Com o fascismo não há como ceder nem negociar

Querendo ou não, o voto do Sr. Jair Bolsonaro no plenário da Câmara, homenageando, aos gritos, o golpismo, a tortura, e fazendo alusão ao sofrimento físico e ao terror sofridos por Dilma Roussef quando de sua prisão – ilegal, por ilegal ser o regime – à época do regime militar, foi o ápice emblemático, o marco, o símbolo, a evidência, de uma situação histórica cristalina e incontornável.

Por Mauro Santayna, na RBA

Descarado, despudorado, estúpido, violento, irracional, com centenas de milhares de votos e milhões de simpatizantes, muitos deles organizados em uma miríade de grupos que vai de saudosistas e apologistas da tortura e dos assassinatos de opositores políticos a fundamentalistas religiosos corruptos, nascidos da exploração da fé, do voto e do bolso da parte mais pobre e menos informada da população – sem oposição, sem controle por parte do Judiciário, que a ele se alia por numerosos braços, e da polícia, que lhe fornece candidatos e simpatizantes – o fascismo veio para ficar e ocupa já um espaço próprio na sociedade brasileira, desafiando abertamente a Democracia e o que ela tem de mais importante, essencial, libertário, humanístico, civilizatório.

A questão inadiável, que se coloca, para agora e o anos de eventual pós-petismo, é a seguinte: o que fazer com o fascismo?

Denunciá-lo e isolá-lo, como a absurda excrescência que é em nosso modo de vida e no nosso espectro político? Tentar articular uma frente possível, para enfrentá-lo?

Ou permitir que se instale, como legado do nosso passado colonialista e escravagista, “normalmente”, na vida do país, e que abra caminho para o poder, ajudando a isolar e a desconstruir, institucionalmente, as forças socialistas e nacionalistas, sabotando-as, e destruindo-as, e eliminando-as, praticamente, institucionalmente, da vida nacional?

Por que se chegou a esse ponto de escancarado desafio às instituições e ao Estado de direito – com o beneplácito de uma mídia parcial e partidária, e o silêncio e a omissão do Legislativo e do Judiciário, aí incluído o Supremo Tribunal Federal, que não disse “gato” a respeito da fala de Bolsonaro?

É fácil procurar culpados no campo dos inimigos da Democracia, como a velha mídia entreguista, “elitista”, venal e reacionária, que estereotipa o negro, o gay e a mulher que diz defender, em suas novelas e programas de televisão.

Também é cômodo atribuir esse estado de coisas ao próprio fascismo e a seus expoentes surgidos nos últimos anos do ventre de um anticomunismo tosco, ignorante, imbecil que vão, do que há de mais abjeto na imprensa brasileira a filósofos de bolso, cantores de rock e astrólogos, passando por pastores caçadores de passarinhos e sacerdotes católicos fundamentalistas, com ligações com o exterior.

Mas isso equivaleria a culpar uma hiena por ser uma hiena, um abutre por ser um abutre, um escorpião por ser um escorpião.

O fascismo não é razoável, nem cordato, nem racional. Com ele, não há como ceder ou negociar. Se o fosse, não seria fascismo.

A culpa pela irresistível ascensão da extrema direita – e não há outro termo, nos aspectos quantitativo e qualitativo, que possa descrever com mais propriedade o atual processo – deve ser procurada entre aqueles que deveriam, por natureza, ter – mais que vocação – a necessidade de defender a Democracia e aqueles que, no poder, tinham a obrigação, a responsabilidade histórica e ideológica, de combatê-lo, evitando que as coisas chegassem aonde estão.

Tendo enfrentado o regime militar e procurado negociar o seu fim, com o movimento das Diretas Já e a eleição de Tancredo Neves para a Presidência da República, cabia às lideranças e partidos que conduziram esse processo ter promovido a defesa, didática, permanente, verdadeira, racional, dos valores democráticos junto à população, buscando também a renovação que fosse possível nos meios de comunicação de massa - que desde antes dos governos militares, continuam basicamente os mesmos e são controlados pelas mesmas famílias – em benefício da pluralidade de opinião e da amplitude de informação, evitando que se instalasse no país um senso comum medíocre, rasteiro e estúpido, ditatorial.

