"A neurociência confirma o que os psiquiatras sempre souberam:
o livre arbítrio total não existe. O livre arbítrio é uma noção controversa, influenciada
por fatores filosóficos, políticos, culturais, religiosos, sociais e
psicológicos, bem como por aspectos médicos. Por exemplo, algumas escolhas
indevidas são causadas por conexões neurais e circuitos cerebrais defeituosos. Esses
defeitos neurais, por sua vez, podem se originar de traumas na infância, lesões
cerebrais, uso abusivo de substâncias tóxicas, carências, defeitos genéticos ou
outras causas. Quando o psiquiatra examina o indivíduo e as circunstâncias, ele
pode descobrir que o livre arbítrio teve um papel muito secundário ou nenhum
papel nas escolhas e nos atos desse indivíduo". Robert I. Simon
sábado, 27 de outubro de 2012
domingo, 15 de julho de 2012
Teoria das Janelas Quebradas
Dois criminologistas da Universidade de Harvard, James Wilson e George Kelling, publicaram a teoria das "janelas quebradas" em The Atlantic, em março de 1982. A teoria baseia-se num experimento realizado por Philip Zimbardo, psicólogo da Universidade de Stanford, com um automóvel deixado em um bairro de classe alta de Palo Alto (Califórnia). Durante a primeira semana de teste, o carro não foi danificado. Porém, após o pesquisador quebrar uma das janelas, o carro foi completamente destroçado e roubado por grupos vândalos, em poucas horas.
De acordo com os autores, caso se quebre uma janela de um edifício e não haja imediato conserto, logo todas as outras serão quebradas. Algo semelhante ocorre com a delinquência.
A teoria começou a ser aplicada em Boston, onde Kelling, assessor da polícia local, recebeu a incumbência de reduzir a criminalidade no metrô - um problema que afastava muitos passageiros, gerando um prejuízo de milhões de dólares. Contudo, o programa não chegou a ser concluído por causa de uma redução orçamentária.
Em 1990, Kelling e Wilson Bratton, foram destinados a Nova Iorque e começaram a trabalhar novamente. O metrô foi o primeiro laboratório para provar que, se "arrumassem as janelas quebradas", a delinquência seria reduzida. A polícia começou a combater os delitos menores. Aqueles que entravam sem pagar, urinavam ou ingeriam bebidas alcoólicas em público, mendigavam de forma agressiva ou que pichavam as paredes e trens eram detidos, fichados e interrogados. As pichações eram apagadas na hora, e os "artistas" não podiam admirá-las por muito tempo.
Após vários meses de campanha, a delinquência no metrô foi reduzida em 75% e continuou caindo de ano para ano. Após o sucesso no metrô e nos parques, foram aplicados os mesmos princípios em outros lugares e em outras cidades. Não se afirma que os resultados obtidos sejam exclusivos destas medidas, mas a experiência de Nova Iorque repercutiu em todo o país.
Artigo extraído do jornal Interprensa - junho/1997
http://www.portaldafamilia.org/artigos/artigo361.shtml
domingo, 22 de abril de 2012
Nome da Ponte da Amizade
Juro que uma vez eu vi, na Biblioteca Municipal, em um Jornal, lá pelos idos de 1980, que a Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu a Ciudad del Este, "tem um nome de gente". E é coerentíssimo, porque quase todas as outras obras recebem o nome de alguém para que este seja perpetuado... Não deve ter sido diferente com a Ponte da Amizade.
Pena que eu não me lembre exatamente qual era o nome, mas tenho quase certeza que o nome da Ponte Internacional da Amizade era Presidente Castelo Branco (do lado brasileiro) e Presidente Alfredo Stroessner (do lado paraguaio).
Pena que eu não me lembre exatamente qual era o nome, mas tenho quase certeza que o nome da Ponte Internacional da Amizade era Presidente Castelo Branco (do lado brasileiro) e Presidente Alfredo Stroessner (do lado paraguaio).
Estranho por serem os presidentes que estavam em sua inauguração, mas normal se lembrarmos que naquela época esses "detalhes" não eram ponderados pelos mandatários dos países em questão!
segunda-feira, 16 de abril de 2012
Mudança na Direção da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu
Hoje à tarde foi anunciada a saída do Guarda Municipal Sandro Miguel Souza da Direção da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu. Mas, na verdade, ninguém foi colocado em seu lugar. Disseram que o Secretário de Segurança está assumindo a Direção da Guarda, mas isso é apenas a acumulação provisória das duas funções!!! Conforme foi dito na própria coletiva, em poucos dias algum(a) outro(a) será anunciado(a) para a função de Diretor(a) da Guarda Municipal! Quem será???
Veja o vídeo da TV Cataratas (Rede Globo): http://globotv.globo.com/rpc/parana-tv-2a-edicao-foz-do-iguacu/v/prefeitura-anuncia-mudancas-na-guarda-municipal-de-foz/1906622/
Veja o vídeo da TV Cataratas (Rede Globo): http://globotv.globo.com/rpc/parana-tv-2a-edicao-foz-do-iguacu/v/prefeitura-anuncia-mudancas-na-guarda-municipal-de-foz/1906622/
domingo, 1 de abril de 2012
A Guarda Municipal e a Constituição de 1988
Mais uma vez resolvi publicar, aqui, algo que não é meu... Mas ao final estão os créditos!!!
------------------------------------------------------
SERVIÇO PÚBLICO é todo aquele prestado pela Administração por seus delegados, sob normas e controles do Município, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Município. Podemos exemplificar a extensão do que seja serviço público do município, citando alguns serviços prestados apenas pela Secretaria de Promoção Social: assistência ao menor, ao idoso, à criança, a portadores de necessidades especiais, à família; casa de passagem; núcleo de atendimento à família e programa de atendimento integral à família; núcleo integrado de atendimento à mulher, etc. Todos esses serviços devem ser objeto da mais ampla proteção da Guarda Municipal. Aliás, como dissemos acima, não só esses serviços, mas também, seus prestadores e beneficiários são abrangidos pela proteção constitucional deferida às Guardas Municipais. Isso significa que a Guarda Municipal pode e deve atuar para PREVENIR E REPRIMIR as infrações penais e seus autores, que venham atentar contra os prestadores e os beneficiários destes serviços. Nesse sentido a dicção do artigo 301 do Código de Processo Penal não deixa dúvidas: "qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito". Ora, se "qualquer um do povo pode", por que motivo a Guarda Municipal não pode efetuar prisões? Pode e deve efetuar prisões dos criminosos que cometam quaisquer crimes que atentam diretamente contra as várias formas de BENS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS, bem como, contra os servidores públicos e os usuários desses serviços.
A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA
A participação dos municípios na gestão integrada da segurança pública, papel que tem sido constitucionalmente reservado aos Estados membros e à União, apesar de inovadora e recente a nível brasileiro, a cada dia tem se demonstrado indiscutível, imprescindível e irreversível. O estudo da história dos sistemas punitivos permite-nos observar a correlação entre a disciplina e o controle social com a movimentação do mercado de trabalho. No caso do Brasil vamos encontrar essa correlação analisando a conjuntura histórico-social da virada do século 19 para 20 (1888/1930) em cotejo com a conjuntura da virada do século 20 para 21 (1984/2002). Podemos perceber que uma conjuntura se assemelha à outra. Durante a escravidão, o controle social era exercido dentro da unidade de produção (fazenda) pelo senhor de engenho, auxiliado pelos capatazes e capitães-do-mato. Com o fim da escravidão (1888), o controle social foi deslocado do âmbito da produção econômica para o Estado republicano (1889) reorganizado para exercer o monopólio da justiça. O fim da escravidão também causou o aparecimento nas ruas de massa incontável de ex-escravos e homens-livres-pobres, e os desempregados. Naquela época a pergunta que se fazia era "o que fazer (para controlar os homens livres-pobres, desempregados e os ex-escravos)?". Como resposta, a partir da virada do século 19 para o século 20, houve uma reformulação das estratégias formais de controle social do Estado republicano que levaram a um processo de reforma policial, a criação da Escola de Polícia (1912) e as conferências jurídico-policiais (1917), que determinariam o mapeamento do espaço urbano da cidade do Rio de Janeiro, através da criação de uma pseudo fronteira entre a "ordem" e a "desordem/malandragem", representada pela zona do mangue, da central, da lapa, etc. Na virada do século 20 para o século 21, a partir de 1984, podemos observar um contexto de crise das instituições formais de controle social. Escândalos envolvendo políticos, juízes, ministros. Casos de malversação de dinheiro público envolvendo ONGs, sindicatos e até a mídia. Sequestro relâmpago, pedofilia, desvio de dinheiro público, expansão territorial desordenada, favelização, organização de grupos de criminosos para a prática de tráfico de drogas, que ficaram conhecidos como crime organizado ou narcotráfico. Esses grupos, aproveitando a favelização e a posição geograficamente estratégica desses locais, ali se "encastelaram". No vazio da ausência dos serviços essenciais do Estado, criaram práticas assistencialistas com objetivo claro de estabelecer um "poder paralelo", onde ditavam as próprias regras, decidiam quem ficava, quem saia; prendiam, julgavam e sentenciavam num só ato (tribunal do tráfico). Novamente, a pergunta que se faz é "o que fazer (para acabar com a violência)? Sem adentrar mais ao cerne desta tese, o fato é que muitas das atuais estratégias formais de controle social ainda são reminiscências, senão as mesmas, daquelas estabelecidas ainda na virada do século 19 para o século 20. A nova estrutura de poder implantada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que adotou claramente a tese do municipalismo, reservou um papel tímido aos municípios na administração estatal da justiça e da segurança. Conquanto unidades primárias do pacto federativo, mas onde se situa geofisicamente o componente humano do estado, a repercussão do crescimento acelerado das demandas em segurança pública é, por esse tanto, muito mais visível, palpável, mensurável a nível municipal, do que a nível estadual e federal, onde o fenômeno se vislumbra apenas de forma reflexiva. Daí a constatação que a cada dia vem se tornando indiscutível, de que urge a necessidade de revisão do pacto federativo para o monopólio estatal da justiça e da segurança, aumentando a cota de responsabilidade dos municípios, senão, equiparando-os neste particular aos Estados-membros, mercê do que ocorre nas áreas da saúde e educação.
O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Com a implantação do Plano Nacional de Segurança o Governo Federal criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) visando a gestão integrada dos órgãos integrantes da malha constitucional da segurança pública. Nesse contexto merece destaque a iniciativa ousada de inclusão dos Municípios no SUSP, para desenvolvimento de um novo paradigma de atuação das Guardas Municipais no Brasil. Mesmo convivendo nacionalmente com orientações díspares, sendo bem gerenciadas, padronizadas e dotadas de mecanismos adequados de estruturação, funcionamento, controle e atuação, as Guardas Municipais podem tornar-se, segundo o Plano, agências fundamentais e extremamente eficientes para coibir a micro-criminalidade. A Integração ao Plano Nacional de Segurança requer que os Municípios reconheçam publicamente às Guardas Municipais o papel de instituições permanentes e essenciais à política municipal de segurança, atribuindo-lhes perfil e identidade institucionais próprios, competências, metas e padrões mínimos de organização. A nível de política nacional de segurança, a concepção do Plano é bem clara quanto ao futuro papel das Guardas Municipais, segundo o qual, deverão constituir-se, quando da normatização legal básica, em Polícias Municipais eminentemente preventivas e comunitárias -perfil não existente no modelo atual da Segurança Pública.
A IMPORTÂNCIA DA GUARDA MUNICIPAL NO PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Nesta mesma ordem de idéias, para que o Município possa ingressar e assumir um papel ativo e dinâmico no campo da administração da justiça, segurança pública e direitos humanos, torna-se imprescindível que a Administração Municipal viabilize a implementação de todas as medidas necessárias à construção de uma nova identidade institucional às atuais guardas municipais, dentro de um contexto de política de segurança urbana no município. Construir a compreensão do papel da segurança urbana municipal e da própria Guarda Municipal – não apenas por parte de seus profissionais, como também por parte da própria administração municipal e da comunidade, inaugura uma nova concepção de segurança pública, qual seja, de promover segurança preventiva e comunitária, tendo a atual Guarda Municipal como órgão executor dessa nova política. Para tanto, é necessário à administração municipal, conhecer e identificar de forma precisa a dinâmica da violência no município. O diagnóstico é imprescindível (e esse é seu objetivo) para a elaboração de um planejamento estratégico a partir de dados concretos, que viabilize a implementação de ações eficazes de segurança pública municipal e de prevenção da violência, em última análise, viabilizando um verdadeiro Plano Municipal de Segurança e Prevenção da Violência.
A PEC 534/2002 x MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Mais uma vez andaram mal nossos legisladores, ao optarem, dentre as várias propostas de emenda constitucional para alterar a estrutura das nossas Guardas Municipais, por uma proposta que praticamente "sobe pra cima" e "desce pra baixo" ao estabelecer uma alteração medrosa, inverossímil e divorciada do tempo e da realidade de questionamento das instituições públicas e esgotamento das estratégias tradicionais de controle social formal.
O texto proposto pela PEC 534 de 2002, ficou assim:
"Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de suas populações, de seus bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais, conforme dispuser lei federal"
Vejamos então. A proteção de uma população pode ser feita de inúmeras formas, mas quando se trata de segurança pública, deve-se ter em mira o exercício legítimo do poder de polícia. A locução "logradouros" também choveu no molhado, porque "logradouros públicos municipais" estão inseridos no universo dos bens públicos municipais.
