Encontrei , num curso que estou fazendo pelo Senado, um material que, apesar d'eu pensar que a maioria dos "mitos" são, na verdade, realidade, achei interessante porque sei que sempre alguns parlamentares (e muitos servidores) não merecem a pecha de vagabundos, ladrões, mentirosos... e, ao contrário, trabalham muito, corretamente e com as melhores das intenções... Veja:
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Mitos e duras verdades
Apresentamos, a seguir, uma listagem das críticas comumente dirigidas aos parlamentares e servidores do Poder Legislativo, contrapondo o que é um mito (ou exagero, ou informação distorcida) ao que é uma dura verdade (erros que podem e devem ser corrigidos).
Concordando ou não, apresentamos essa listagem, para que você reflita e ajude a formar seu próprio juízo de valor.
Mito nº 1: Os parlamentares trabalham pouco
Talvez seja esse o mito mais fácil de ser desfeito. Uma visita presencial ou virtual às Casas legislativas demonstra que, em geral, lá se trabalha, e muito. Isso porque o trabalho legislativo não se resume à presença e aos discursos inflamados em plenário, mas também, e talvez principalmente, nas reuniões políticas e com os diversos setores da sociedade, nas comissões permanentes e temporárias e em eventos dos quais precisa participar em função de sua representatividade.
Dura verdade nº 1: Alguns parlamentares faltam a sessões plenárias
Alguns parlamentares, é fato, faltam às sessões plenárias. Porém, esse número vem progressivamente diminuindo, mesmo porque o poder do parlamentar é decorrente de sua participação efetiva; inclusive o seu próprio partido tende a cobrar sua atuação e seus votos.
Mito nº 2: Os parlamentares desfrutam de inúmeros privilégios
Considerando-se o alto nível de responsabilidade do representante legislativo, e também os gastos decorrentes da atividade do mandato (releia o item anterior), não se pode efetivamente falar de forma genérica em "privilégios". Em verdade, ajustes têm sido feitos com relação ao tema, nos três níveis do Poder Legislativo, o que é salutar para o próprio desempenho do mandato eletivo.
Dura verdade nº 2: Alguns parlamentares fazem malversação dos recursos do mandato
Sim, ainda se reportam casos de nepotismo clássico e cruzado, de "caixinha" de servidores em comissão repassada ao parlamentar ou ao partido, e aberrações similares. A legislação vem se aprimorando para coibir essas e outras transgressões, da mesma forma que a imprensa e outras instâncias de controle vêm atuando para denunciar tais atos.
Mito nº 3: Os parlamentares só legislam em causa própria ou de seus financiadores
Se essa afirmação fosse verdadeira, as minorias na sociedade ainda estariam em regime de escravidão e não contariam com benefícios como o 13º salário, a licença-maternidade e outras conquistas no campo trabalhista e social. Mais uma vez, aqui a generalização não condiz com a verdade. Se determinados parlamentares, de fato, priorizam seus próprios interesses em detrimento de quem o elegeu, cabe ao eleitorado dar-lhe a lição definitiva na eleição seguinte: essa é a regra de ouro do sistema democrático. E se o parlamentar houver infringido a lei, cabe ao Judiciário tomar as medidas cabíveis, sempre com a vigilância e o apoio - por que não? - da pressão popular.
Dura verdade nº 3: Alguns parlamentares atuam com interesses próprios ou escusos
Sabe-se que essas práticas existem: há parlamentares que colocam seus próprios interesses financeiros ou projetos de poder acima das atribuições e deveres para com o mandato que lhes foi conferido pelos cidadãos. Com o cuidado de não generalizar, cabem as denúncias contra os arrivistas travestidos de parlamentares, até porque maculam a atuação correta e diuturna dos que honram seus mandatos. (Veja neste curso os diversos links para ouvidorias e instâncias de controle externo, que podem auxiliar na checagem da Ética na atuação parlamentar.)
