Mitos e Duras Verdades

Encontrei , num curso que estou fazendo pelo Senado, um material que, apesar d'eu pensar que a maioria dos "mitos" são, na verdade, realidade, achei interessante porque sei que sempre alguns parlamentares (e muitos servidores) não merecem a pecha de vagabundos, ladrões, mentirosos... e, ao contrário, trabalham muito, corretamente e com as melhores das intenções... Veja:

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Mitos e duras verdades

Apresentamos, a seguir, uma listagem das críticas comumente dirigidas aos parlamentares e servidores do Poder Legislativo, contrapondo o que é um mito (ou exagero, ou informação distorcida) ao que é uma dura verdade (erros que podem e devem ser corrigidos).
Concordando ou não, apresentamos essa listagem, para que você reflita e ajude a formar seu próprio juízo de valor.

Mito nº 1: Os parlamentares trabalham pouco

Talvez seja esse o mito mais fácil de ser desfeito. Uma visita presencial ou virtual às Casas legislativas demonstra que, em geral, lá se trabalha, e muito. Isso porque o trabalho legislativo não se resume à presença e aos discursos inflamados em plenário, mas também, e talvez principalmente, nas reuniões políticas e com os diversos setores da sociedade, nas comissões permanentes e temporárias e em eventos dos quais precisa participar em função de sua representatividade.

Dura verdade nº 1: Alguns parlamentares faltam a sessões plenárias

Alguns parlamentares, é fato, faltam às sessões plenárias. Porém, esse número vem progressivamente diminuindo, mesmo porque o poder do parlamentar é decorrente de sua participação efetiva; inclusive o seu próprio partido tende a cobrar sua atuação e seus votos.

Mito nº 2: Os parlamentares desfrutam de inúmeros privilégios

Considerando-se o alto nível de responsabilidade do representante legislativo, e também os gastos decorrentes da atividade do mandato (releia o item anterior), não se pode efetivamente falar de forma genérica em "privilégios". Em verdade, ajustes têm sido feitos com relação ao tema, nos três níveis do Poder Legislativo, o que é salutar para o próprio desempenho do mandato eletivo.

Dura verdade nº 2: Alguns parlamentares fazem malversação dos recursos do mandato

Sim, ainda se reportam casos de nepotismo clássico e cruzado, de "caixinha" de servidores em comissão repassada ao parlamentar ou ao partido, e aberrações similares. A legislação vem se aprimorando para coibir essas e outras transgressões, da mesma forma que a imprensa e outras instâncias de controle vêm atuando para denunciar tais atos.

Mito nº 3: Os parlamentares só legislam em causa própria ou de seus financiadores

Se essa afirmação fosse verdadeira, as minorias na sociedade ainda estariam em regime de escravidão e não contariam com benefícios como o 13º salário, a licença-maternidade e outras conquistas no campo trabalhista e social. Mais uma vez, aqui a generalização não condiz com a verdade. Se determinados parlamentares, de fato, priorizam seus próprios interesses em detrimento de quem o elegeu, cabe ao eleitorado dar-lhe a lição definitiva na eleição seguinte: essa é a regra de ouro do sistema democrático. E se o parlamentar houver infringido a lei, cabe ao Judiciário tomar as medidas cabíveis, sempre com a vigilância e o apoio - por que não? - da pressão popular.

Dura verdade nº 3: Alguns parlamentares atuam com interesses próprios ou escusos

Sabe-se que essas práticas existem: há parlamentares que colocam seus próprios interesses financeiros ou projetos de poder acima das atribuições e deveres para com o mandato que lhes foi conferido pelos cidadãos. Com o cuidado de não generalizar, cabem as denúncias contra os arrivistas travestidos de parlamentares, até porque maculam a atuação correta e diuturna dos que honram seus mandatos. (Veja neste curso os diversos links para ouvidorias e instâncias de controle externo, que podem auxiliar na checagem da Ética na atuação parlamentar.)

Mito nº 4: Os servidores do Legislativo trabalham pouco e ganham muito

De fato, se tomarmos como base o salário médio dos brasileiros, os servidores do Legislativo, do Judiciário e de determinadas carreiras do Executivo são bem remunerados. Isso não implica dizer que trabalhem pouco. Mais uma vez, há que se reconhecer aqui uma injustiça, onde "os justos pagam pelos pecadores". É frequente os servidores do Legislativo permanecerem no trabalho noite adentro e até de madrugada, notadamente nas sessões de comissões, em votações de alto impacto social no plenário e mesmo no trabalho nos gabinetes. Infelizmente, essas particularidades não têm tanto destaque na mídia, mas um maior conhecimento da prática legislativa indicará que existem sim, e em bom número, esses verdadeiros servidores públicos.