Mas não o fizeram.

A fala de Bolsonaro na votação do impeachment foi um strip-tease moral por parte da Câmara

O Sr. Fernando Henrique Cardoso, que agora declarou que a fala do Sr. Jair Bolsonaro em defesa de um torturador ofende o país, não procurou contar, em seu governo, às novas gerações, o papel – a serviço também de interesses estrangeiros – do golpismo e do fascismo, pragas permanentes na história brasileira, no suicídio de Getúlio Vargas, na sabotagem e nas tentativas de golpe contra Juscelino ­Kubitscheck durante todo o seu mandato, na constante pressão contra Jango, até derrubá-lo, pela força das armas, em 1964.

Assim como não o fez o PT.

Nos 22 anos dos governos tucanos e petistas, nem sequer um miserável Dia da Democracia foi incluído no calendário oficial, com direito a feriado, e, depois da sua instituição pela ONU, em 2007, para ser comemorado todos os dias 15 de setembro, sua existência sequer foi lembrada, em uma prosaica campanha do Tribunal Superior Eleitoral.

Nesse absurdo país em que estamos vivendo, em que o Estado de Direito foi substituído pelo Estado de Direita, e não se pode ter mais liberdade de expressão ou de opinião, o que irrita não é o ódio irracional, sádico e sombrio dos apologistas do pensamento único, dos assassinatos e da tortura, mas a inação, a incompetência tática e a falta de visão estratégica – que nesse aspecto caracterizaram os últimos anos – daqueles que deveriam dar-lhe combate.

A esquerda errou quando fingiu que não viu o que estava ocorrendo já na véspera da Copa do Mundo. Errou quando não reagiu aos insultos, aos atentados verbais, às calúnias, judicialmente. Errou quando entregou a internet à direita e à extrema-direita, permitindo que esta última a usasse como um fantástico instrumento de mobilização, mas também abandonando os portais de maior audiência, para que o fascismo, por meio de seus trolls, conquistasse para seus argumentos e mentirosos paradigmas, milhões de brasileiros que estavam começando a se “politizar” justamente naquele momento – com o acesso à internet – devido à inclusão social e digital promovida pelo próprio governo.

Errou quando não compilou suas conquistas, com dados numéricos, incontestáveis – como o crescimento do PIB e da renda per capita ou a diminuição da dívida líquida de 2002 a 2014 – fazendo delas a base de um discurso e de um plano coerente de governo, que cobrisse, institucionalmente, a economia, a soberania, o desenvolvimento e a defesa.

Errou quando não fez uma reforma política, digna desse nome, quando tinha poder e popularidade para isso, preferindo adotar, como governos passados, o fisiologismo, no convívio com o tipo de escolhos políticos que se viu na televisão no dia da votação do impeachment.

E continua errando quando quer misturar alhos e bugalhos no mesmo saco de gatos e sair atirando como uma metralhadora giratória contra tudo e contra todos, em um momento em que já ninguém quer lhe dar a mão, e taticamente, há muito pouco a fazer para reverter a situação em que se encontra.

Ao fazer isso, a esquerda – e o governo – está pedindo para ser isolada ainda e cada vez mais dos demais partidos e parte expressiva da “opinião pública”.

E está fazendo exatamente o que dela esperam seus inimigos. Dando murro em ponta de faca.

Deixando-se provocar e pautar, o tempo todo, pelos adversários e pelas circunstâncias.

Estamos à vontade para criticar, porque cansamo-nos de alertar, nos últimos anos, insistentemente, em artigos como “O PT, o PSDB e a arte de cevar os urubus”, “Os Pilares da Estupidez”, e “De Golpes e de Labaredas”, para o que estava ocorrendo, do ponto de vista da degradação e da expansão geométrica dos ataques repetidos, premeditados, intencionais, contra a Democracia brasileira.

É preciso denunciar o golpe institucional em curso?

Sim. Mas não se pode simplesmente colocar trava na porta depois da casa arrombada e tentar fazer na saída do poder o que não se fez em anos em que se estava nele, do ponto de vista da defesa da Democracia, quando se viu calmamente, da janela, de braços cruzados, que a boiada estava indo, rês a rês, inexoravelmente, para o brejo.