Mito nº 4: Os servidores do Legislativo trabalham pouco e ganham muito
De fato, se tomarmos como base o salário médio dos brasileiros, os servidores do Legislativo, do Judiciário e de determinadas carreiras do Executivo são bem remunerados. Isso não implica dizer que trabalhem pouco. Mais uma vez, há que se reconhecer aqui uma injustiça, onde "os justos pagam pelos pecadores". É frequente os servidores do Legislativo permanecerem no trabalho noite adentro e até de madrugada, notadamente nas sessões de comissões, em votações de alto impacto social no plenário e mesmo no trabalho nos gabinetes. Infelizmente, essas particularidades não têm tanto destaque na mídia, mas um maior conhecimento da prática legislativa indicará que existem sim, e em bom número, esses verdadeiros servidores públicos.
Dura verdade nº 4: Alguns servidores do Legislativo não cumprem responsabilidades
Num universo tão amplo de servidores, sem dúvida existem os que não cumprem a jornada de trabalho prevista e, ainda pior, não se desincumbem de suas tarefas. Esses casos têm sido tratados cada vez com maior rigor tanto pela lei quanto pelas normas internas das Casas Legislativas. Exemplos como o do Senado, com o programa PRORESULTADOS, que visa a profissionalizar ainda mais os processos e fluxos de trabalho, e a retomada da capacitação dos servidores, são importantes para essa mudança de cultura.
Mito nº 5: No Legislativo a maioria dos servidores entra "pela janela"
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o concurso público é o caminho legal, natural e culturalmente já aceito como porta de entrada para as carreiras na Administração Pública, o que vale também para o Poder Legislativo.
Dura verdade nº 5: Existem algumas exceções para contratação temporária sem concurso
Nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), existe um número restrito de cargos em comissão a serem preenchidos sem concurso público. Também houve nos últimos anos um incremento da terceirização de algumas atribuições, o que implica contratação sem concurso. No entanto, no caso dos comissionados, estes podem ser demissíveis ad nutum (ou seja, a qualquer momento e mesmo sem justificação); e os terceirizados não são propriamente servidores públicos, mas sim prestadores de serviço que também não terão vínculos permanentes com a Administração Pública.
Disponível em: http://www17.senado.gov.br/discipline/index/id/8/discipline_id/321/group_id/2211#this
Mitos e duras verdades
Apresentamos, a seguir, uma listagem das críticas comumente dirigidas aos parlamentares e servidores do Poder Legislativo, contrapondo o que é um mito (ou exagero, ou informação distorcida) ao que é uma dura verdade (erros que podem e devem ser corrigidos).
Concordando ou não, apresentamos essa listagem, para que você reflita e ajude a formar seu próprio juízo de valor.
Mito nº 1: Os parlamentares trabalham pouco
Talvez seja esse o mito mais fácil de ser desfeito. Uma visita presencial ou virtual às Casas legislativas demonstra que, em geral, lá se trabalha, e muito. Isso porque o trabalho legislativo não se resume à presença e aos discursos inflamados em plenário, mas também, e talvez principalmente, nas reuniões políticas e com os diversos setores da sociedade, nas comissões permanentes e temporárias e em eventos dos quais precisa participar em função de sua representatividade.
Dura verdade nº 1: Alguns parlamentares faltam a sessões plenárias
Alguns parlamentares, é fato, faltam às sessões plenárias. Porém, esse número vem progressivamente diminuindo, mesmo porque o poder do parlamentar é decorrente de sua participação efetiva; inclusive o seu próprio partido tende a cobrar sua atuação e seus votos.
Mito nº 2: Os parlamentares desfrutam de inúmeros privilégios
Considerando-se o alto nível de responsabilidade do representante legislativo, e também os gastos decorrentes da atividade do mandato (releia o item anterior), não se pode efetivamente falar de forma genérica em "privilégios". Em verdade, ajustes têm sido feitos com relação ao tema, nos três níveis do Poder Legislativo, o que é salutar para o próprio desempenho do mandato eletivo.