Outro detalhe. Esta PEC foi elaborada em 2002, ou seja, exatos 07 anos atrás, quando, obviamente, o contexto sócio-econômico e a segurança pública não estavam nos patamares hoje, assumidamente, caóticos. Perdeu-se, então, a grande oportunidade de se criar uma força policial nova, saudável, sem os erros e vícios já notórios das atuais policiais. A par da incongruência histórica havida na dualidade polícia militar x polícia civil, perdeu-se a oportunidade de se criar uma instituição policial única, para fazer um único trabalho com vistas a um único objetivo: manutenção da ordem pública e pacificação social. O que se percebe quando se analisam as resistências ao reconhecimento das Guardas Municipais como instituição policial municipal, vamos encontrar discursos exatamente iguais aos que mantém a dualidade polícia militar x polícia civil, as mais das vezes, e em sua maioria, capitaneados pelos mesmos integrantes das Polícias Militares. Aqueles mesmos homens, (optamos por usar a locução "homens" por refletir melhor o caráter da falibilidade e da mesquinhez do ser humano), que não querem abrir mão das "prerrogativas" (leia-se: privilégios) que seus cargos lhes proporcionam, e do poder factual e administrativo que detém, em detrimento do bem estar da coletividade e em socorro a um estado quase caótico (no caso do Rio de Janeiro, assumidamente, "guerrilha") de (in) segurança pública.
Temos a favor da tese da , exemplos gritantes de sucesso do modelo das polícias municipais, melhor representado nos EUA, onde as existem cerca de 1.600 agências policiais federais e autônomas, 12.300 departamentos de polícia municipal e de condado e 3.100 xerifados. É um paradoxo, um contra-senso quase tragicômico: municipaliza-se o transporte, a saúde, a educação, mas a segurança pública ainda é federalizada e estadualizada. Ora, ninguém pode negar que a máquina do Estado desde há muito faliu, e as palavras de ordem agora são ficar apenas no essencial, enxugar, otimizar, desobstruir. É um absurdo que se negue a natureza de instituição policial às guardas municipais, única e simplesmente pela pouca ou nenhuma capacitação de seus componentes, com coisa que as polícias militar e civil sejam a mais alta expressão da competência. Com certeza que não. E os fatos estão ai, diariamente estampados na mídia falada e escrita para demonstrarem essa constatação. Os componentes essenciais do Estado se encontram genuinamente no município: quem tem território é o município, quem tem população é o município.
O que é o Estado senão a divisão territorial formada pelo conjunto dos municípios. E o que é a União senão o somatório formado pelo conjunto dos Estados, constituídos pelo conjunto dos Municípios. Essa e outras discrepâncias têm levado Governadores como o do Rio de Janeiro a falar em revisão do pacto federativo. Mas este é um outro assunto, apesar de servir como amostragem do desequilíbrio federativo da nossa República Brasileira, onde os municípios têm que andar de pires na mão atrás da União, como se ela ainda fosse o doador de terras, o senhor feudal, o colonizador, o dono perpétuo. Quem sofre diretamente as cobranças do povo, são prefeitos, vereadores e secretários municipais, simplesmente porque eles estão diretamente ligados à população das cidades. Vamos citar aqui, apenas ad referendum que até hoje o DENATRAN não admite que Guardas Municipais, investidos mediante concurso público, sejam agente da autoridade de trânsito e desempenhem as tarefas de fiscalização de trânsito, mesmo estando explícita e gramaticalmente gizado no artigo 280 § 4º do CTB que o "agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência". Portanto, pela dicção do dispositivo a condição sine qua non para o desempenho da fiscalização é que o agente seja DESIGNADO por ato da autoridade de trânsito, e que este ato recaia sobre SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ESTATUTÁRIO OU CELETISTA, ou ainda POLICIAL MILITAR. Ora, não está escrito em lugar algum do Código de Trânsito que o município tem que criar uma carreira própria de agentes de trânsito, que o órgão de trânsito NÃO PODE SER A GUARDA MUNICIPAL, e que tais agentes devem ter formação específica para o trânsito. Isso é a mais absoluta insandice, viagem, desprezo, desrespeito, pouco caso que existe hoje, em pleno ano de 2009, século XXI, no DENATRAN.
Enquanto isso, os Tribunais de Justiça julgam a inconstitucionalidades de leis estaduais que se aventuraram a proibir o Município de utilizar suas guardas municipais nas atividades do trânsito municipal.
São situações como esta que nos fazem refletir e buscar meios alternativos de mobilização para que as Guardas Municipais possam assumir efetivamente seu papel de instituição genuinamente policial para atividades de prevenção e policiamento comunitário, integrando de vez o rol das demais instituições policiais constitucionalizadas.
Roldenyr Alves Cravo
Delegado de Polícia
Fonte: http://adepolrj.com.br/Portal/Noticias.asp?id=11511
Fonte: SINDELPOL RJ
------------------------------------------------------
A GUARDA MUNICIPAL E A CONSTITUIÇÃO DE 1988
O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que "a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...". Mais adiante em seu parágrafo 8º especifica que "os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei". Em função da interpretação gramatical do texto, muitas vozes têm se levantado contra as guardas municipais. E assim o fazem por entender que a CF/88 relegou as guardas municipais a simples e mera atividade de vigilância patrimonial: não pode fiscalizar e controlar trânsito, não pode usar armas, não pode atuar na preservação da ordem pública nem tampouco realizar policiamento ostensivo. Alguns até, de forma tosca, afirmam que "a Guarda Municipal só pode fazer vigilância patrimonial", demonstram certa precipitação, porque não é este o teor do texto constitucional.
PODER DE POLÍCIA
Antes de falarmos sobre Guarda Municipal precisamos primeiro entender o significado de Poder de Polícia desprovido de quaisquer adjetivos (civil, militar, judiciária, sanitária, legislativa, etc.). O artigo 78 do Código Tributário Nacional nos oferece um conceito exato, quando estabelece que "considera-se poder de polícia a atividade pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, a ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos". Quando o artigo 144 da CF/88 fala em "dever do Estado", o legislador quis dizer unidades federativas, isto é, União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Dentro deste contexto de dever constitucional atribuído aos municípios, suas Guardas Municipais, lato sensu, equiparam-se aos demais órgãos constitucionais de segurança pública, porque estão inseridas no capítulo constitucional específico para a Segurança Pública, com ênfase para a PROTEÇÃO de seus BENS, SERVIÇOS e INSTALAÇÕES. Vejamos o significado e o alcance de cada um dos elementos da dicção desta norma constitucional.
CONCEITO CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO
Proteção segundo a doutrina mais recomendada, consiste no conjunto de providências contra dano ou prejuízo. Em outras palavras, proteger é dar segurança. A forma mais comum de proteção está na PREVENÇÃO. Prevenir é evitar a ocorrência do mau, ou, se antecipar a ele; ela pode se desdobrar em primária, secundária ou terciária. Do ponto de vista da Administração Pública, a prevenção primária consiste na prestação de serviços públicos sociais e ações comunitárias para gerar um ambiente social favorável. A prevenção secundária consiste no exercício do poder de polícia para restringir ou limitar as liberdades individuais em favor do bem coletivo e do interesse público. Sendo órgão do Município constitucionalmente dotado de poder de polícia, a Guarda Municipal deve contribuir no conjunto da prevenção primária. Quanto a prevenção secundária, a Guarda Municipal vai executá-la em dois momentos. Em primeiro lugar, através de ações de vigilância constante, circulando, exibindo sua presença de forma bastante ostensivamente, como forma de coibir, de inibir, de desencorajar eventual infrator. Em segundo lugar, desenvolvendo ações de controle e fiscalização sobre determinados SERVIÇOS PÚBLICOS contratados, concedidos, permitidos, cedidos, etc.: segurança, higiene, ordem pública, costumes, diversões, lazer público, atividades econômicas dependentes de autorização do Poder Público, etc.
O ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DA PROTEÇÃO
Nos moldes acima mencionados, a proteção constitucional à cargo das Guardas Municipais deve recair sobre tudo aquilo que gravita em torno de BENS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS, do ponto de vista objetivo e subjetivo. Isto quer dizer que A PROTEÇÃO DEVE ALCANÇAR QUEM DÁ, QUEM MANTÉM E QUEM RECEBE OS SERVIÇOS, BENS E INSTALAÇÕES. A Guarda Municipal deve proteger não só os serviços propriamente ditos (prevenir e reprimir qualquer ato ou fato que possa prejudicar danificar ou impedir), bem como, proteger a incolumidade do servidor público, que opera os bens, instalações e serviços, e a incolumidade do usuário desses serviços. Damos um exemplo simples: um grupo de baderneiros entra numa praça pública e passam a importunar as pessoas; logo depois, resolvem pegar uma jovem e estuprá-la. Vejamos então: de acordo com a "tese proibitiva", se houvesse um guarda municipal no local, ele não poderia fazer nada, porque simplesmente não houve qualquer prejuízo ao bem público; portanto, ele deveria simplesmente assistir ao grupo de baderneiros importunando as pessoas, e, passivamente assistir ao estupro de uma jovem, simplesmente porque, segundo "acham" que a Guarda Municipal "é somente para vigilância patrimonial". Considerando que as instituições policiais estaduais não têm condições nem capacidade de se fazerem presentes em todos os lugares, ao mesmo tempo, seria incrivelmente ridículo imaginar que esse Guarda Municipal tivesse que ligar para uma ou outra instituição para saber se poderia prender os baderneiros por contravenção de importunação ao pudor e estupro, porque tal atividade é exclusiva desta ou daquela instituição.
BENS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
BENS PÚBLICOS são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que, de qualquer forma pertençam ao município. Neste universo se inserem as INSTALAÇÕES públicas, que constituem o patrimônio físico da municipalidade. Os bens podem ser de uso comum do povo (ruas, praças, rios, estradas, etc), bens dominiais (bens públicos disponíveis) e os bens de uso especial (bens públicos aplicados a serviço ou estabelecimento de instituições públicas). Portanto, para proteger as ruas e todos os seus usuários, a Guarda Municipal deve estar presente nas ruas, dia e noite, realizando rondas escolares e preventivas, controlar, fiscalizar e atuar amplamente no trânsito, até porque, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Trânsito do Município é da sua mais absoluta competência (art.21). Pode até conveniar para que algum órgão do Estado possa suprir momentaneamente a insuficiência do município para prestação destes serviços. Entretanto, estando devidamente capacitada e aparelhada, a Guarda Municipal, pode e deve assumir o trânsito no âmbito municipal.
O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que "a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...". Mais adiante em seu parágrafo 8º especifica que "os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei". Em função da interpretação gramatical do texto, muitas vozes têm se levantado contra as guardas municipais. E assim o fazem por entender que a CF/88 relegou as guardas municipais a simples e mera atividade de vigilância patrimonial: não pode fiscalizar e controlar trânsito, não pode usar armas, não pode atuar na preservação da ordem pública nem tampouco realizar policiamento ostensivo. Alguns até, de forma tosca, afirmam que "a Guarda Municipal só pode fazer vigilância patrimonial", demonstram certa precipitação, porque não é este o teor do texto constitucional.
PODER DE POLÍCIA
Antes de falarmos sobre Guarda Municipal precisamos primeiro entender o significado de Poder de Polícia desprovido de quaisquer adjetivos (civil, militar, judiciária, sanitária, legislativa, etc.). O artigo 78 do Código Tributário Nacional nos oferece um conceito exato, quando estabelece que "considera-se poder de polícia a atividade pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, a ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos". Quando o artigo 144 da CF/88 fala em "dever do Estado", o legislador quis dizer unidades federativas, isto é, União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Dentro deste contexto de dever constitucional atribuído aos municípios, suas Guardas Municipais, lato sensu, equiparam-se aos demais órgãos constitucionais de segurança pública, porque estão inseridas no capítulo constitucional específico para a Segurança Pública, com ênfase para a PROTEÇÃO de seus BENS, SERVIÇOS e INSTALAÇÕES. Vejamos o significado e o alcance de cada um dos elementos da dicção desta norma constitucional.
CONCEITO CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO
Proteção segundo a doutrina mais recomendada, consiste no conjunto de providências contra dano ou prejuízo. Em outras palavras, proteger é dar segurança. A forma mais comum de proteção está na PREVENÇÃO. Prevenir é evitar a ocorrência do mau, ou, se antecipar a ele; ela pode se desdobrar em primária, secundária ou terciária. Do ponto de vista da Administração Pública, a prevenção primária consiste na prestação de serviços públicos sociais e ações comunitárias para gerar um ambiente social favorável. A prevenção secundária consiste no exercício do poder de polícia para restringir ou limitar as liberdades individuais em favor do bem coletivo e do interesse público. Sendo órgão do Município constitucionalmente dotado de poder de polícia, a Guarda Municipal deve contribuir no conjunto da prevenção primária. Quanto a prevenção secundária, a Guarda Municipal vai executá-la em dois momentos. Em primeiro lugar, através de ações de vigilância constante, circulando, exibindo sua presença de forma bastante ostensivamente, como forma de coibir, de inibir, de desencorajar eventual infrator. Em segundo lugar, desenvolvendo ações de controle e fiscalização sobre determinados SERVIÇOS PÚBLICOS contratados, concedidos, permitidos, cedidos, etc.: segurança, higiene, ordem pública, costumes, diversões, lazer público, atividades econômicas dependentes de autorização do Poder Público, etc.
O ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DA PROTEÇÃO
Nos moldes acima mencionados, a proteção constitucional à cargo das Guardas Municipais deve recair sobre tudo aquilo que gravita em torno de BENS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS, do ponto de vista objetivo e subjetivo. Isto quer dizer que A PROTEÇÃO DEVE ALCANÇAR QUEM DÁ, QUEM MANTÉM E QUEM RECEBE OS SERVIÇOS, BENS E INSTALAÇÕES. A Guarda Municipal deve proteger não só os serviços propriamente ditos (prevenir e reprimir qualquer ato ou fato que possa prejudicar danificar ou impedir), bem como, proteger a incolumidade do servidor público, que opera os bens, instalações e serviços, e a incolumidade do usuário desses serviços. Damos um exemplo simples: um grupo de baderneiros entra numa praça pública e passam a importunar as pessoas; logo depois, resolvem pegar uma jovem e estuprá-la. Vejamos então: de acordo com a "tese proibitiva", se houvesse um guarda municipal no local, ele não poderia fazer nada, porque simplesmente não houve qualquer prejuízo ao bem público; portanto, ele deveria simplesmente assistir ao grupo de baderneiros importunando as pessoas, e, passivamente assistir ao estupro de uma jovem, simplesmente porque, segundo "acham" que a Guarda Municipal "é somente para vigilância patrimonial". Considerando que as instituições policiais estaduais não têm condições nem capacidade de se fazerem presentes em todos os lugares, ao mesmo tempo, seria incrivelmente ridículo imaginar que esse Guarda Municipal tivesse que ligar para uma ou outra instituição para saber se poderia prender os baderneiros por contravenção de importunação ao pudor e estupro, porque tal atividade é exclusiva desta ou daquela instituição.
BENS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
BENS PÚBLICOS são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que, de qualquer forma pertençam ao município. Neste universo se inserem as INSTALAÇÕES públicas, que constituem o patrimônio físico da municipalidade. Os bens podem ser de uso comum do povo (ruas, praças, rios, estradas, etc), bens dominiais (bens públicos disponíveis) e os bens de uso especial (bens públicos aplicados a serviço ou estabelecimento de instituições públicas). Portanto, para proteger as ruas e todos os seus usuários, a Guarda Municipal deve estar presente nas ruas, dia e noite, realizando rondas escolares e preventivas, controlar, fiscalizar e atuar amplamente no trânsito, até porque, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Trânsito do Município é da sua mais absoluta competência (art.21). Pode até conveniar para que algum órgão do Estado possa suprir momentaneamente a insuficiência do município para prestação destes serviços. Entretanto, estando devidamente capacitada e aparelhada, a Guarda Municipal, pode e deve assumir o trânsito no âmbito municipal.
SERVIÇO PÚBLICO é todo aquele prestado pela Administração por seus delegados, sob normas e controles do Município, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Município. Podemos exemplificar a extensão do que seja serviço público do município, citando alguns serviços prestados apenas pela Secretaria de Promoção Social: assistência ao menor, ao idoso, à criança, a portadores de necessidades especiais, à família; casa de passagem; núcleo de atendimento à família e programa de atendimento integral à família; núcleo integrado de atendimento à mulher, etc. Todos esses serviços devem ser objeto da mais ampla proteção da Guarda Municipal. Aliás, como dissemos acima, não só esses serviços, mas também, seus prestadores e beneficiários são abrangidos pela proteção constitucional deferida às Guardas Municipais. Isso significa que a Guarda Municipal pode e deve atuar para PREVENIR E REPRIMIR as infrações penais e seus autores, que venham atentar contra os prestadores e os beneficiários destes serviços. Nesse sentido a dicção do artigo 301 do Código de Processo Penal não deixa dúvidas: "qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito". Ora, se "qualquer um do povo pode", por que motivo a Guarda Municipal não pode efetuar prisões? Pode e deve efetuar prisões dos criminosos que cometam quaisquer crimes que atentam diretamente contra as várias formas de BENS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS, bem como, contra os servidores públicos e os usuários desses serviços.
A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA
A participação dos municípios na gestão integrada da segurança pública, papel que tem sido constitucionalmente reservado aos Estados membros e à União, apesar de inovadora e recente a nível brasileiro, a cada dia tem se demonstrado indiscutível, imprescindível e irreversível. O estudo da história dos sistemas punitivos permite-nos observar a correlação entre a disciplina e o controle social com a movimentação do mercado de trabalho. No caso do Brasil vamos encontrar essa correlação analisando a conjuntura histórico-social da virada do século 19 para 20 (1888/1930) em cotejo com a conjuntura da virada do século 20 para 21 (1984/2002). Podemos perceber que uma conjuntura se assemelha à outra. Durante a escravidão, o controle social era exercido dentro da unidade de produção (fazenda) pelo senhor de engenho, auxiliado pelos capatazes e capitães-do-mato. Com o fim da escravidão (1888), o controle social foi deslocado do âmbito da produção econômica para o Estado republicano (1889) reorganizado para exercer o monopólio da justiça. O fim da escravidão também causou o aparecimento nas ruas de massa incontável de ex-escravos e homens-livres-pobres, e os desempregados. Naquela época a pergunta que se fazia era "o que fazer (para controlar os homens livres-pobres, desempregados e os ex-escravos)?". Como resposta, a partir da virada do século 19 para o século 20, houve uma reformulação das estratégias formais de controle social do Estado republicano que levaram a um processo de reforma policial, a criação da Escola de Polícia (1912) e as conferências jurídico-policiais (1917), que determinariam o mapeamento do espaço urbano da cidade do Rio de Janeiro, através da criação de uma pseudo fronteira entre a "ordem" e a "desordem/malandragem", representada pela zona do mangue, da central, da lapa, etc. Na virada do século 20 para o século 21, a partir de 1984, podemos observar um contexto de crise das instituições formais de controle social. Escândalos envolvendo políticos, juízes, ministros. Casos de malversação de dinheiro público envolvendo ONGs, sindicatos e até a mídia. Sequestro relâmpago, pedofilia, desvio de dinheiro público, expansão territorial desordenada, favelização, organização de grupos de criminosos para a prática de tráfico de drogas, que ficaram conhecidos como crime organizado ou narcotráfico. Esses grupos, aproveitando a favelização e a posição geograficamente estratégica desses locais, ali se "encastelaram". No vazio da ausência dos serviços essenciais do Estado, criaram práticas assistencialistas com objetivo claro de estabelecer um "poder paralelo", onde ditavam as próprias regras, decidiam quem ficava, quem saia; prendiam, julgavam e sentenciavam num só ato (tribunal do tráfico). Novamente, a pergunta que se faz é "o que fazer (para acabar com a violência)? Sem adentrar mais ao cerne desta tese, o fato é que muitas das atuais estratégias formais de controle social ainda são reminiscências, senão as mesmas, daquelas estabelecidas ainda na virada do século 19 para o século 20. A nova estrutura de poder implantada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que adotou claramente a tese do municipalismo, reservou um papel tímido aos municípios na administração estatal da justiça e da segurança. Conquanto unidades primárias do pacto federativo, mas onde se situa geofisicamente o componente humano do estado, a repercussão do crescimento acelerado das demandas em segurança pública é, por esse tanto, muito mais visível, palpável, mensurável a nível municipal, do que a nível estadual e federal, onde o fenômeno se vislumbra apenas de forma reflexiva. Daí a constatação que a cada dia vem se tornando indiscutível, de que urge a necessidade de revisão do pacto federativo para o monopólio estatal da justiça e da segurança, aumentando a cota de responsabilidade dos municípios, senão, equiparando-os neste particular aos Estados-membros, mercê do que ocorre nas áreas da saúde e educação.
O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Com a implantação do Plano Nacional de Segurança o Governo Federal criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) visando a gestão integrada dos órgãos integrantes da malha constitucional da segurança pública. Nesse contexto merece destaque a iniciativa ousada de inclusão dos Municípios no SUSP, para desenvolvimento de um novo paradigma de atuação das Guardas Municipais no Brasil. Mesmo convivendo nacionalmente com orientações díspares, sendo bem gerenciadas, padronizadas e dotadas de mecanismos adequados de estruturação, funcionamento, controle e atuação, as Guardas Municipais podem tornar-se, segundo o Plano, agências fundamentais e extremamente eficientes para coibir a micro-criminalidade. A Integração ao Plano Nacional de Segurança requer que os Municípios reconheçam publicamente às Guardas Municipais o papel de instituições permanentes e essenciais à política municipal de segurança, atribuindo-lhes perfil e identidade institucionais próprios, competências, metas e padrões mínimos de organização. A nível de política nacional de segurança, a concepção do Plano é bem clara quanto ao futuro papel das Guardas Municipais, segundo o qual, deverão constituir-se, quando da normatização legal básica, em Polícias Municipais eminentemente preventivas e comunitárias -perfil não existente no modelo atual da Segurança Pública.
A IMPORTÂNCIA DA GUARDA MUNICIPAL NO PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Nesta mesma ordem de idéias, para que o Município possa ingressar e assumir um papel ativo e dinâmico no campo da administração da justiça, segurança pública e direitos humanos, torna-se imprescindível que a Administração Municipal viabilize a implementação de todas as medidas necessárias à construção de uma nova identidade institucional às atuais guardas municipais, dentro de um contexto de política de segurança urbana no município. Construir a compreensão do papel da segurança urbana municipal e da própria Guarda Municipal – não apenas por parte de seus profissionais, como também por parte da própria administração municipal e da comunidade, inaugura uma nova concepção de segurança pública, qual seja, de promover segurança preventiva e comunitária, tendo a atual Guarda Municipal como órgão executor dessa nova política. Para tanto, é necessário à administração municipal, conhecer e identificar de forma precisa a dinâmica da violência no município. O diagnóstico é imprescindível (e esse é seu objetivo) para a elaboração de um planejamento estratégico a partir de dados concretos, que viabilize a implementação de ações eficazes de segurança pública municipal e de prevenção da violência, em última análise, viabilizando um verdadeiro Plano Municipal de Segurança e Prevenção da Violência.
A PEC 534/2002 x MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Mais uma vez andaram mal nossos legisladores, ao optarem, dentre as várias propostas de emenda constitucional para alterar a estrutura das nossas Guardas Municipais, por uma proposta que praticamente "sobe pra cima" e "desce pra baixo" ao estabelecer uma alteração medrosa, inverossímil e divorciada do tempo e da realidade de questionamento das instituições públicas e esgotamento das estratégias tradicionais de controle social formal.
O texto proposto pela PEC 534 de 2002, ficou assim:
"Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de suas populações, de seus bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais, conforme dispuser lei federal"
Vejamos então. A proteção de uma população pode ser feita de inúmeras formas, mas quando se trata de segurança pública, deve-se ter em mira o exercício legítimo do poder de polícia. A locução "logradouros" também choveu no molhado, porque "logradouros públicos municipais" estão inseridos no universo dos bens públicos municipais.
Outro detalhe. Esta PEC foi elaborada em 2002, ou seja, exatos 07 anos atrás, quando, obviamente, o contexto sócio-econômico e a segurança pública não estavam nos patamares hoje, assumidamente, caóticos. Perdeu-se, então, a grande oportunidade de se criar uma força policial nova, saudável, sem os erros e vícios já notórios das atuais policiais. A par da incongruência histórica havida na dualidade polícia militar x polícia civil, perdeu-se a oportunidade de se criar uma instituição policial única, para fazer um único trabalho com vistas a um único objetivo: manutenção da ordem pública e pacificação social. O que se percebe quando se analisam as resistências ao reconhecimento das Guardas Municipais como instituição policial municipal, vamos encontrar discursos exatamente iguais aos que mantém a dualidade polícia militar x polícia civil, as mais das vezes, e em sua maioria, capitaneados pelos mesmos integrantes das Polícias Militares. Aqueles mesmos homens, (optamos por usar a locução "homens" por refletir melhor o caráter da falibilidade e da mesquinhez do ser humano), que não querem abrir mão das "prerrogativas" (leia-se: privilégios) que seus cargos lhes proporcionam, e do poder factual e administrativo que detém, em detrimento do bem estar da coletividade e em socorro a um estado quase caótico (no caso do Rio de Janeiro, assumidamente, "guerrilha") de (in) segurança pública.
Temos a favor da tese da , exemplos gritantes de sucesso do modelo das polícias municipais, melhor representado nos EUA, onde as existem cerca de 1.600 agências policiais federais e autônomas, 12.300 departamentos de polícia municipal e de condado e 3.100 xerifados. É um paradoxo, um contra-senso quase tragicômico: municipaliza-se o transporte, a saúde, a educação, mas a segurança pública ainda é federalizada e estadualizada. Ora, ninguém pode negar que a máquina do Estado desde há muito faliu, e as palavras de ordem agora são ficar apenas no essencial, enxugar, otimizar, desobstruir. É um absurdo que se negue a natureza de instituição policial às guardas municipais, única e simplesmente pela pouca ou nenhuma capacitação de seus componentes, com coisa que as polícias militar e civil sejam a mais alta expressão da competência. Com certeza que não. E os fatos estão ai, diariamente estampados na mídia falada e escrita para demonstrarem essa constatação. Os componentes essenciais do Estado se encontram genuinamente no município: quem tem território é o município, quem tem população é o município.
