Sem regular mídia, governo se torna refém do setor privado

Em http://www.baraodeitarare.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1038:sem-regular-midia-governo-se-torna-refem-do-setor-privado&catid=30:noticia-centro, achei o que posto abaixo. Gostei tanto que preciso ajudar a divulgar!

Por Najla Passos, para a Carta Maior

A ausência do ministro da Comunicação, Ricardo Berzoini, no Seminário Internacional “Regulação da Mídia e Liberdade de Expressão”, na noite desta segunda (10), na Universidade de Brasília (UnB), foi bastante criticada pelos participantes que, inclusive, apontaram a posição retraída dos governos do PT de não promover a democratização da comunicação como um dos principais motivos da crise política hoje instaurada no país.

“Os governos dos últimos quatro mandatos caíram em uma armadilha: acreditaram que os oligopólios poderiam ser parceiros de um projeto político que beneficiasse as camadas mais carentes da população”, afirmou o professor aposentado da Faculdade de Comunicação da UnB, Venício Lima.

Segundo ele, os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não entenderam a importância de garantirem uma mídia plural e diversificada e, por isso, agora, esta última está pagando o preço. “Deu no que deu: hoje temos um governo completamente refém do setor privado”, criticou o acadêmico.

Na avaliação dele, a situação é ainda mais desalentadora porque o governo parece não ter aprendido a lição. “As notícias mais recentes, das últimas 72 horas, dão conta de que o governo capitula frente a esses grupos para sair da enrascada que ele mesmo se meteu”, disse Lima, em referência ao suposto acordo feito entre o governo e a Rede Globo, o maior dos oligopólios da mídia brasileira, para evitar a crise do impeachment.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, criticou também a posição do judiciário brasileiro no processo de completa desregulação da mídia. Segundo ele, a interpretação dada à Lei de Imprensa pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, teceu um verdadeiro libelo à liberdade de expressão, mas sem nenhuma contrapartida, o que coloca em xeque outros direitos constitucionais.

Ele citou que existe uma ação direta de inconstitucionalidade no STF discutindo classificação indicativa e cinco ministros já se manifestaram no sentido de que a classificação indicativa viola o princípio da liberdade de expressão. “A regulação da liberdade de expressão deve ser razoável e proteger outros direitos, como o da criança e do adolescente”, argumentou.

O procurador lembrou que, no Brasil, a desregulação é tão profunda que, no âmbito da internet, por exemplo, nem o direito de resposta pode ser garantido, o que deixa os cidadãos à mercê de campanhas difamatórias que desconstroem até as biografias mais robustas, sem que a vítima tenha meios para se defender.

Para o procurador, o problema é superdimensionado nas redes sociais, em uma internet que, sem regulação de nenhuma espécie, favorece a transmissão de discursos de ódio, boatos e notícias falsas sem que os responsáveis tenham que pagar por seus erros. “Se temos um olhar que desumaniza o outro, seremos porta-vozes do discurso de ódio”, esclarece.

O procurador acredita que a associação errônea feita entre regulação e censura criou um ambiente hostil que hoje, mergulha o país em uma crise ética, muito mais grave do que a econômica ou a política. “Que país estamos construindo e onde vamos parar sem nenhum controle da mídia? Em nome da liberdade de expressão, estamos caminhando para o desastre”, concluiu.

A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertoldi, criticou duramente a ausência do ministro Berzoini que, segundo ela, tem sido regra em todos os eventos promovidos pelos movimentos sociais que defendem a democratização da comunicação, embora ele não perca os encontros com os representantes das grandes emissoras.

Na esteira do discurso do procurador da República, ela lembrou que a tão propagada liberdade de expressão no Brasil só favorece um lado. “Nunca houve tanta liberdade de expressão, mas uma liberdade de expressão que ataca direitos, que criminaliza orientação sexual, cor, raça e até a liberdade de participar de organizações políticas”, criticou.