Dura verdade nº 2: Alguns parlamentares fazem malversação dos recursos do mandato
Sim, ainda se reportam casos de nepotismo clássico e cruzado, de "caixinha" de servidores em comissão repassada ao parlamentar ou ao partido, e aberrações similares. A legislação vem se aprimorando para coibir essas e outras transgressões, da mesma forma que a imprensa e outras instâncias de controle vêm atuando para denunciar tais atos.
Mito nº 3: Os parlamentares só legislam em causa própria ou de seus financiadores
Se essa afirmação fosse verdadeira, as minorias na sociedade ainda estariam em regime de escravidão e não contariam com benefícios como o 13º salário, a licença-maternidade e outras conquistas no campo trabalhista e social. Mais uma vez, aqui a generalização não condiz com a verdade. Se determinados parlamentares, de fato, priorizam seus próprios interesses em detrimento de quem o elegeu, cabe ao eleitorado dar-lhe a lição definitiva na eleição seguinte: essa é a regra de ouro do sistema democrático. E se o parlamentar houver infringido a lei, cabe ao Judiciário tomar as medidas cabíveis, sempre com a vigilância e o apoio - por que não? - da pressão popular.
Dura verdade nº 3: Alguns parlamentares atuam com interesses próprios ou escusos
Sabe-se que essas práticas existem: há parlamentares que colocam seus próprios interesses financeiros ou projetos de poder acima das atribuições e deveres para com o mandato que lhes foi conferido pelos cidadãos. Com o cuidado de não generalizar, cabem as denúncias contra os arrivistas travestidos de parlamentares, até porque maculam a atuação correta e diuturna dos que honram seus mandatos. (Veja neste curso os diversos links para ouvidorias e instâncias de controle externo, que podem auxiliar na checagem da Ética na atuação parlamentar.)
Mito nº 4: Os servidores do Legislativo trabalham pouco e ganham muito
De fato, se tomarmos como base o salário médio dos brasileiros, os servidores do Legislativo, do Judiciário e de determinadas carreiras do Executivo são bem remunerados. Isso não implica dizer que trabalhem pouco. Mais uma vez, há que se reconhecer aqui uma injustiça, onde "os justos pagam pelos pecadores". É frequente os servidores do Legislativo permanecerem no trabalho noite adentro e até de madrugada, notadamente nas sessões de comissões, em votações de alto impacto social no plenário e mesmo no trabalho nos gabinetes. Infelizmente, essas particularidades não têm tanto destaque na mídia, mas um maior conhecimento da prática legislativa indicará que existem sim, e em bom número, esses verdadeiros servidores públicos.
Dura verdade nº 4: Alguns servidores do Legislativo não cumprem responsabilidades
Num universo tão amplo de servidores, sem dúvida existem os que não cumprem a jornada de trabalho prevista e, ainda pior, não se desincumbem de suas tarefas. Esses casos têm sido tratados cada vez com maior rigor tanto pela lei quanto pelas normas internas das Casas Legislativas. Exemplos como o do Senado, com o programa PRORESULTADOS, que visa a profissionalizar ainda mais os processos e fluxos de trabalho, e a retomada da capacitação dos servidores, são importantes para essa mudança de cultura.
Mito nº 5: No Legislativo a maioria dos servidores entra "pela janela"
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o concurso público é o caminho legal, natural e culturalmente já aceito como porta de entrada para as carreiras na Administração Pública, o que vale também para o Poder Legislativo.
Dura verdade nº 5: Existem algumas exceções para contratação temporária sem concurso
Nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), existe um número restrito de cargos em comissão a serem preenchidos sem concurso público. Também houve nos últimos anos um incremento da terceirização de algumas atribuições, o que implica contratação sem concurso. No entanto, no caso dos comissionados, estes podem ser demissíveis ad nutum (ou seja, a qualquer momento e mesmo sem justificação); e os terceirizados não são propriamente servidores públicos, mas sim prestadores de serviço que também não terão vínculos permanentes com a Administração Pública.
Disponível em: http://www17.senado.gov.br/discipline/index/id/8/discipline_id/321/group_id/2211#this
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