O que é o Estado senão a divisão territorial formada pelo conjunto dos municípios. E o que é a União senão o somatório formado pelo conjunto dos Estados, constituídos pelo conjunto dos Municípios. Essa e outras discrepâncias têm levado Governadores como o do Rio de Janeiro a falar em revisão do pacto federativo. Mas este é um outro assunto, apesar de servir como amostragem do desequilíbrio federativo da nossa República Brasileira, onde os municípios têm que andar de pires na mão atrás da União, como se ela ainda fosse o doador de terras, o senhor feudal, o colonizador, o dono perpétuo. Quem sofre diretamente as cobranças do povo, são prefeitos, vereadores e secretários municipais, simplesmente porque eles estão diretamente ligados à população das cidades. Vamos citar aqui, apenas ad referendum que até hoje o DENATRAN não admite que Guardas Municipais, investidos mediante concurso público, sejam agente da autoridade de trânsito e desempenhem as tarefas de fiscalização de trânsito, mesmo estando explícita e gramaticalmente gizado no artigo 280 § 4º do CTB que o "agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência". Portanto, pela dicção do dispositivo a condição sine qua non para o desempenho da fiscalização é que o agente seja DESIGNADO por ato da autoridade de trânsito, e que este ato recaia sobre SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ESTATUTÁRIO OU CELETISTA, ou ainda POLICIAL MILITAR. Ora, não está escrito em lugar algum do Código de Trânsito que o município tem que criar uma carreira própria de agentes de trânsito, que o órgão de trânsito NÃO PODE SER A GUARDA MUNICIPAL, e que tais agentes devem ter formação específica para o trânsito. Isso é a mais absoluta insandice, viagem, desprezo, desrespeito, pouco caso que existe hoje, em pleno ano de 2009, século XXI, no DENATRAN.
Enquanto isso, os Tribunais de Justiça julgam a inconstitucionalidades de leis estaduais que se aventuraram a proibir o Município de utilizar suas guardas municipais nas atividades do trânsito municipal.
São situações como esta que nos fazem refletir e buscar meios alternativos de mobilização para que as Guardas Municipais possam assumir efetivamente seu papel de instituição genuinamente policial para atividades de prevenção e policiamento comunitário, integrando de vez o rol das demais instituições policiais constitucionalizadas.
Roldenyr Alves Cravo
Delegado de Polícia
Fonte: http://adepolrj.com.br/Portal/Noticias.asp?id=11511
Fonte: SINDELPOL RJ
domingo, 18 de março de 2012
Mitos e Duras Verdades
Encontrei , num curso que estou fazendo pelo Senado, um material que, apesar d'eu pensar que a maioria dos "mitos" são, na verdade, realidade, achei interessante porque sei que sempre alguns parlamentares (e muitos servidores) não merecem a pecha de vagabundos, ladrões, mentirosos... e, ao contrário, trabalham muito, corretamente e com as melhores das intenções... Veja:
--------------------------------------------------------------------------------
Mitos e duras verdades
Apresentamos, a seguir, uma listagem das críticas comumente dirigidas aos parlamentares e servidores do Poder Legislativo, contrapondo o que é um mito (ou exagero, ou informação distorcida) ao que é uma dura verdade (erros que podem e devem ser corrigidos).
Concordando ou não, apresentamos essa listagem, para que você reflita e ajude a formar seu próprio juízo de valor.
Mito nº 1: Os parlamentares trabalham pouco
Talvez seja esse o mito mais fácil de ser desfeito. Uma visita presencial ou virtual às Casas legislativas demonstra que, em geral, lá se trabalha, e muito. Isso porque o trabalho legislativo não se resume à presença e aos discursos inflamados em plenário, mas também, e talvez principalmente, nas reuniões políticas e com os diversos setores da sociedade, nas comissões permanentes e temporárias e em eventos dos quais precisa participar em função de sua representatividade.
Dura verdade nº 1: Alguns parlamentares faltam a sessões plenárias
Alguns parlamentares, é fato, faltam às sessões plenárias. Porém, esse número vem progressivamente diminuindo, mesmo porque o poder do parlamentar é decorrente de sua participação efetiva; inclusive o seu próprio partido tende a cobrar sua atuação e seus votos.
Mito nº 2: Os parlamentares desfrutam de inúmeros privilégios
Considerando-se o alto nível de responsabilidade do representante legislativo, e também os gastos decorrentes da atividade do mandato (releia o item anterior), não se pode efetivamente falar de forma genérica em "privilégios". Em verdade, ajustes têm sido feitos com relação ao tema, nos três níveis do Poder Legislativo, o que é salutar para o próprio desempenho do mandato eletivo.
Dura verdade nº 2: Alguns parlamentares fazem malversação dos recursos do mandato
Sim, ainda se reportam casos de nepotismo clássico e cruzado, de "caixinha" de servidores em comissão repassada ao parlamentar ou ao partido, e aberrações similares. A legislação vem se aprimorando para coibir essas e outras transgressões, da mesma forma que a imprensa e outras instâncias de controle vêm atuando para denunciar tais atos.
Mito nº 3: Os parlamentares só legislam em causa própria ou de seus financiadores
Se essa afirmação fosse verdadeira, as minorias na sociedade ainda estariam em regime de escravidão e não contariam com benefícios como o 13º salário, a licença-maternidade e outras conquistas no campo trabalhista e social. Mais uma vez, aqui a generalização não condiz com a verdade. Se determinados parlamentares, de fato, priorizam seus próprios interesses em detrimento de quem o elegeu, cabe ao eleitorado dar-lhe a lição definitiva na eleição seguinte: essa é a regra de ouro do sistema democrático. E se o parlamentar houver infringido a lei, cabe ao Judiciário tomar as medidas cabíveis, sempre com a vigilância e o apoio - por que não? - da pressão popular.
Dura verdade nº 3: Alguns parlamentares atuam com interesses próprios ou escusos
Sabe-se que essas práticas existem: há parlamentares que colocam seus próprios interesses financeiros ou projetos de poder acima das atribuições e deveres para com o mandato que lhes foi conferido pelos cidadãos. Com o cuidado de não generalizar, cabem as denúncias contra os arrivistas travestidos de parlamentares, até porque maculam a atuação correta e diuturna dos que honram seus mandatos. (Veja neste curso os diversos links para ouvidorias e instâncias de controle externo, que podem auxiliar na checagem da Ética na atuação parlamentar.)
Mito nº 4: Os servidores do Legislativo trabalham pouco e ganham muito
De fato, se tomarmos como base o salário médio dos brasileiros, os servidores do Legislativo, do Judiciário e de determinadas carreiras do Executivo são bem remunerados. Isso não implica dizer que trabalhem pouco. Mais uma vez, há que se reconhecer aqui uma injustiça, onde "os justos pagam pelos pecadores". É frequente os servidores do Legislativo permanecerem no trabalho noite adentro e até de madrugada, notadamente nas sessões de comissões, em votações de alto impacto social no plenário e mesmo no trabalho nos gabinetes. Infelizmente, essas particularidades não têm tanto destaque na mídia, mas um maior conhecimento da prática legislativa indicará que existem sim, e em bom número, esses verdadeiros servidores públicos.
Dura verdade nº 4: Alguns servidores do Legislativo não cumprem responsabilidades
Num universo tão amplo de servidores, sem dúvida existem os que não cumprem a jornada de trabalho prevista e, ainda pior, não se desincumbem de suas tarefas. Esses casos têm sido tratados cada vez com maior rigor tanto pela lei quanto pelas normas internas das Casas Legislativas. Exemplos como o do Senado, com o programa PRORESULTADOS, que visa a profissionalizar ainda mais os processos e fluxos de trabalho, e a retomada da capacitação dos servidores, são importantes para essa mudança de cultura.
Mito nº 5: No Legislativo a maioria dos servidores entra "pela janela"
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o concurso público é o caminho legal, natural e culturalmente já aceito como porta de entrada para as carreiras na Administração Pública, o que vale também para o Poder Legislativo.
Dura verdade nº 5: Existem algumas exceções para contratação temporária sem concurso
Nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), existe um número restrito de cargos em comissão a serem preenchidos sem concurso público. Também houve nos últimos anos um incremento da terceirização de algumas atribuições, o que implica contratação sem concurso. No entanto, no caso dos comissionados, estes podem ser demissíveis ad nutum (ou seja, a qualquer momento e mesmo sem justificação); e os terceirizados não são propriamente servidores públicos, mas sim prestadores de serviço que também não terão vínculos permanentes com a Administração Pública.
Disponível em: http://www17.senado.gov.br/discipline/index/id/8/discipline_id/321/group_id/2211#this
Mitos e duras verdades
Apresentamos, a seguir, uma listagem das críticas comumente dirigidas aos parlamentares e servidores do Poder Legislativo, contrapondo o que é um mito (ou exagero, ou informação distorcida) ao que é uma dura verdade (erros que podem e devem ser corrigidos).
Concordando ou não, apresentamos essa listagem, para que você reflita e ajude a formar seu próprio juízo de valor.
Mito nº 1: Os parlamentares trabalham pouco
Talvez seja esse o mito mais fácil de ser desfeito. Uma visita presencial ou virtual às Casas legislativas demonstra que, em geral, lá se trabalha, e muito. Isso porque o trabalho legislativo não se resume à presença e aos discursos inflamados em plenário, mas também, e talvez principalmente, nas reuniões políticas e com os diversos setores da sociedade, nas comissões permanentes e temporárias e em eventos dos quais precisa participar em função de sua representatividade.
Dura verdade nº 1: Alguns parlamentares faltam a sessões plenárias
Alguns parlamentares, é fato, faltam às sessões plenárias. Porém, esse número vem progressivamente diminuindo, mesmo porque o poder do parlamentar é decorrente de sua participação efetiva; inclusive o seu próprio partido tende a cobrar sua atuação e seus votos.
Mito nº 2: Os parlamentares desfrutam de inúmeros privilégios
Considerando-se o alto nível de responsabilidade do representante legislativo, e também os gastos decorrentes da atividade do mandato (releia o item anterior), não se pode efetivamente falar de forma genérica em "privilégios". Em verdade, ajustes têm sido feitos com relação ao tema, nos três níveis do Poder Legislativo, o que é salutar para o próprio desempenho do mandato eletivo.
Dura verdade nº 2: Alguns parlamentares fazem malversação dos recursos do mandato
Sim, ainda se reportam casos de nepotismo clássico e cruzado, de "caixinha" de servidores em comissão repassada ao parlamentar ou ao partido, e aberrações similares. A legislação vem se aprimorando para coibir essas e outras transgressões, da mesma forma que a imprensa e outras instâncias de controle vêm atuando para denunciar tais atos.
Mito nº 3: Os parlamentares só legislam em causa própria ou de seus financiadores
Se essa afirmação fosse verdadeira, as minorias na sociedade ainda estariam em regime de escravidão e não contariam com benefícios como o 13º salário, a licença-maternidade e outras conquistas no campo trabalhista e social. Mais uma vez, aqui a generalização não condiz com a verdade. Se determinados parlamentares, de fato, priorizam seus próprios interesses em detrimento de quem o elegeu, cabe ao eleitorado dar-lhe a lição definitiva na eleição seguinte: essa é a regra de ouro do sistema democrático. E se o parlamentar houver infringido a lei, cabe ao Judiciário tomar as medidas cabíveis, sempre com a vigilância e o apoio - por que não? - da pressão popular.
Dura verdade nº 3: Alguns parlamentares atuam com interesses próprios ou escusos
Sabe-se que essas práticas existem: há parlamentares que colocam seus próprios interesses financeiros ou projetos de poder acima das atribuições e deveres para com o mandato que lhes foi conferido pelos cidadãos. Com o cuidado de não generalizar, cabem as denúncias contra os arrivistas travestidos de parlamentares, até porque maculam a atuação correta e diuturna dos que honram seus mandatos. (Veja neste curso os diversos links para ouvidorias e instâncias de controle externo, que podem auxiliar na checagem da Ética na atuação parlamentar.)
Mito nº 4: Os servidores do Legislativo trabalham pouco e ganham muito
De fato, se tomarmos como base o salário médio dos brasileiros, os servidores do Legislativo, do Judiciário e de determinadas carreiras do Executivo são bem remunerados. Isso não implica dizer que trabalhem pouco. Mais uma vez, há que se reconhecer aqui uma injustiça, onde "os justos pagam pelos pecadores". É frequente os servidores do Legislativo permanecerem no trabalho noite adentro e até de madrugada, notadamente nas sessões de comissões, em votações de alto impacto social no plenário e mesmo no trabalho nos gabinetes. Infelizmente, essas particularidades não têm tanto destaque na mídia, mas um maior conhecimento da prática legislativa indicará que existem sim, e em bom número, esses verdadeiros servidores públicos.
Dura verdade nº 4: Alguns servidores do Legislativo não cumprem responsabilidades
Num universo tão amplo de servidores, sem dúvida existem os que não cumprem a jornada de trabalho prevista e, ainda pior, não se desincumbem de suas tarefas. Esses casos têm sido tratados cada vez com maior rigor tanto pela lei quanto pelas normas internas das Casas Legislativas. Exemplos como o do Senado, com o programa PRORESULTADOS, que visa a profissionalizar ainda mais os processos e fluxos de trabalho, e a retomada da capacitação dos servidores, são importantes para essa mudança de cultura.
Mito nº 5: No Legislativo a maioria dos servidores entra "pela janela"
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o concurso público é o caminho legal, natural e culturalmente já aceito como porta de entrada para as carreiras na Administração Pública, o que vale também para o Poder Legislativo.
Dura verdade nº 5: Existem algumas exceções para contratação temporária sem concurso
Nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), existe um número restrito de cargos em comissão a serem preenchidos sem concurso público. Também houve nos últimos anos um incremento da terceirização de algumas atribuições, o que implica contratação sem concurso. No entanto, no caso dos comissionados, estes podem ser demissíveis ad nutum (ou seja, a qualquer momento e mesmo sem justificação); e os terceirizados não são propriamente servidores públicos, mas sim prestadores de serviço que também não terão vínculos permanentes com a Administração Pública.