Dura verdade nº 4: Alguns servidores do Legislativo não cumprem responsabilidades

Num universo tão amplo de servidores, sem dúvida existem os que não cumprem a jornada de trabalho prevista e, ainda pior, não se desincumbem de suas tarefas. Esses casos têm sido tratados cada vez com maior rigor tanto pela lei quanto pelas normas internas das Casas Legislativas. Exemplos como o do Senado, com o programa PRORESULTADOS, que visa a profissionalizar ainda mais os processos e fluxos de trabalho, e a retomada da capacitação dos servidores, são importantes para essa mudança de cultura.

Mito nº 5: No Legislativo a maioria dos servidores entra "pela janela"

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o concurso público é o caminho legal, natural e culturalmente já aceito como porta de entrada para as carreiras na Administração Pública, o que vale também para o Poder Legislativo.

Dura verdade nº 5: Existem algumas exceções para contratação temporária sem concurso

Nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), existe um número restrito de cargos em comissão a serem preenchidos sem concurso público. Também houve nos últimos anos um incremento da terceirização de algumas atribuições, o que implica contratação sem concurso. No entanto, no caso dos comissionados, estes podem ser demissíveis ad nutum (ou seja, a qualquer momento e mesmo sem justificação); e os terceirizados não são propriamente servidores públicos, mas sim prestadores de serviço que também não terão vínculos permanentes com a Administração Pública.

Disponível em: http://www17.senado.gov.br/discipline/index/id/8/discipline_id/321/group_id/2211#this

Ser ético, ser herói

Encontrei o texto a seguir que me agradou em vários aspectos, por isso resolvi disponibilizá-lo!!!