A militante criticou também o papel da justiça que permite, por exemplo, a manutenção da página do Facebook que incita o assassinato do ex-presidente Lula, mas condena à indenizações milionárias os chamados “blogs sujos”, que publicam denúncias contrárias aos interesses dos poderosos de plantão. “Você só tem liberdade de expressão se ela for regulada. Se não, é a liberdade do mais forte”, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP), que têm dedicado seus mandatos à luta pela democratização da comunicação, disse que só a conscientização da população acerca da importância deste debate pode frear o poder que os monopólios detém hoje no país. Segundo ela, a maioria da população não entende o acesso à informação de qualidade e a liberdade de expressão como direitos.

A parlamentar lembrou que a luta pelo controle da mídia é tão grande que no Conselho de Comunicação do Senado, um órgão meramente consultivo, as vagas destinadas a sociedade civil estão sendo ocupadas por ministros. E por decisão tomada em sessão sem o quórum mínimo necessário para deliberação. “Já é um órgão mitigado em suas prerrogativas e, ainda assim, roubam o espaço da sociedade civil”, denunciou.

Convidado especial da noite, o relator especial para liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, traçou um panorama de como o tema da regulação da mídia vem sendo enfrentado na América Latina. De acordo com ele, apesar dos avanços verificados após o fim das ditaduras que assolaram o continente, ainda são muitos os problemas verificados.

Em uma defesa latente da liberdade de expressão como valor inerente à democracia, o relator criticou o papel dos oligopólios e monopólios privados que mantém a concentração da mídia na América Latina. “Os monopólios e oligopólios de comunicação atentam contra a democracia e a liberdade de expressão”, afirmou.

O ministro Ricardo Berzoini só informou que não participaria do evento dez minutos antes do seu início. Segundo a assessoria dele, Berzoini foi convocado para jantar com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada.

O seminário internacional “Regulação da Mídia e Liberdade de Expressão” foi uma iniciativa do Coletivo Intervozes, em parceria com o Centro de Informação da ONU para o Brasil e a Universidade de Brasília, com o apoio do Fórum Nacional pela Democratizatização da Comunicação (FNDC) e da Fundação Ford.

Política

#política é algo que eu amo
fico fulo quando alguém fala mal de forma genérica
porque ela é tudo na vida em sociedade
e por mais que tenha muuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuito problema (espera aí que tem mais um pouco de uuuuuuuuuuu: uuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu...)
não adianta xingar, denegrir todos que gostam
mas sim é preciso "infiltrar-se" e fazer algo para muda-la desde seu interior
porque "é a política mesma que se muda a si mesma"
ou qualquer um que se organiza e faz algo para muda-la
mas aí
essa própria organização para muda-la é já também política
e quem não participa ou não se organiza também está fazendo política
a mais vil de todas - tirando a dos velhacos
está fazendo a política do acomodado
do analfabeto político
do que acha que não participa
mas que o fato de "não participar" é que faz haver essa roubalheira que por aí grassa

Prefeitura de Foz volta a ficar aberta durante 8 horas diárias

DECRETO Nº 23.794, DE 12 DE MAIO DE 2015.

Altera o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, principalmente as conferidas pelo inciso II, do art. 62 e alínea “m”, inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, na forma do art. 328 da Lei Complementar 17, de 30 de agosto de 1993, e em atendimento ao Memorando Interno 24, de 12 de maio de 2015, da Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas,

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar o Horário de Expediente das Repartições Públicas Municipais, a partir de 18 de maio de 2015, conforme segue:

§ 1º Todos os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 13h30min às 17h30min, exceto:

I - Postos de Atendimento ao Turista:

- Do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu: Diariamente, das 8 às 22 horas;

- Da Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu: das 7h às 18h;

- Do Terminal de Transporte Urbano - TTU: Diariamente, das 7h30min às 18 horas;

- Da Secretaria Muncipal de Turismo: Diariamente, das 7 às 23 horas.