Disponível em: http://www17.senado.gov.br/discipline/index/id/8/discipline_id/321/group_id/2211#this
sábado, 17 de março de 2012
Ser ético, ser herói
Encontrei o texto a seguir que me agradou em vários aspectos, por isso resolvi disponibilizá-lo!!!
Ser ético, ser herói
Renato Janine Ribeiro*
Quem viu o filme Casa da Rússia, com Sean Connery e Michele Pfeiffer? Numa certa altura, entusiasmado, o editor inglês que é representado por Sean Connery diz: “Hoje, para alguém ser uma pessoa decente, precisa ser herói”. É uma frase fortíssima, que muda toda a história que vai acontecer depois – e que por isso mesmo eu não vou contar. Mas quer isso dizer que, hoje, para ser ética, uma pessoa tem que ser heróica? Ficou tão difícil a ética, assim?
É o que ouvimos quase todo dia. Os brasileiros dão muita importância à ética. Dividimos o mundo em gente decente e indecente. Quando algo dá errado, por exemplo uma política pública, automaticamente se pensa em roubalheira, não em incompetência.
Mesmo os bandidos falam em ética. Na cadeia, punem sem piedade quem abusou sexualmente de crianças ou de mulheres. É comum até um criminoso falar na sua “ética”, nos seus valores.
Também, quando tratamos um serviço, é freqüente a pessoa contratada explicar por que ela faz tão bem o seu trabalho e, sobretudo, por que não pratica certas desonestidades que seus colegas (jura ela!) fazem.
Acredite, claro, quem quiser. Mas faz parte do nosso discurso social, da nossa fala com o outro, afirmar: eu sou ético, num mundo em que o resto não o é. Eu sou do bem. O mundo está de pernas para o ar, tudo está errado, mas eu não.
Aqui temos então duas grandes idéias fortes da brasilidade. A primeira é que as coisas em geral não andam bem. A economia nos aperta, a sociedade está complicada, até a amizade e o amor estão em crise. Percebemos bem essa devastação e ela nos incomoda. Mas a segunda idéia é que eu, pessoalmente, ajo bem. Sou honesto.
Serei herói? Aqui é que estão as coisas. Boa parte do auto-elogio (eu sou o único decente num mundo de bandidos) é mentira. Basta ver como termina o serviço do profissional que gabou sua honestidade: tão ruim quanto o dos outros, ou mesmo pior. Então, parece que o personagem da Casa da Rússia tem razão: a ética virou artigo raro. Ser ético é mostrar-se capaz de heroísmo.
Vale a pena então irmos, deste filme recente, baseado num livro de John Le Carré, para a tragédia grega Antígone, que Sófocles escreveu no século V antes de Cristo. Penso que toda reflexão sobre a ética deve começar por ela.
Antígone é filha de Édipo. Dois de seus irmãos lutam pelo poder, e ambos morrem. O trono fica então com seu tio, Creonte, que manda enterrar um dos sobrinhos com todas as honras – e deixar o corpo do outro aos abutres. Antígone não aceita isso. Participa do enterro solene de um irmão e depois sepulta, com os ritos religiosos, o outro, o proscrito.
O rei fica furioso. Está convencido de que é uma conspiração contra ele. Manda descobrir quem violou suas ordens. Ao saber que é a sobrinha, tenta poupá-la: se ela negar que foi ela, ou se pedir desculpas, enfim, ele lhe dá todas as saídas – sob uma condição só, de que ela negue o seu ato. Antígone se recusa e é executada.
Essa história é exemplar. Ela mostra que há um conflito latente entre a ética e a lei. Um governante dá ordens. Estas podem ser legítimas ou não. Creonte fez o que não devia, moralmente, mas é ele quem manda. A lei está com ele. Neste caso, o que fazer?
Vou passar a um caso relativamente recente. Um tempo atrás, eu estava na França, quando um homem morreu na calçada, em frente de uma farmácia, sem que ninguém o acudisse. O farmacêutico explicou: se tocasse no outro, se tornaria responsável por ele. Só um médico poderia fazê-lo. Descobriu-se, porém, que bastaria um remédio simples para salvar o rapaz da morte. O que fazer?
Assisti então a um amplo debate. Foi sugerida uma mudança na lei, para que as pessoas pudessem acudir a seus próximos sem serem processadas, quando agissem de boa fé. Também se propôs um sistema de atendimento mais rápido das emergências. Mas quem, a meu ver, resolveu a questão foi um jornalista, que disse mais ou menos o seguinte:
- Se precisarmos de uma lei que autorize as pessoas a agirem humanamente, a socorrerem os outros sem pensar nos castigos e riscos que correm, não estará tudo perdido? Porque nunca as leis vão prever todos os casos. Sempre, para alguém agir bem, de maneira ética, em solidariedade com os outros, haverá um terreno incerto, um espaço que pode até ser ilegal.
- Precisamos de uma lei nos permitindo ser decentes?, continuou ele. Ou deveremos estar preparados para correr os riscos, até mesmo de sermos presos, quando um valor mais alto se erguer, o valor do respeito do outro?
É este o heroísmo de que falava o personagem da Casa da Rússia. É este o heroísmo que Antígone praticou. E ele exige que, às vezes, estejamos dispostos a infringir a própria lei, a desobedecer às regras, quando for em nome de um valor superior. Em nosso mundo, este valor mais elevado pode ser, antes de mais nada, a vida de alguém. Aliás, costuma haver polêmica sobre o chamado “furto por necessidade”, quando um esfomeado furta comida para sobreviver: isso não é um crime.
Mas as coisas podem ir mais longe. Maria Rita Kehl elogiou aqui, na semana passada, o líder dos sem-terra João Pedro Stédile. O que vale mais, a lei de propriedade da terra, que perpetua uma exclusão social enorme, ou o direito das pessoas a viver, e acrescento, a viver dignamente? Do ponto de vista ético, é claro que vale mais o direito à vida digna.
Nem sempre foi assim. Um pregador puritano inglês do século 17, Richard Baxter, tem uma frase horrorosa. Na época, enforcava-se quem roubasse um pedaço de pão. Ele justifica isso: a vida dos pobres, explica, não vale grande coisa, ao passo que o atentado à propriedade destruiria os fundamentos da própria sociedade.
Não há consenso a este respeito. Uns defendem os sem-terra, outros os atacam. Mas o que quero levantar aqui é algo mais forte: é que a ética e a lei não coincidem necessariamente. Muitas vezes, ser decente exige romper com a lei. Foi assim sob o nazismo e sob todas as formas de ditadura. É assim também quando a desigualdade ou a injustiça impera.
Aí, sim, o ser humano precisa ser heróico. Porque violar a lei, mesmo que seja por um valor moral relevante, significa sofrer as penas da lei. Numa sociedade decente, imagino que o juiz não mandará para a cadeia quem infringiu as normas legais devido a valores morais mais altos, como os que citei. Mas não há garantia nenhuma disso. Pode ser que a pessoa seja punida, mesmo.
E é importante insistir nisso. O que queremos nós: cidadãos obedientes à lei, a qualquer lei, ou sujeitos éticos, decentes? O ideal é juntar as duas coisas. Mas, na educação, devemos apostar na autonomia, isto é, na formação de pessoas que sejam capazes de decidir por si próprias. O que significa que, em casos raros e extremos, elas tenham a coragem de enfrentar o consenso social e suportar as conseqüências de seus atos.
Isso, para terminar, pode fazer de qualquer um de nós um pequeno herói. O heroísmo não está só nas personagens da mitologia grega ou nos super-heróis da TV. Ele pode estar presente quando cada um de nós enfrenta uma pequena prepotência, em nome de um valor mais alto – desde, claro, que arque com os resultados de sua ação e que além disso lembre que é falível e pode estar errado. Mas é desses pequenos heroísmos pessoais que depende a dignidade humana.
Ser ético, ser herói
Renato Janine Ribeiro*
Quem viu o filme Casa da Rússia, com Sean Connery e Michele Pfeiffer? Numa certa altura, entusiasmado, o editor inglês que é representado por Sean Connery diz: “Hoje, para alguém ser uma pessoa decente, precisa ser herói”. É uma frase fortíssima, que muda toda a história que vai acontecer depois – e que por isso mesmo eu não vou contar. Mas quer isso dizer que, hoje, para ser ética, uma pessoa tem que ser heróica? Ficou tão difícil a ética, assim?
É o que ouvimos quase todo dia. Os brasileiros dão muita importância à ética. Dividimos o mundo em gente decente e indecente. Quando algo dá errado, por exemplo uma política pública, automaticamente se pensa em roubalheira, não em incompetência.
Mesmo os bandidos falam em ética. Na cadeia, punem sem piedade quem abusou sexualmente de crianças ou de mulheres. É comum até um criminoso falar na sua “ética”, nos seus valores.
Também, quando tratamos um serviço, é freqüente a pessoa contratada explicar por que ela faz tão bem o seu trabalho e, sobretudo, por que não pratica certas desonestidades que seus colegas (jura ela!) fazem.
Acredite, claro, quem quiser. Mas faz parte do nosso discurso social, da nossa fala com o outro, afirmar: eu sou ético, num mundo em que o resto não o é. Eu sou do bem. O mundo está de pernas para o ar, tudo está errado, mas eu não.
Aqui temos então duas grandes idéias fortes da brasilidade. A primeira é que as coisas em geral não andam bem. A economia nos aperta, a sociedade está complicada, até a amizade e o amor estão em crise. Percebemos bem essa devastação e ela nos incomoda. Mas a segunda idéia é que eu, pessoalmente, ajo bem. Sou honesto.
Serei herói? Aqui é que estão as coisas. Boa parte do auto-elogio (eu sou o único decente num mundo de bandidos) é mentira. Basta ver como termina o serviço do profissional que gabou sua honestidade: tão ruim quanto o dos outros, ou mesmo pior. Então, parece que o personagem da Casa da Rússia tem razão: a ética virou artigo raro. Ser ético é mostrar-se capaz de heroísmo.
Vale a pena então irmos, deste filme recente, baseado num livro de John Le Carré, para a tragédia grega Antígone, que Sófocles escreveu no século V antes de Cristo. Penso que toda reflexão sobre a ética deve começar por ela.
Antígone é filha de Édipo. Dois de seus irmãos lutam pelo poder, e ambos morrem. O trono fica então com seu tio, Creonte, que manda enterrar um dos sobrinhos com todas as honras – e deixar o corpo do outro aos abutres. Antígone não aceita isso. Participa do enterro solene de um irmão e depois sepulta, com os ritos religiosos, o outro, o proscrito.
O rei fica furioso. Está convencido de que é uma conspiração contra ele. Manda descobrir quem violou suas ordens. Ao saber que é a sobrinha, tenta poupá-la: se ela negar que foi ela, ou se pedir desculpas, enfim, ele lhe dá todas as saídas – sob uma condição só, de que ela negue o seu ato. Antígone se recusa e é executada.
Essa história é exemplar. Ela mostra que há um conflito latente entre a ética e a lei. Um governante dá ordens. Estas podem ser legítimas ou não. Creonte fez o que não devia, moralmente, mas é ele quem manda. A lei está com ele. Neste caso, o que fazer?
Vou passar a um caso relativamente recente. Um tempo atrás, eu estava na França, quando um homem morreu na calçada, em frente de uma farmácia, sem que ninguém o acudisse. O farmacêutico explicou: se tocasse no outro, se tornaria responsável por ele. Só um médico poderia fazê-lo. Descobriu-se, porém, que bastaria um remédio simples para salvar o rapaz da morte. O que fazer?
Assisti então a um amplo debate. Foi sugerida uma mudança na lei, para que as pessoas pudessem acudir a seus próximos sem serem processadas, quando agissem de boa fé. Também se propôs um sistema de atendimento mais rápido das emergências. Mas quem, a meu ver, resolveu a questão foi um jornalista, que disse mais ou menos o seguinte:
- Se precisarmos de uma lei que autorize as pessoas a agirem humanamente, a socorrerem os outros sem pensar nos castigos e riscos que correm, não estará tudo perdido? Porque nunca as leis vão prever todos os casos. Sempre, para alguém agir bem, de maneira ética, em solidariedade com os outros, haverá um terreno incerto, um espaço que pode até ser ilegal.
- Precisamos de uma lei nos permitindo ser decentes?, continuou ele. Ou deveremos estar preparados para correr os riscos, até mesmo de sermos presos, quando um valor mais alto se erguer, o valor do respeito do outro?
É este o heroísmo de que falava o personagem da Casa da Rússia. É este o heroísmo que Antígone praticou. E ele exige que, às vezes, estejamos dispostos a infringir a própria lei, a desobedecer às regras, quando for em nome de um valor superior. Em nosso mundo, este valor mais elevado pode ser, antes de mais nada, a vida de alguém. Aliás, costuma haver polêmica sobre o chamado “furto por necessidade”, quando um esfomeado furta comida para sobreviver: isso não é um crime.
Mas as coisas podem ir mais longe. Maria Rita Kehl elogiou aqui, na semana passada, o líder dos sem-terra João Pedro Stédile. O que vale mais, a lei de propriedade da terra, que perpetua uma exclusão social enorme, ou o direito das pessoas a viver, e acrescento, a viver dignamente? Do ponto de vista ético, é claro que vale mais o direito à vida digna.