Ser ético, ser herói
Renato Janine Ribeiro*

Quem viu o filme Casa da Rússia, com Sean Connery e Michele Pfeiffer? Numa certa altura, entusiasmado, o editor inglês que é representado por Sean Connery diz: “Hoje, para alguém ser uma pessoa decente, precisa ser herói”. É uma frase fortíssima, que muda toda a história que vai acontecer depois – e que por isso mesmo eu não vou contar. Mas quer isso dizer que, hoje, para ser ética, uma pessoa tem que ser heróica? Ficou tão difícil a ética, assim?
É o que ouvimos quase todo dia. Os brasileiros dão muita importância à ética. Dividimos o mundo em gente decente e indecente. Quando algo dá errado, por exemplo uma política pública, automaticamente se pensa em roubalheira, não em incompetência.
Mesmo os bandidos falam em ética. Na cadeia, punem sem piedade quem abusou sexualmente de crianças ou de mulheres. É comum até um criminoso falar na sua “ética”, nos seus valores.
Também, quando tratamos um serviço, é freqüente a pessoa contratada explicar por que ela faz tão bem o seu trabalho e, sobretudo, por que não pratica certas desonestidades que seus colegas (jura ela!) fazem.
Acredite, claro, quem quiser. Mas faz parte do nosso discurso social, da nossa fala com o outro, afirmar: eu sou ético, num mundo em que o resto não o é. Eu sou do bem. O mundo está de pernas para o ar, tudo está errado, mas eu não.
Aqui temos então duas grandes idéias fortes da brasilidade. A primeira é que as coisas em geral não andam bem. A economia nos aperta, a sociedade está complicada, até a amizade e o amor estão em crise. Percebemos bem essa devastação e ela nos incomoda. Mas a segunda idéia é que eu, pessoalmente, ajo bem. Sou honesto.
Serei herói? Aqui é que estão as coisas. Boa parte do auto-elogio (eu sou o único decente num mundo de bandidos) é mentira. Basta ver como termina o serviço do profissional que gabou sua honestidade: tão ruim quanto o dos outros, ou mesmo pior. Então, parece que o personagem da Casa da Rússia tem razão: a ética virou artigo raro. Ser ético é mostrar-se capaz de heroísmo.
Vale a pena então irmos, deste filme recente, baseado num livro de John Le Carré, para a tragédia grega Antígone, que Sófocles escreveu no século V antes de Cristo. Penso que toda reflexão sobre a ética deve começar por ela.
Antígone é filha de Édipo. Dois de seus irmãos lutam pelo poder, e ambos morrem. O trono fica então com seu tio, Creonte, que manda enterrar um dos sobrinhos com todas as honras – e deixar o corpo do outro aos abutres. Antígone não aceita isso. Participa do enterro solene de um irmão e depois sepulta, com os ritos religiosos, o outro, o proscrito.
O rei fica furioso. Está convencido de que é uma conspiração contra ele. Manda descobrir quem violou suas ordens. Ao saber que é a sobrinha, tenta poupá-la: se ela negar que foi ela, ou se pedir desculpas, enfim, ele lhe dá todas as saídas – sob uma condição só, de que ela negue o seu ato. Antígone se recusa e é executada.
Essa história é exemplar. Ela mostra que há um conflito latente entre a ética e a lei. Um governante dá ordens. Estas podem ser legítimas ou não. Creonte fez o que não devia, moralmente, mas é ele quem manda. A lei está com ele. Neste caso, o que fazer?
Vou passar a um caso relativamente recente. Um tempo atrás, eu estava na França, quando um homem morreu na calçada, em frente de uma farmácia, sem que ninguém o acudisse. O farmacêutico explicou: se tocasse no outro, se tornaria responsável por ele. Só um médico poderia fazê-lo. Descobriu-se, porém, que bastaria um remédio simples para salvar o rapaz da morte. O que fazer?
Assisti então a um amplo debate. Foi sugerida uma mudança na lei, para que as pessoas pudessem acudir a seus próximos sem serem processadas, quando agissem de boa fé. Também se propôs um sistema de atendimento mais rápido das emergências. Mas quem, a meu ver, resolveu a questão foi um jornalista, que disse mais ou menos o seguinte:
- Se precisarmos de uma lei que autorize as pessoas a agirem humanamente, a socorrerem os outros sem pensar nos castigos e riscos que correm, não estará tudo perdido? Porque nunca as leis vão prever todos os casos. Sempre, para alguém agir bem, de maneira ética, em solidariedade com os outros, haverá um terreno incerto, um espaço que pode até ser ilegal.
- Precisamos de uma lei nos permitindo ser decentes?, continuou ele. Ou deveremos estar preparados para correr os riscos, até mesmo de sermos presos, quando um valor mais alto se erguer, o valor do respeito do outro?
É este o heroísmo de que falava o personagem da Casa da Rússia. É este o heroísmo que Antígone praticou. E ele exige que, às vezes, estejamos dispostos a infringir a própria lei, a desobedecer às regras, quando for em nome de um valor superior. Em nosso mundo, este valor mais elevado pode ser, antes de mais nada, a vida de alguém. Aliás, costuma haver polêmica sobre o chamado “furto por necessidade”, quando um esfomeado furta comida para sobreviver: isso não é um crime.
Mas as coisas podem ir mais longe. Maria Rita Kehl elogiou aqui, na semana passada, o líder dos sem-terra João Pedro Stédile. O que vale mais, a lei de propriedade da terra, que perpetua uma exclusão social enorme, ou o direito das pessoas a viver, e acrescento, a viver dignamente? Do ponto de vista ético, é claro que vale mais o direito à vida digna.
Nem sempre foi assim. Um pregador puritano inglês do século 17, Richard Baxter, tem uma frase horrorosa. Na época, enforcava-se quem roubasse um pedaço de pão. Ele justifica isso: a vida dos pobres, explica, não vale grande coisa, ao passo que o atentado à propriedade destruiria os fundamentos da própria sociedade.
Não há consenso a este respeito. Uns defendem os sem-terra, outros os atacam. Mas o que quero levantar aqui é algo mais forte: é que a ética e a lei não coincidem necessariamente. Muitas vezes, ser decente exige romper com a lei. Foi assim sob o nazismo e sob todas as formas de ditadura. É assim também quando a desigualdade ou a injustiça impera.
Aí, sim, o ser humano precisa ser heróico. Porque violar a lei, mesmo que seja por um valor moral relevante, significa sofrer as penas da lei. Numa sociedade decente, imagino que o juiz não mandará para a cadeia quem infringiu as normas legais devido a valores morais mais altos, como os que citei. Mas não há garantia nenhuma disso. Pode ser que a pessoa seja punida, mesmo.
E é importante insistir nisso. O que queremos nós: cidadãos obedientes à lei, a qualquer lei, ou sujeitos éticos, decentes? O ideal é juntar as duas coisas. Mas, na educação, devemos apostar na autonomia, isto é, na formação de pessoas que sejam capazes de decidir por si próprias. O que significa que, em casos raros e extremos, elas tenham a coragem de enfrentar o consenso social e suportar as conseqüências de seus atos.
Isso, para terminar, pode fazer de qualquer um de nós um pequeno herói. O heroísmo não está só nas personagens da mitologia grega ou nos super-heróis da TV. Ele pode estar presente quando cada um de nós enfrenta uma pequena prepotência, em nome de um valor mais alto – desde, claro, que arque com os resultados de sua ação e que além disso lembre que é falível e pode estar errado. Mas é desses pequenos heroísmos pessoais que depende a dignidade humana.

*Renato Janine Ribeiro é Professor titular de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo, na qual se doutorou após defender mestrado na Sorbonne. Tem se dedicado à análise de temas como o caráter teatral da representação política, a idéia de revolução, a democracia, a república, a cultura política brasileira. Entre suas obras destacam-se "A sociedade contra o social: o alto custo da vida pública no Brasil" (2000, Prêmio Jabuti de 2001) e "A universidade e a vida atual - Fellini não via filmes" (2003).

http://www.renatojanine.pro.br/Etica/heroi.html
Acesso em 17.03.2012