II - Protocolo Geral, anexo do Palácio das Cataratas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – expediente externo; e das 17h às 17h30min – expediente interno;

III - Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade, funcionará da seguinte forma:

a) Centros de Referência de Assistência Social – CRAS – Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – CRAM – e Centro de Referência Especializado de Assistência Social em Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida – CREAS PSC/LA – subordinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade: de segunda a sexta feira, das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h;

b) Centro de Referência Especializado em Atendimento à População em Situação de Rua – CREAS POP: de segunda feira a domingo, das 7h às 19h, para os cargos de Educador, Ajudante de Serviços Gerais e Agente Operacional; de segunda a sexta feira, das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h, para os cargos de Assistente Social e Psicólogo;

c) Centro de Referência Especializado de Assistência Social I – CREAS I – e Programa Mão Amiga: regime integral, durante as 24 horas diárias.

§ 2º Às secretarias que, em razão do interesse público ou das condições peculiares de certos tipos de atividades, tenham que desenvolver serviços continuados, aplica-se o estabelecido no Decreto 20.437, de 3 de junho de 2011.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos 23.090/2014, 23.295/2014, 23.723/2015 e 23.617/2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 12 de maio de 2015.

Reni Clóvis de Souza Pereira, Prefeito Municipal; Francisco Noroeste Martins Guimarães, Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas.

(Diário Oficial Nº 2.516, de 12 de maio de 2015. Página 2)

Em nota de repúdio, PMs afirmam que Franchischini é "inimigo número um"

07 MAI 2015 - 20:51

Nove entidades representativas de policiais militares da ativa e reserva, em nota de repúdio conjunta, apontaram o secretário de Segurança Pública do Paraná, Fernando Francischini, como “inimigo número um” da corporação. Esta é a segunda nota contra o titular da pasta, que ontem foi alvejado por um manifesto de 16 coronéis.

De acordo com o manifesto, Francischini é merecedor do repúdio porque culpa os policiais, que viajaram do interior como se fossem animais amontoados em micro-ônibus, tiveram suas diárias pagas com atraso, e rigorosamente cumpriram as ordens do próprio secretário.

As entidades estão bronqueadas pela acusação que “Batman” fez esta semana contra o ex-comandante geral da PM, coronel César Kogut, de que ele seria o responsável pelo massacre dos professores no último dia 29 de abril, as associações de PMs foram à forra:

“Na função de Secretário de Segurança Pública, retirou recursos da PMPR, deixou 57% da frota parada por falta de manutenção, atrasou o pagamento das empresas prestadoras de atendimento à saúde, atrasou diárias, terço de férias, promoções e progressões, e não pagou nenhuma parcela transitória de ensino aos militares que ministram aulas nos estabelecimentos de ensino militar”, diz um trecho do documento.

A seguir, leia a íntegra da nota de repúdio a Francischini:

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DE FERNANDO FRANCISCHINI

“Deus poupou-me o sentimento do medo”, JK.

As entidades verdadeiramente representativas da família miliciana vem repudiar as declarações veiculadas pelo jornal Gazeta do Povo, de 04 de maio de 2015, na matéria “Em coletiva, Francischini nega ter sido responsável pelo comando da operação no  Centro Cívico”:

Cinco dias depois da ação policial que deixou mais de 200 manifestantes feridos no Centro Cívico, o secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Francischini, negou ser responsável pela operação. De acordo com ele, todo o planejamento e execução foi de responsabilidade do comando da Polícia Militar (PM). Francischini disse que “lamenta” os feridos, mas disse que aguarda investigações para saber se houve desproporcionalidade na ação. Ele voltou a responsabilizar “grupos radicais” pelo episódio. (…)

A frase que epigrafa este manifesto foi proferida pelo presidente Juscelino Kubitschek, que foi coronel da PM mineira, antes de se lançar na vida pública através do voto popular. Ela ilustra um dos valores da vida militar, a coragem, e tem seu contraponto no mais vil dos defeitos, a covardia. Inclusive, na guerra, a covardia é punida com a morte, podendo ser executada na hora, sem necessidade de julgamento. A falta de coragem para assumir seus atos merece o repúdio dos militares e de todas as pessoas de bem.