Nem sempre foi assim. Um pregador puritano inglês do século 17, Richard Baxter, tem uma frase horrorosa. Na época, enforcava-se quem roubasse um pedaço de pão. Ele justifica isso: a vida dos pobres, explica, não vale grande coisa, ao passo que o atentado à propriedade destruiria os fundamentos da própria sociedade.
Não há consenso a este respeito. Uns defendem os sem-terra, outros os atacam. Mas o que quero levantar aqui é algo mais forte: é que a ética e a lei não coincidem necessariamente. Muitas vezes, ser decente exige romper com a lei. Foi assim sob o nazismo e sob todas as formas de ditadura. É assim também quando a desigualdade ou a injustiça impera.
Aí, sim, o ser humano precisa ser heróico. Porque violar a lei, mesmo que seja por um valor moral relevante, significa sofrer as penas da lei. Numa sociedade decente, imagino que o juiz não mandará para a cadeia quem infringiu as normas legais devido a valores morais mais altos, como os que citei. Mas não há garantia nenhuma disso. Pode ser que a pessoa seja punida, mesmo.
E é importante insistir nisso. O que queremos nós: cidadãos obedientes à lei, a qualquer lei, ou sujeitos éticos, decentes? O ideal é juntar as duas coisas. Mas, na educação, devemos apostar na autonomia, isto é, na formação de pessoas que sejam capazes de decidir por si próprias. O que significa que, em casos raros e extremos, elas tenham a coragem de enfrentar o consenso social e suportar as conseqüências de seus atos.
Isso, para terminar, pode fazer de qualquer um de nós um pequeno herói. O heroísmo não está só nas personagens da mitologia grega ou nos super-heróis da TV. Ele pode estar presente quando cada um de nós enfrenta uma pequena prepotência, em nome de um valor mais alto – desde, claro, que arque com os resultados de sua ação e que além disso lembre que é falível e pode estar errado. Mas é desses pequenos heroísmos pessoais que depende a dignidade humana.
*Renato Janine Ribeiro é Professor titular de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo, na qual se doutorou após defender mestrado na Sorbonne. Tem se dedicado à análise de temas como o caráter teatral da representação política, a idéia de revolução, a democracia, a república, a cultura política brasileira. Entre suas obras destacam-se "A sociedade contra o social: o alto custo da vida pública no Brasil" (2000, Prêmio Jabuti de 2001) e "A universidade e a vida atual - Fellini não via filmes" (2003).
http://www.renatojanine.pro.br/Etica/heroi.html
Acesso em 17.03.2012
http://www.renatojanine.pro.br/Etica/heroi.html
Acesso em 17.03.2012
terça-feira, 21 de fevereiro de 2012
Quando de minha formatura na Polícia
Quando de minha formatura na Polícia um oficial superior chegou à frente dos formandos e disse:
Parabéns! Vocês, agora, são verdadeiros homens, porque aguentaram toda humilhação que conseguimos aplicar... Mas, de hoje em diante precisarão levar em conta, além do que lhes ensinamos, que a sociedade espera que vocês consigam: correr, subir paredes, pular muros, entrar em matagais, entrar em casas para prender ou ajudar pessoas, sempre sabendo que, de um jeito ou de outro, muitos os acusarão de invasão de domicílio ou abuso de poder; estar sempre em boa forma física, quando a maioria das pessoas não estão; investigar, buscar e prender um criminoso em menos tempo que cinco juízes levam discutindo a legalidade dessa prisão; prender o criminoso no ato do crime, sem nunca esperar que às vezes possa acontecer a prisão depois, através de investigações (porque, senão, serão chamados de incompetentes e inúteis), e, no outro dia, na folga, ir até o tribunal prestar depoimento (aliás, prestar depoimento não: ser inquiridos como se só tivessem prendido o facínora por não ter tido como receber um suborno); possuir quatro braços, para poder dirigir sua viatura, chamar reforço policial e atirar contra criminosos (exatamente na perna; só na perna, porque, senão, dirão que vocês acertaram em outras partes por maldade, intencionalmente, como se estivessem tranquilamente num stand de tiro esportivo, imóvel, com as melhores armas e com treinamentos diuturnos na arte de atirar) e ainda chamar reforço pelo rádio; além de ter três pares de olhos (um com raio-X físico para saber o que os criminosos escondem em seus corpos; um com raio-X mental para saber as pessoas estão pensando; e outro normal, mas muito bom e treinado, para ver rapidamente todas as circunstâncias que ocorrem durante uma ação policial que, geralmente, dura segundos); cuidar do companheiro e, ao mesmo tempo, olhar uma vítima que esteja sangrando e ter discernimento necessário para dizer que tudo lhe sairá bem; acalmar ou dominar um drogado de 130 quilos sem nenhum incidente e, ao mesmo tempo, manter uma família de cinco pessoas com seu pequeno salário; estar sempre pronto para morrer em serviço, com sua arma em punho e com sentimento de honra correndo junto ao sangue. Mas não é só isso: a sociedade espera de vocês, também, que consigam: não precisar de reconhecimento (pois infelizmente para ser reconhecido e homenageado, mesmo quando façam atos heróicos, terão que já estar mortos); não ter compaixão, pois ao sair do velório de um companheiro, terão que voltar ao serviço e cumprir sua missão normalmente; ao chegar em casa deverão esquecer que ficou de frente com a morte e dar um abraço carinhoso em seus filhos dizendo que está tudo bem; terão que esquecer os tiros disparados contra seus corpos, as ameaças sofridas e o baixo salário; suportar as cenas de crimes, as portas do inferno, consolar a família de uma vítima de homicídio (mesmo quando o morto for um contumaz criminoso) porque, senão, no outro dia lerá nos periódicos que os policiais são insensíveis aos Direitos dos Criminosos; e, por fim, mesmo depois de tudo isso, terão que ter muita coragem para, no dia seguinte, acordar e retornar ao trabalho, sem saber se irá voltar para casa novamente. Só tem uma coisa que, sei, vocês não serão cobrados: que tenham lágrimas! Mas eu sei que as têm, porque vocês são homens e, muitas vezes, choram por todas as emoções que carregam dentro de si; por um companheiro caído; por um pedaço de pano chamado bandeira e por um sentimento chamado justiça!
Dedicação a todos os policiais que deixam suas casas, famílias, amigos e sonhos, encarando a morte no combate à criminalidade, garantindo assim a ordem pública e zelando pela nossa segurança, mesmo que isso custe suas próprias vidas!
Autor: desconhecido (Com adaptações feitas por mim)
Parabéns! Vocês, agora, são verdadeiros homens, porque aguentaram toda humilhação que conseguimos aplicar... Mas, de hoje em diante precisarão levar em conta, além do que lhes ensinamos, que a sociedade espera que vocês consigam: correr, subir paredes, pular muros, entrar em matagais, entrar em casas para prender ou ajudar pessoas, sempre sabendo que, de um jeito ou de outro, muitos os acusarão de invasão de domicílio ou abuso de poder; estar sempre em boa forma física, quando a maioria das pessoas não estão; investigar, buscar e prender um criminoso em menos tempo que cinco juízes levam discutindo a legalidade dessa prisão; prender o criminoso no ato do crime, sem nunca esperar que às vezes possa acontecer a prisão depois, através de investigações (porque, senão, serão chamados de incompetentes e inúteis), e, no outro dia, na folga, ir até o tribunal prestar depoimento (aliás, prestar depoimento não: ser inquiridos como se só tivessem prendido o facínora por não ter tido como receber um suborno); possuir quatro braços, para poder dirigir sua viatura, chamar reforço policial e atirar contra criminosos (exatamente na perna; só na perna, porque, senão, dirão que vocês acertaram em outras partes por maldade, intencionalmente, como se estivessem tranquilamente num stand de tiro esportivo, imóvel, com as melhores armas e com treinamentos diuturnos na arte de atirar) e ainda chamar reforço pelo rádio; além de ter três pares de olhos (um com raio-X físico para saber o que os criminosos escondem em seus corpos; um com raio-X mental para saber as pessoas estão pensando; e outro normal, mas muito bom e treinado, para ver rapidamente todas as circunstâncias que ocorrem durante uma ação policial que, geralmente, dura segundos); cuidar do companheiro e, ao mesmo tempo, olhar uma vítima que esteja sangrando e ter discernimento necessário para dizer que tudo lhe sairá bem; acalmar ou dominar um drogado de 130 quilos sem nenhum incidente e, ao mesmo tempo, manter uma família de cinco pessoas com seu pequeno salário; estar sempre pronto para morrer em serviço, com sua arma em punho e com sentimento de honra correndo junto ao sangue. Mas não é só isso: a sociedade espera de vocês, também, que consigam: não precisar de reconhecimento (pois infelizmente para ser reconhecido e homenageado, mesmo quando façam atos heróicos, terão que já estar mortos); não ter compaixão, pois ao sair do velório de um companheiro, terão que voltar ao serviço e cumprir sua missão normalmente; ao chegar em casa deverão esquecer que ficou de frente com a morte e dar um abraço carinhoso em seus filhos dizendo que está tudo bem; terão que esquecer os tiros disparados contra seus corpos, as ameaças sofridas e o baixo salário; suportar as cenas de crimes, as portas do inferno, consolar a família de uma vítima de homicídio (mesmo quando o morto for um contumaz criminoso) porque, senão, no outro dia lerá nos periódicos que os policiais são insensíveis aos Direitos dos Criminosos; e, por fim, mesmo depois de tudo isso, terão que ter muita coragem para, no dia seguinte, acordar e retornar ao trabalho, sem saber se irá voltar para casa novamente. Só tem uma coisa que, sei, vocês não serão cobrados: que tenham lágrimas! Mas eu sei que as têm, porque vocês são homens e, muitas vezes, choram por todas as emoções que carregam dentro de si; por um companheiro caído; por um pedaço de pano chamado bandeira e por um sentimento chamado justiça!
Dedicação a todos os policiais que deixam suas casas, famílias, amigos e sonhos, encarando a morte no combate à criminalidade, garantindo assim a ordem pública e zelando pela nossa segurança, mesmo que isso custe suas próprias vidas!
Autor: desconhecido (Com adaptações feitas por mim)
Greve reintroduz tema da desmilitarização da polícia
O Jaime, do http://gmfiporgmjaime.blogspot.com mandou-me a matéria que segue e, achando-a interessante, resolvi reproduzir:
Quarta, 15 de fevereiro de 2012, 08h19
Greve reintroduz tema da desmilitarização da polícia
Marcelo Semer*
De São Paulo
Não gosto quando, para falarem dos direitos dos policiais, acaba falando dos problemas que existem como milícias, crimes e bicos, porque penso que, assim, ao invés de ajudar acaba atrapalhando no processo de melhoria das condições de vida dos valorosos policiais militares ("combatentes", bombeiros, rodoviários estaduais e florestais), e se fosse para lembrar dos problemas, era preciso – para ser justo – que todo crítico, ao criticar os outros, pelo menos lembrasse das mazelas que existem no seu de sua própria corporação (entre os juízes, no exemplo do autor da matéria ora comentada). Mas resolvi publicar a matéria porque, em seu bojo – em que pese a ressalva acima apresentada por mim –, tem-se grande validade quando questiona a necessidade de se ser militar.
Eu, que já fui policial militar, percebo que toda a formação militar é – ainda hoje –, mesmo que de forma inconsciente, baseada na humilhação, no sofrimento físico e psíquico (com a ideia de que "o soldado que conseguir passar por tudo isso durante a formação estará preparado para enfrentar qualquer problema durante a vida profissional e para aceitar tranquilamente a disciplina"). Mas isso, ao invés de ser algo bom, cria pessoas (não todos, porque muitos conseguem superar tudo isso) que, inferiorizadas e humilhadas, quando têm a chance acabam fazendo o mesmo com a população.
Portanto, eu sugeriria que, mesmo que a polícia continue sendo "militar", que a sociedade conseguida implantar nela todos os direitos e respeitos constitucionais, para que a única coisa de militar nela fosse a farda, as graduações e o nome. Porque essa história de que a polícia militar não pode fazer greve por ser armada é um absurdo... (Os grevistas não precisam estar portando suas armas!). Como é que as outras polícias (federal, civil, etc.), sendo tão armadas quanto a militar, podem fazer greve?
E sobre a “disciplina e a hierarquia”, que os defensores do militarismo dizem que são necessárias e que, por isso dizem precisar continuar sendo militares: será que em todas as outras formas de organizações não existe isso? É claro que existe. Mais ou menos, dependendo da motivação do pessoal em continuar na corporação e, em muito, da dedicação dos superiores em aplicar as os estatutos e normas internos, porque em todos os lugares existem regulamentos sobre graduações, mando e obediência, senão nenhum outro lugar (além do militar) funcionaria razoavelmente!
Quarta, 15 de fevereiro de 2012, 08h19
Greve reintroduz tema da desmilitarização da polícia
Marcelo Semer*
De São Paulo
Entre as várias discussões que a greve das PMs vai levantar, uma delas certamente será a desmilitarização da segurança.
Apesar de décadas acostumados ao trato e às posturas militares, em algum momento voltaremos à questão central: o policiamento é essencialmente uma atividade de natureza civil.
Nada há de militar no ato de policiar, seja ele ostensivo ou investigatório.
A dinâmica militar tem como princípio a defesa bélica do país, diante de seus inimigos, em estratégias de guerra e defesa territorial. Não a de proteger direitos de cidadãos violados ou ameaçados por conterrâneos.
Essa lógica enviesada que os anos de ditadura nos fizeram crer como natural já não resiste sequer a argumentos circunstanciais.