Tão prioritário quanto, senão muitíssimo mais importante do ponto de vista histórico e estratégico, é trabalhar com firmeza para não se isolar, perecendo, politicamente – o que seria péssimo para a democracia brasileira – e tentar, em contraposição, ir isolando o fascismo com relação ao resto da sociedade, para evitar que Bolsonaro e, eventualmente, certo juiz de Curitiba – que tem sido incensado permanentemente pelos Estados Unidos – triunfem, direta ou indiretamente – transformando-se, na oposição ou no governo, em fiel da balança eleitoral e em um elemento de permanente chantagem e desestabilização, para qualquer um que venha a vencer as eleições presidenciais – agora, antecipadamente – ou em 2018.

O que nos preocupa, no risco que corre o país, não são os palhaços loucos, sempre subestimados e ridicularizados no início, como Hitler ou Mussolini, e seus genéricos locais, mas os psicopatas que medram à sua sombra, que os veem como líderes e exemplo messiânico, e acreditam piamente neles.

Esses se transformam na alma e no sustentáculo do totalitarismo, praticando os piores crimes, usando o discurso ideológico como desculpa para idolatrar o mal e desatar, doentiamente, o seu ódio, a sua devoção pela injustiça, pela dor e pela destruição de outros seres humanos.

São eles, não em troca de voto, mas por acreditar apaixonadamente nas mentiras e mitos mais absurdos, que defendem a tortura e dizem que poderiam espancar, arrebentar e matar, como reles assassinos, em seus comentários nos portais e redes sociais.

São eles que – não se iludam – poderiam tranquila e alegremente sujar suas mãos com o sangue de pessoas desarmadas porque elas pensam de forma diferente, ou de mulheres grávidas ou crianças indefesas, por serem filhos de seus adversários políticos, caso lhes dessem uma arma, um uniforme, um porrete, uma máquina de dar choque, uma carteira com o seu retrato e um emblema.

Caberá à atitude dos grandes partidos, e das forças políticas, principalmente a esquerda, e de organizações da sociedade civil, como a OAB e a Igreja, determinar se a absurda fala de Jair Bolsonaro na votação do impeachment – que equivaleu a um histórico show de strip-tease moral por parte da Câmara dos Deputados – será vista, no futuro, como um marco fundamental para a ascensão política do que existe de pior na população brasileira, ou como o ponto de inflexão que provocou a reação da sociedade contra o avanço, até agora, paulatino, inconteste, inexorável, da fascistização do país.

Mais do que quem vai “governar” a nação nos próximos meses – entre aspas mesmo, porque há cada vez menos condições de se administrar este país, ainda mais sob condições de pressão e chantagem permanentes – é isto que está em jogo neste momento.

Disponível em: http://www.vermelho.org.br/noticia/281258-1. Acesso em: 21maio2016.

Aos que vão protestar contra Dilma

Por Elvino Bohn Gass*

Na ditadura militar, brasileiros ou brasileiras que se revoltassem contra qualquer coisa eram presos a uma cadeira de zinco ligada a fios desencapados que disparavam choques, causando convulsões, queimaduras e mordidas que decepavam a própria língua.

Na ditadura militar, quem defendesse eleições livres era amarrado nu em uma barra de ferro atravessada entre os punhos e os joelhos enquanto sofria pancadas, choques e queimaduras de cigarro.

Na ditadura militar, quem discordasse de qualquer ação do governo sofria “telefones”, tapas tão violentos contra os dois ouvidos que rompiam tímpanos e provocavam surdez. Na ditadura militar, quem denunciasse qualquer ato de corrupção tinha as narinas fechadas e, na boca, um cano que fazia engolir água até o afogamento.

Na ditadura militar, quem ofendesse o presidente, uma autoridade do regime ou mesmo um amigo do sistema tinha a cabeça mergulhada num tanque cheio de água e sua nuca era forçada para baixo até o limite.

Na ditadura militar, quem pedisse direitos iguais era despido e jogado numa cela baixa que impedia ficar de pé por dias, sem água e sem comida, recebendo rajadas super frias alternadas a ondas de calor insuportável, enquanto alto-falantes emitiam sons irritantes.

