“Do nascimento à morte, nossas vidas são afetas de inúmeras maneiras pelas atividades do governo. Nascemos em hospitais subsidiados, quando não públicos... Muitos de nós recebemos uma educação pública... Virtualmente todos nós, em algum momento de nossas vidas, recebemos dinheiro do governo, como crianças – por exemplo, através de bolsas de estudo –; como adultos, se estamos desempregados ou incapacitados; ou como aposentados; e todos nós nos beneficiamos dos serviços públicos". (Joseph Stiglitz, “Economics of the public sector”).
“Um príncipe não pode praticar todas aquelas coisas pelas quais os homens são considerados bons... Nunca se procura fugir a um inconveniente sem incorrer em outro e a prudência consiste em saber conhecer a natureza desses inconvenientes e tomar como bem o menos prejudicial”. (Maquiavel, O Príncipe).
Existe a ideia generalizada de que o mercado pode controlar, pela lei da oferta e da procura, a disponibilidade e preço do que as pessoas necessitam. Mas na realidade não é bem assim, porque bens públicos – que não geram concorrência ou exclusão – não têm como ser disponibilizado pela iniciativa privada, porque não geraria lucro, que é o objetivo último dos capitalistas. Assim, faz-se necessária a participação do Governo na oferta de bens, tanto tangíveis quanto intangíveis, e para isso ele precisa recursos (que são obtidos através de impostos).
Muita gente diz que não usa os serviços públicos e que, por isso, deveria pagar menos ou não pagar impostos. Mas na realidade todos usam serviços públicos em maior ou menor proporção, sendo que, mesmo que use pouco, o serviço está à disposição para que qualquer um, caso necessite, use-o em sua plenitude. E isso é que justifica ninguém poder abdicar de pagar os impostos.
Alguns serviços ficariam muito caros se fossem oferecidos por várias empresas (que teriam a concorrência como regulador) – como a energia elétrica ou a água tratada, que se houvessem várias empresas teria que ter várias estruturas (que são caras). Nestes casos surgem os monopólios naturais, sendo que aí o Governo precisa regular o preço ou oferecer ele mesmo o serviço.
Outra situação em que o Governo deve intervir é quanto às externalidades (que são ações individuais que beneficiam ou prejudicam a coletividade ou parte dela). Por exemplo, se uma pessoa ou empresa está poluindo um rio ou o ar, está causando prejuízo para muita gente; ou se está recuperando uma mata ciliar, está beneficiando a si mesmo e à coletividade. Nestes casos o Governo estipula multas e/ou penas para fazer com que uma externalidade negativa seja cessada ou não praticada, ou pode dar incentivos e subsídios para que as externalidades positivas sejam implementadas e praticadas.
Por fim, o Governo deve interferir, também, através de crédito e outros mecanismos, para o desenvolvimento econômico da sociedade, fazendo com que haja mais empregos, mais renda e, assim, mais qualidade de vida.
Portanto, dizer que o Governo não deveria existir é não saber da sua imprescindibilidade (mesmo quando eivado de certos problemas).
GIAMBIAGI, Fabio. ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 2ed. São Paulo: Campus, 1999. (Unidade 1 - páginas 19 a 26).
“Um príncipe não pode praticar todas aquelas coisas pelas quais os homens são considerados bons... Nunca se procura fugir a um inconveniente sem incorrer em outro e a prudência consiste em saber conhecer a natureza desses inconvenientes e tomar como bem o menos prejudicial”. (Maquiavel, O Príncipe).
Existe a ideia generalizada de que o mercado pode controlar, pela lei da oferta e da procura, a disponibilidade e preço do que as pessoas necessitam. Mas na realidade não é bem assim, porque bens públicos – que não geram concorrência ou exclusão – não têm como ser disponibilizado pela iniciativa privada, porque não geraria lucro, que é o objetivo último dos capitalistas. Assim, faz-se necessária a participação do Governo na oferta de bens, tanto tangíveis quanto intangíveis, e para isso ele precisa recursos (que são obtidos através de impostos).
Muita gente diz que não usa os serviços públicos e que, por isso, deveria pagar menos ou não pagar impostos. Mas na realidade todos usam serviços públicos em maior ou menor proporção, sendo que, mesmo que use pouco, o serviço está à disposição para que qualquer um, caso necessite, use-o em sua plenitude. E isso é que justifica ninguém poder abdicar de pagar os impostos.
Alguns serviços ficariam muito caros se fossem oferecidos por várias empresas (que teriam a concorrência como regulador) – como a energia elétrica ou a água tratada, que se houvessem várias empresas teria que ter várias estruturas (que são caras). Nestes casos surgem os monopólios naturais, sendo que aí o Governo precisa regular o preço ou oferecer ele mesmo o serviço.
Outra situação em que o Governo deve intervir é quanto às externalidades (que são ações individuais que beneficiam ou prejudicam a coletividade ou parte dela). Por exemplo, se uma pessoa ou empresa está poluindo um rio ou o ar, está causando prejuízo para muita gente; ou se está recuperando uma mata ciliar, está beneficiando a si mesmo e à coletividade. Nestes casos o Governo estipula multas e/ou penas para fazer com que uma externalidade negativa seja cessada ou não praticada, ou pode dar incentivos e subsídios para que as externalidades positivas sejam implementadas e praticadas.
Por fim, o Governo deve interferir, também, através de crédito e outros mecanismos, para o desenvolvimento econômico da sociedade, fazendo com que haja mais empregos, mais renda e, assim, mais qualidade de vida.
Portanto, dizer que o Governo não deveria existir é não saber da sua imprescindibilidade (mesmo quando eivado de certos problemas).
GIAMBIAGI, Fabio. ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 2ed. São Paulo: Campus, 1999. (Unidade 1 - páginas 19 a 26).
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