte da documentação, e “justamente a mais comprometedora, foi subtraída. Isso está devidamente constatado pelos técnicos do AN e foi denunciado na Comissão de DDHH da Câmara dos Deputados e ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.  Apesar das denúncias nenhuma medida foi tomada pelas autoridades responsáveis pela guarda dos documentos.”

“Pedi por escrito e oficialmente à Comissão Nacional da Verdade que apurasse este fato, mas meu requerimento está perdido no emaranhado de outras demandas que a CNV não consegue atender. Aliás, somente agora, faltando poucos meses para a entrega do relatório final a CNV está tendo alguns avanços.  Durante quase dois anos este órgão do Estado Brasileiro esteve paralisado devido as intrigas internas e equívocos na metodologia de trabalho. Com raríssimas exceções somente agora seus membros e assessores estão conhecendo o período....Hoje, graças ao trabalho das Comissões Estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco vamos conhecer melhor o período de atrocidades cometidas durante a ditadura. A repressão aos mais diversos setores da vida nacional, as torturas, mortes e ocultação de cadáver", estabelece Palmar. "50 anos após o golpe o silêncio resultado do medo está presente nas famílias das vítimas, principalmente àquelas de origem camponesa, da gente do interior”.

Palmar é taxativo: “As sequelas estão aí. A impunidade daqueles que assaltaram o poder da República, cercearam as liberdades publicas e governaram impondo medo `a população, é um mal exemplo para  a Nação. É a apologia da maldade, da tortura e do assassinato”, diz o editor do site Documentos Revelados.

Palmar promete um livro, batizado de “Onde foi que vocês enterraram nossos mortos?”.

Disponível em: <https://br.noticias.yahoo.com/blogs/claudio-tognolli/aluizio-palmar-amigo-lamarca-e-ex-guerrilheiro-mant%C3%A9m-172013170.html>. Acesso em: 22/04/2017.