Muito além do controle estrito que se poderia esperar de uma tropa forjada na disciplina, as Polícias Militares têm demonstrado um alto índice de violência. Chegam a ser responsáveis por quase 1/5 dos homicídios no país, sem contar a proliferação de corpos encobertos por autos de resistência.
Como exemplos dos grandes centros têm nos mostrado, nem a hierarquia militar nem a formação em quartéis impedem a promiscuidade de vários de seus agentes com o crime organizado.
E apesar de todas as proibições legais e constitucionais, fundadas justamente no caráter militar, os PMs se mostraram muito mais articulados sindicalmente do que outros funcionários sobre os quais não recaem tantas vedações.
Do quê, afinal, o militarismo da polícia tem nos salvado?
A formação militar é pouco permeável às aparas cotidianas de uma democracia, como manifestações de movimentos estudantis ou sociais.
Grupos de extermínio ou milícias têm nascido dentro de seus quadros, sem que os comandos, por mais rigorosos que sejam, consigam evitar. A ideia de criação de pequenos exércitos locais, que é base da noção de polícia militar, mais estimula do que repele o nascimento de tais esquadrões.
A incipiência dos salários, por sua vez, jogou parcelas significativas da carreira na prática de "bicos" no setor privado, produzindo uma contraditória terceirização da segurança levada a efeito pelos próprios agentes do Estado.
Por fim, a divisão das polícias só alimenta conflitos internos, com corporativismos que não raro se enfrentam.
O saudoso Mário Covas, que estava longe de ser um revolucionário ou anarquista, começou seu governo em São Paulo propondo justamente a integração das polícias como primeiro passo para a unificação.
Com o tempo, todavia, o tema foi alojado entre aqueles entulhos autoritários que mandamos para debaixo do tapete.
A militarização da polícia foi levada ao paroxismo com a criação de uma justiça própria para julgar policiais e bombeiros. Depois do episódio do Carandiru, a competência para apurar homicídios por eles praticados, por motivos óbvios, foi excluída da Justiça Militar.
A desmilitarização não resolveria todos os problemas.
Continuaria sendo inaceitável, dentro de um estado democrático, qualquer tipo de manifestação armada, por mais justas que sejam suas reivindicações.
Mas, além de coerente com a democracia, ela impediria que essa articulação nacional, que vem se revelando desde a greve da Bahia, desemboque em uma delicada questão militar, como outras que já embaralharam nossa história política.
Os experientes e preparados policiais, que formam a maioria do corpo, certamente saberão exercer suas funções sob a disciplina civil.
Continua sendo um paradoxo, todavia, que os PMs sejam tratados como essenciais apenas nos deveres, não na remuneração, caso de outros profissionais como os área da saúde e da educação.
Pouco a pouco os servidores compreenderão a necessidade de concentrar esforços na discussão dos orçamentos, onde se elegem as prioridades e se reparte o bolo.
Quem sabe nessa hora possamos discutir ao mesmo tempo dos reajustes, o custo das emendas parlamentares ou o dinheiro desperdiçado na comunicação, quando pagamos aos governos para que façam propaganda para nós mesmos.
* Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de "Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho" (LTr) e autor de "Crime Impossível" (Malheiros) e do romance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável pelo Blog http://semjuizo.blogspot.com/.
Disponível em: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5613206-EI16410,00.html. Acesso em: 21.02.2012.
Não gosto quando, para falarem dos direitos dos policiais, acaba falando dos problemas que existem como milícias, crimes e bicos, porque penso que, assim, ao invés de ajudar acaba atrapalhando no processo de melhoria das condições de vida dos valorosos policiais militares ("combatentes", bombeiros, rodoviários estaduais e florestais), e se fosse para lembrar dos problemas, era preciso – para ser justo – que todo crítico, ao criticar os outros, pelo menos lembrasse das mazelas que existem no seu de sua própria corporação (entre os juízes, no exemplo do autor da matéria ora comentada). Mas resolvi publicar a matéria porque, em seu bojo – em que pese a ressalva acima apresentada por mim –, tem-se grande validade quando questiona a necessidade de se ser militar.
Eu, que já fui policial militar, percebo que toda a formação militar é – ainda hoje –, mesmo que de forma inconsciente, baseada na humilhação, no sofrimento físico e psíquico (com a ideia de que "o soldado que conseguir passar por tudo isso durante a formação estará preparado para enfrentar qualquer problema durante a vida profissional e para aceitar tranquilamente a disciplina"). Mas isso, ao invés de ser algo bom, cria pessoas (não todos, porque muitos conseguem superar tudo isso) que, inferiorizadas e humilhadas, quando têm a chance acabam fazendo o mesmo com a população.
Portanto, eu sugeriria que, mesmo que a polícia continue sendo "militar", que a sociedade conseguida implantar nela todos os direitos e respeitos constitucionais, para que a única coisa de militar nela fosse a farda, as graduações e o nome. Porque essa história de que a polícia militar não pode fazer greve por ser armada é um absurdo... (Os grevistas não precisam estar portando suas armas!). Como é que as outras polícias (federal, civil, etc.), sendo tão armadas quanto a militar, podem fazer greve?
E sobre a “disciplina e a hierarquia”, que os defensores do militarismo dizem que são necessárias e que, por isso dizem precisar continuar sendo militares: será que em todas as outras formas de organizações não existe isso? É claro que existe. Mais ou menos, dependendo da motivação do pessoal em continuar na corporação e, em muito, da dedicação dos superiores em aplicar as os estatutos e normas internos, porque em todos os lugares existem regulamentos sobre graduações, mando e obediência, senão nenhum outro lugar (além do militar) funcionaria razoavelmente!
domingo, 19 de fevereiro de 2012
Contra a apologia à bebiba alcoólica
Achei este comentário no facebook e resolvi reproduzir aqui por ser, para mim, muito verdadeiro e algo que, penso, estamos precisando levar a sério, adotar, divulgar:
Por que as pessoas acham incrivelmente lindo viver procurando motivos para se embriagar? Mulheres, jovens, adolescentes, homens, o álcool só traz sofrimento, destruição, não existe dor maior no mundo, ver pessoas que você ama degradando a vida, a saúde e sua família, e, com toda sinceridade, NÃO É SER RADICAR, é ser REALISTA. Só quem teve a família destruída, só quem já perdeu pessoas que amaram, só quem vive COM O ALCOOLISMO DENTRO DE CASA sabe o quanto dói a degradação diária que um alcoólatra causa em si próprio e em quem vive ao seu lado.
APRENDA A SE DIVERTIR NESSE FERIADO DE FORMA SAUDÁVEL.
~ Quem sente na pele sabe.
(Emily Alves)
É isso. Eu até não consigo ser radicalmente contra uma cervejinha, uma caipirinha ou um vinho(zinho)... Mas se for para tomar o suficiente para, uma hora ou outra, "fazer besteira" (acidentes automobilíticos - que prejudica o próprio que bebeu ou terceiros, com danos materias, mortes, sequelas leves ou graves; violência - com brigas, agressões verbais e/ou físicas, mortes; problemas familiares; gastos que farão falta em casa...), aí seria melhor não ter nem a história do "bebo socialmente"! E olha que no Brasil todos os dias milhares de pessoas morrem ou ficam deficientes por a bebida alcoólica ter se tornado algo tão valorizado por tanta gente!
sábado, 18 de fevereiro de 2012
Criticazinha
Hoje vi no sítio* da Prefeitura de Foz do Iguaçu a notícia da conclusão das obras do Centro Municipal da Juventude. Fiquei feliz porque é uma obra imponente, interessante e importante, mas o fato da dita matéria ter colocado que "A orientação do prefeito Paulo Mac Donald Ghisi é que os Centros da Juventude [...] sejam administrados da mesma forma que os centros de convivência” (grifo nosso) fez lembrar que ele já está terminando o mandado e ainda não construiu as dezenas (umas 4 dezenas) de Centros de Convivências, o Parque Linear do Rio M'Boicy, a Perimetral Leste, a Avenida Papa João Paulo II... E aí: Como ainda dizer que fará, também, vários Centros da Juventude?
Ah! Já que estamos falando de obras não feitas ou a fazer, gostaria de dizer que um "absurdo dos absurdos" é aquele pedaço da Rua Jorge Sanways acima do Centro (e Escola) Érico Veríssimo (e as ruas à frente deste) ser de terra: Quando chove envermelhece de barro todo o complexo educacional; e quando falta chuva envermelhece de poeira. Será que entre tanta coisa pensada e feita não poderia resolver aquele problema? E mais: Essa mesma Rua Jorge Sanways já é quase trafegável desde a Avenida Beira Rio até o Bairro Copacabana. Por que não completá-la (que é fácil, fácil; só tem três pequenos obstáculos a serem “trabalhados”) para que tenhamos mais uma via de trânsito centro-bairro e vice-versa de Leste a Oeste da cidade?
* Na maioria das vezes me referirei a site dessa forma. Assim como aos pertencentes aos Estados Unidos da América como estadunidenses, para diferenciar dos mexicanos e canadenses que também são norte-americanos.
Ah! Já que estamos falando de obras não feitas ou a fazer, gostaria de dizer que um "absurdo dos absurdos" é aquele pedaço da Rua Jorge Sanways acima do Centro (e Escola) Érico Veríssimo (e as ruas à frente deste) ser de terra: Quando chove envermelhece de barro todo o complexo educacional; e quando falta chuva envermelhece de poeira. Será que entre tanta coisa pensada e feita não poderia resolver aquele problema? E mais: Essa mesma Rua Jorge Sanways já é quase trafegável desde a Avenida Beira Rio até o Bairro Copacabana. Por que não completá-la (que é fácil, fácil; só tem três pequenos obstáculos a serem “trabalhados”) para que tenhamos mais uma via de trânsito centro-bairro e vice-versa de Leste a Oeste da cidade?
* Na maioria das vezes me referirei a site dessa forma. Assim como aos pertencentes aos Estados Unidos da América como estadunidenses, para diferenciar dos mexicanos e canadenses que também são norte-americanos.
Motivação no Serviço Público
Estou fazendo um curso de Gestão Pública. Fiz um comentário nele e resolvi colocá-lo também aqui, conforme segue:
Falando a partir das organizações públicas que conheço, penso que é dado muito pouco valor à Psicologia, sempre pensando (tanto gestores quanto servidores em geral e público externo) que se o serviço não é bom (ou os servidores estão desmotivados) a culpa é individual e intencional, por acomodação, desrespeito... Penso que está na hora de se estudar mais seriamente "o espírito de cada local de trabalho" e encontrar formas de fazer com que os servidores possam se realizar (mudando de função, ou fazendo formação continuada, ou fazendo meditação, ou mesmo podendo se preparar para mudar de cargo caso esta seja sua aspiração). O que não dá é para jogar a culpa em cada um e deixar tudo como está!
Quanto ao que um colega falou, dizendo que "precisamos fazer nossa parte, mas devemos esperar porque Deus é que sabe a hora em que seremos retribuidos com o sucesso", filosoficamente eu não concordo quando se coloca DEUS no meio desse tipo de discussão, porque quando se fala que "Ele sabe a hora" e coisa e tal, fica parecendo que a responsabilidade pelo sucesso ou insucesso é de Deus e não nossa! Mas critico também a linha de pensamento que mostra um Honda, um Pelé, um Sílvio Santos ou um Bill Gates como exemplo como se "com esforço todos conseguiriam sucesso, e se não conseguiu foi porque não se esforçou".
Ora, desde que lecionei no Ensino Médio eu refleti sobre o assunto e passei a dar um exemplo: "Imagine que todos resolvessem se esforçar tanto que todos virassem doutores: se não tiver campo (emprego, espaço) suficiente, teremos doutores tentando ser garis e, mesmo assim, não conseguindo"; ou outro: "Não adianta dar o peixe nem ensinar a pescar se não houver peixe a ser pescado". Portanto, esse tema é complexo e não pode ser esgotado rápida e facilmente!
Falando a partir das organizações públicas que conheço, penso que é dado muito pouco valor à Psicologia, sempre pensando (tanto gestores quanto servidores em geral e público externo) que se o serviço não é bom (ou os servidores estão desmotivados) a culpa é individual e intencional, por acomodação, desrespeito... Penso que está na hora de se estudar mais seriamente "o espírito de cada local de trabalho" e encontrar formas de fazer com que os servidores possam se realizar (mudando de função, ou fazendo formação continuada, ou fazendo meditação, ou mesmo podendo se preparar para mudar de cargo caso esta seja sua aspiração). O que não dá é para jogar a culpa em cada um e deixar tudo como está!
Quanto ao que um colega falou, dizendo que "precisamos fazer nossa parte, mas devemos esperar porque Deus é que sabe a hora em que seremos retribuidos com o sucesso", filosoficamente eu não concordo quando se coloca DEUS no meio desse tipo de discussão, porque quando se fala que "Ele sabe a hora" e coisa e tal, fica parecendo que a responsabilidade pelo sucesso ou insucesso é de Deus e não nossa! Mas critico também a linha de pensamento que mostra um Honda, um Pelé, um Sílvio Santos ou um Bill Gates como exemplo como se "com esforço todos conseguiriam sucesso, e se não conseguiu foi porque não se esforçou".
Ora, desde que lecionei no Ensino Médio eu refleti sobre o assunto e passei a dar um exemplo: "Imagine que todos resolvessem se esforçar tanto que todos virassem doutores: se não tiver campo (emprego, espaço) suficiente, teremos doutores tentando ser garis e, mesmo assim, não conseguindo"; ou outro: "Não adianta dar o peixe nem ensinar a pescar se não houver peixe a ser pescado". Portanto, esse tema é complexo e não pode ser esgotado rápida e facilmente!