É vergonhosa a tentativa de colocar a culpa nos policiais militares ou nos professores, pelos lamentáveis episódios ocorridos no último dia 29 de abril, no Centro Cívico. Conforme noticiou o Blog do Esmael, no dia 25, Francischini participou de uma reunião na Assembleia Legislativa para tratar das operações a serem desenvolvidas na proteção ao parlamento paranaense. Ele esteve presente em todos os momentos, antes, durante e após o confronto entre policiais e manifestantes.

Ao negar que conduziu o processo de repressão aos professores, Francischini se confessa omisso, pois o artigo 3° da Lei Estadual nº 16575/2010, determina: A Polícia Militar, […] subordina-se, operacionalmente, ao Secretário da Segurança Pública do Estado do Paraná.

Além do mais, se não bastasse o ordenamento jurídico, é oportuno lembrar Max Weber, que afirma: “o monopólio da violência cabe ao Estado, seja ele por ação ou omissão”. Sendo de conhecimento do secretário a participação de pessoas infiltradas no movimento, ele tinha a obrigação de identificá-las e determinar que fossem retiradas do local. Se observou qualquer excesso da PMPR, deveria determinar a cessação imediata.

Francischini, é hoje, o inimigo número um das Polícias Militares do Brasil. Em quatro anos de parlamento não aprovou nenhuma lei que beneficiasse os militares estaduais, não colocou em pauta a PEC 300, e ainda aprovou uma lei que transformou as Guardas Municipais em polícia, distanciando-as das PMs com a proibição da realização de cursos nos estabelecimentos militares.

Na função de Secretário de Segurança Pública, retirou recursos da PMPR, deixou 57% da frota parada por falta de manutenção, atrasou o pagamento das empresas prestadoras de atendimento à saúde, atrasou diárias, terço de férias, promoções e progressões, e não pagou nenhuma parcela transitória de ensino aos militares que ministram aulas nos estabelecimentos de ensino militar.

Culpar os policiais, que viajaram do interior como se fossem animais amontoados em micro-ônibus, que tiveram suas diárias pagas com atraso e que rigorosamente cumpriram as ordens de Fernando Destito Francischini; ou culpar os professores, que lá estavam protestando legitimamente, é merecedor do repúdio conjunto da AMAI e das maiores associações representativas de militares estaduais do Estado e da Nação, que somadas possuem mais de 50 mil sócios em contraposição aos 500 sócios da APRA-PR, que preferiu o “peleguismo” a defender a classe miliciana.

Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas – AMAI; Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares e Bombeiros – ANERMB; Associação da Vila Militar – AVM; Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Paraná – COPMPR; Sociedade Beneficente de Subtenentes e Sargentos – SBSS; Clube Recreativo e Esportivo da Polícia Militar de Umuarama – CREPOM; Grêmio Recreativo e Esportivo da Polícia Militar de Foz do Iguaçu – GREPOM; Associação dos Policiais Cabos do Paraná - APCS PR; e Associação dos Bombeiros de Guarapuava - FÊNIX.

http://www.esmaelmorais.com.br/2015/05/em-nota-de-repudio-pms-afirmam-que-francischini-e-inimigo-numero-um/. Acesso em: 08/05/2015.

Novo Sistema de Graduação no Taekwondo

A Federação Paranaense de Taekwondo passou a adotar novo sistema de graduação, sendo que já passou a valer, mas tendo ainda um ano para que a adaptação ocorra entre todos os federados. Veja como era e como ficou:

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