Nome de Guerra
O escrito a seguir foi feito para ser publicado num jornal de um colega da Guarda Municipal, mas como está demorando muito para sair lá, ei-lo!
Com doze anos de idade entrei na Guarda Mirim de Foz do Iguaçu, uma instituição maravilhosa que, naquela época, proporcionava três refeições diárias, cursos, esportes, atividades laborais remuneradas (que ajudava na minguada economia familiar da maioria de nós e na formação da personalidade voltada para a disposição para o trabalho) e, sendo extremamente semelhante às instituições militares, o uso de “farda”, a prática de “ordem unida”, “formatura” diária para hasteamento e arriamento da Bandeira Nacional e o convívio com o sistema de graduação que ia de soldado até coronel, além do uso do “nome de guerra”.
Logo depois, com dezoito anos e meio, entrei na Polícia Militar, tendo feito a Primeira Escola de Soldados do 14º BPM, portanto, continuando com o uso do “nome de guerra”.
“Agora”, na Guarda Municipal desde 1994, continuo com o “nome de guerra”.
Assim, com essa experiência toda, e como nunca pude usar meu próprio nome como “de guerra”, porque sempre já havia outros “Valdires”, e insatisfeito com isso, e que certa vez pedi usar o nome Valdir II, e que foi indeferido com o argumento de que o II não faz parte de meu nome e que precisa fazer para que, no nome inteiro, seja destacado o “de guerra”, resolvi argumentar o seguinte:
1º) É fácil resolver o problema do destaque do nome, porque, na verdade, isso não é necessário: basta que, quando precisar colocar o nome inteiro e o “de guerra”, se coloque este num quadro distinto ou à frente daquele, entre parênteses;
2º) É importante termos outra possibilidade além do nome, dos sobrenomes e de suas combinações e/ou abreviações, porque pode acontecer situações em que todas essas opções sejam incompatíveis.
Portanto, seria interessante e é possível estabelecer que o “nome de guerra” possa ser o nome e o acréscimo de algarismo romano, possibilitando que eu, por exemplo, que gostaria de ser conhecido pelo meu primeiro nome, não mais fosse obrigado a permanecer com o sobrenome.
Aliás, o “nome de guerra” poderia ser, inclusive, um apelido, restringindo-se apenas aqueles que sejam chulos, ofensivos ou depreciativos, fazendo com que, novamente no meu exemplo, pudesse pedir para usar algo como o já consagrado Naná.
Outra coisa, que já ajudaria um pouco: como bem me lembrou o Inspetor de Área D. Johann, quando um é graduado e outro não, poder-se-ia os dois usarem nomes iguais, porque antes do nome vem a graduação e isso já é suficiente para não haver confusão.
Ah! Sempre coloquei “nome de guerra” entre aspas por não concordar com essa terminologia, porque não estamos em guerra. Penso que seria mais conveniente, mais de acordo com uma Instituição que quer ser “comunitária”, usar o termo “nome de guarda” ou “nome único”, neste caso significando que não há outro igual.
Com doze anos de idade entrei na Guarda Mirim de Foz do Iguaçu, uma instituição maravilhosa que, naquela época, proporcionava três refeições diárias, cursos, esportes, atividades laborais remuneradas (que ajudava na minguada economia familiar da maioria de nós e na formação da personalidade voltada para a disposição para o trabalho) e, sendo extremamente semelhante às instituições militares, o uso de “farda”, a prática de “ordem unida”, “formatura” diária para hasteamento e arriamento da Bandeira Nacional e o convívio com o sistema de graduação que ia de soldado até coronel, além do uso do “nome de guerra”.
Logo depois, com dezoito anos e meio, entrei na Polícia Militar, tendo feito a Primeira Escola de Soldados do 14º BPM, portanto, continuando com o uso do “nome de guerra”.
“Agora”, na Guarda Municipal desde 1994, continuo com o “nome de guerra”.
Assim, com essa experiência toda, e como nunca pude usar meu próprio nome como “de guerra”, porque sempre já havia outros “Valdires”, e insatisfeito com isso, e que certa vez pedi usar o nome Valdir II, e que foi indeferido com o argumento de que o II não faz parte de meu nome e que precisa fazer para que, no nome inteiro, seja destacado o “de guerra”, resolvi argumentar o seguinte:
1º) É fácil resolver o problema do destaque do nome, porque, na verdade, isso não é necessário: basta que, quando precisar colocar o nome inteiro e o “de guerra”, se coloque este num quadro distinto ou à frente daquele, entre parênteses;
2º) É importante termos outra possibilidade além do nome, dos sobrenomes e de suas combinações e/ou abreviações, porque pode acontecer situações em que todas essas opções sejam incompatíveis.
Portanto, seria interessante e é possível estabelecer que o “nome de guerra” possa ser o nome e o acréscimo de algarismo romano, possibilitando que eu, por exemplo, que gostaria de ser conhecido pelo meu primeiro nome, não mais fosse obrigado a permanecer com o sobrenome.
Aliás, o “nome de guerra” poderia ser, inclusive, um apelido, restringindo-se apenas aqueles que sejam chulos, ofensivos ou depreciativos, fazendo com que, novamente no meu exemplo, pudesse pedir para usar algo como o já consagrado Naná.
Outra coisa, que já ajudaria um pouco: como bem me lembrou o Inspetor de Área D. Johann, quando um é graduado e outro não, poder-se-ia os dois usarem nomes iguais, porque antes do nome vem a graduação e isso já é suficiente para não haver confusão.
Ah! Sempre coloquei “nome de guerra” entre aspas por não concordar com essa terminologia, porque não estamos em guerra. Penso que seria mais conveniente, mais de acordo com uma Instituição que quer ser “comunitária”, usar o termo “nome de guarda” ou “nome único”, neste caso significando que não há outro igual.
domingo, 5 de fevereiro de 2012
Órgãos de Segurança de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu faz fronteira com Argentina e Paraguai, sendo que com este, através da Ponte Internacional da Amizade, é verdadeiramente unida a Ciudad del Este (Cidade do Leste em português), uma das cidades mais movimentadas do mundo para aquisição de mercadorias importadas: “A cidade é responsável por 10% do PIB paraguaio que é de 150 bilhões de dólares e é a terceira maior zona franca de comércio do mundo (após Miami e Hong Kong)” (Wikipedia).
Por sua vez, o Parque Nacional do Iguaçu e as Cataratas do Iguaçu recebem anualmente mais de um milhão de visitantes: “Faltando ainda três meses para o fim do ano o PNI – Parque Nacional do Iguaçu contabilizou no dia 3 de outubro de 2011 mais de um milhão de visitas” (Iguassureporter).
Por isso Foz do Iguaçu tem um dos maiores números de órgãos de segurança do país, sendo: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Polícia Militar, Polícia Florestal, Polícia Civil e, desde 1994, a Guarda Municipal.
Referências:
1. WIKIPEDIA. Ciudad del Este.
2. IGUASSUREPORTER. Cataratas registrou 1 milhão de visitantes em 276 dias de 2011. 4/10/2011.
Por sua vez, o Parque Nacional do Iguaçu e as Cataratas do Iguaçu recebem anualmente mais de um milhão de visitantes: “Faltando ainda três meses para o fim do ano o PNI – Parque Nacional do Iguaçu contabilizou no dia 3 de outubro de 2011 mais de um milhão de visitas” (Iguassureporter).
Por isso Foz do Iguaçu tem um dos maiores números de órgãos de segurança do país, sendo: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Polícia Militar, Polícia Florestal, Polícia Civil e, desde 1994, a Guarda Municipal.
Referências:
1. WIKIPEDIA. Ciudad del Este.
2. IGUASSUREPORTER. Cataratas registrou 1 milhão de visitantes em 276 dias de 2011. 4/10/2011.
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
O Desinteressado Político
O desinteressado político é o pior dos analfabetos.
Ele não lê, não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, da carne, do aluguel, das roupas e do remédio dependem das decisões políticas.
O desinteressado político é tão analfabeto que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia política.
Não sabe ele que do seu desinteresse político nasce a prostituta, o menor abandonado, o assaltante, a maioria das doenças, mortes e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.
(Pequena adaptação de “O Analfabeto Político”, de Bertold Brecht)
Ele não lê, não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, da carne, do aluguel, das roupas e do remédio dependem das decisões políticas.
O desinteressado político é tão analfabeto que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia política.
Não sabe ele que do seu desinteresse político nasce a prostituta, o menor abandonado, o assaltante, a maioria das doenças, mortes e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.
(Pequena adaptação de “O Analfabeto Político”, de Bertold Brecht)
Elogio da Dialética
Bertold Brecht
A injustiça passeia pelas ruas a passos largos.
Os dominadores fazem planos para dez mil anos.
Só a força os garante. Dizem que tudo ficará como está.
Nenhuma voz se levanta além da voz dos dominadores.
No mercado da exploração se diz em voz alta:
Este é apenas o começo!
Entre os oprimidos, muitos dizem:
Jamais se realizará o que queremos!
O que ainda vive nunca diga jamais!
O seguro não é seguro. Nada ficará como está.
Quando os dominadores falarem,
Falarão também os dominados.
Quem se atreve a dizer jamais?
De quem depende a sua destruição?
Igualmente de nós.
Os caídos que se levantem!
Os que estão perdidos que lutem!
Como pode calar-se quem reconhece a situação?
Os vencidos de hoje serão os vencedores de amanhã.
E um novo hoje nascerá do “jamais”.
A injustiça passeia pelas ruas a passos largos.
Os dominadores fazem planos para dez mil anos.
Só a força os garante. Dizem que tudo ficará como está.
Nenhuma voz se levanta além da voz dos dominadores.
No mercado da exploração se diz em voz alta:
Este é apenas o começo!
Entre os oprimidos, muitos dizem:
Jamais se realizará o que queremos!
O que ainda vive nunca diga jamais!
O seguro não é seguro. Nada ficará como está.
Quando os dominadores falarem,
Falarão também os dominados.
Quem se atreve a dizer jamais?
De quem depende a sua destruição?
Igualmente de nós.
Os caídos que se levantem!
Os que estão perdidos que lutem!
Como pode calar-se quem reconhece a situação?
Os vencidos de hoje serão os vencedores de amanhã.
E um novo hoje nascerá do “jamais”.
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
Olhar Inquietante
Ontem
por estar sozinho e sem sono
resolvi ir no Jeca Espetinho
comer umas batatas fritas e tomar uma cerveja
Fui tranquilo
como se fosse mais um dos dias normais
mas percebi que todos os frequentadores do local
sem exceção
estavam esquisitos
uns pareciam trogloditas
outros excessivamente afetados
outros vermes
uns “vermões” como larvas
corós enormes
Ou os vampiros do filme Padre
De Scott Charles Stewart
Os menos estranhos
Eram iguais a mim
Com olhares inquietantes
Como se também estivem vendo algo surreal
Por Manitu!
Ainda bem que nem tomei a cerveja
Senão ia pensar que era efeito etílico
E não teria consciência da veracidade daquela percepção
por estar sozinho e sem sono
resolvi ir no Jeca Espetinho
comer umas batatas fritas e tomar uma cerveja
Fui tranquilo
como se fosse mais um dos dias normais
mas percebi que todos os frequentadores do local
sem exceção
estavam esquisitos
uns pareciam trogloditas
outros excessivamente afetados
outros vermes
uns “vermões” como larvas
corós enormes
Ou os vampiros do filme Padre
De Scott Charles Stewart
Os menos estranhos
Eram iguais a mim
Com olhares inquietantes
Como se também estivem vendo algo surreal
Por Manitu!
Ainda bem que nem tomei a cerveja
Senão ia pensar que era efeito etílico
E não teria consciência da veracidade daquela percepção
terça-feira, 3 de janeiro de 2012
Espírito Poeta
Espírito poeta?
Tive-o
Mas o perdi na Filosofia.
Hoje esforço-me
Mas não sai nenhuma poesia
Nem boa nem ruim.
Quisera conseguir
Para dizer belamente
Sentimentos do que há de bom ou de real
Neste mundo atual...
Tive-o
Mas o perdi na Filosofia.
Hoje esforço-me
Mas não sai nenhuma poesia
Nem boa nem ruim.
Quisera conseguir
Para dizer belamente
Sentimentos do que há de bom ou de real
Neste mundo atual...
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
IDEIAS INQUIETANTES
E a grande jornada começou...
Sempre procurando ir em frente,
Mas muitas vezes começando tudo de novo...
Dá uma enorme aflição:
Sabe que deve sempre continuar,
Mas se não começar pelo novo caminho...
Então começa...
Não é fácil nem explicar...
A vida vai passando,
E não consegue se realizar...
Se acha!
Tudo passa a ser lindo...
Não se preocupa com mais nada.
De repente...
Lá está de novo,
Fazendo as coisas desde o começo,
Pensando que agora dará certo.
Foz, 07/02/85
Sempre procurando ir em frente,
Mas muitas vezes começando tudo de novo...
Dá uma enorme aflição:
Sabe que deve sempre continuar,
Mas se não começar pelo novo caminho...
Então começa...
Não é fácil nem explicar...
A vida vai passando,
E não consegue se realizar...
Se acha!
Tudo passa a ser lindo...
Não se preocupa com mais nada.
De repente...
Lá está de novo,
Fazendo as coisas desde o começo,
Pensando que agora dará certo.
Foz, 07/02/85
Assinar:
Postagens (Atom)