Então, quando você ouvir o som dos foguetes de Jair Bolsonaro, quando encontrar alguém com um cartaz pedindo intervenção militar, quando participar de um movimento onde haja pessoas defendendo isso, lembre-se: você está sendo cúmplice de um modelo que assassinou, enlouqueceu, mutilou e estuprou muitos brasileiros e brasileiras.

Eles e elas eram pessoas como você. Só queriam poder dizer o que pensam, manifestar sua inconformidade. Não aceitavam mandos e desmandos sem qualquer explicação. Consideravam legítimos os direitos das mulheres, do povo negro, dos indígenas, dos sem-terra e, especialmente, daqueles brasileiros e brasileiras que, por ganharem pouco ou quase nada, não tinham acesso ao estudo, à casa própria.

O único crime desses homens e mulheres era a sua inconformidade com um país onde uns poucos brancos e ricos viviam muito bem, enquanto a maioria era submetida à fome, à miséria e a salários aviltantes.

Entre esses brasileiros e brasileiras estava uma mulher chamada Dilma Vana Rousseff. Hoje, é ela quem governa o Brasil. E é por nossa governante ser Dilma, e não um ditador ou seus comparsas, que você, se quiser, pode protestar livremente, contra o que bem entender, inclusive contra o governo da própria Dilma.

Ela foi torturada para que você pudesse ter esse direito. Então, faça sua manifestação como bem entender, mas antes de ofender Dilma, pense nisso. 

Esse artigo foi escrito no Dia Internacional da Mulher em homenagem e gratidão à brasileira Dilma Rousseff.

*É deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul e Secretário Nacional Agrário do PT

Disponível em: http://www.vermelho.org.br/noticia/277371-1. Acesso em: 21maio2016.

Giacobo, o deputado sortudo que poderá presidir a Câmara

11 de maio de 2016 - 18h33

Mesmo os mais desinteressados em política certamente já ouviram falar no deputado Fernando Giacobo no  interior no Paraná. O deputado sortudo que ganhou 12 vezes na loteria em apenas 14 dias. Com uma trajetória marcada por acusações de cárcere privado, falsidade ideológica e formação de quadrilha, agora ele poderá ter a sorte de presidir a Câmara dos Deputados, caso o parlamentar Waldir Maranhão, que ousou tentar barrar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deixe o cargo.

Reprodução

Um homem de sorte, em 1997 Giacobo ganhou 12 vezes na loteria em apenas 14 dias. Na época o prêmio totalizou R$134 mil. Mais tarde, em 2004, durante uma entrevista à Folha de S. Paulo, ele garantiu que realmente foi “pura sorte”. Bobo é quem não aposta tanto quanto o deputado, afinal, ele “jura por Deus” que é “um cara de muita fé”.

E parece que a sorte bate de novo à porta de Giacobo. Agora ele está na lista de sucessão para presidir a Câmara de deputados. Depois do afastamento de Eduardo Cunha, Waldir Maranhão assumiu o cargo, mas sua ousadia ao tentar impedir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff não agradou a Câmara Baixa e neste momento um político do tipo de Giacobo pode entrar em cena.

Em seu currículo constam acusações de cárcere privado, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Mas o deputado também sempre foi muito preocupado em desenvolver boas ações para mostrar que além de sortudo, é um homem de bom coração. Giacobo apresentava, numa emissora local de Cascavel, cidade do extremo oeste paranaense, um programa que ia ao ar diariamente por volta do meio dia. O objetivo era mostrar as ações beneficentes do deputado que distribuía cadeiras de roda, dentaduras e sacos de cimento para deixar clara sua preocupação com o bem-estar social.

Depois de passar pelo PPS e pelo PL, agora Giacobo exerce seu mandato pelo PR. Segundo sua assessoria, “atualmente” o deputado “não responde nenhum crime”. Atualmente.

Do Portal Vermelho, Mariana Serafini

Disponível em: http://www.vermelho.org.br/noticia/280718-1. Acesso em: 11maio2016.

Sem regular mídia, governo se torna refém do setor privado

Em http://www.baraodeitarare.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1038:sem-regular-midia-governo-se-torna-refem-do-setor-privado&catid=30:noticia-centro, achei o que posto abaixo. Gostei tanto que preciso ajudar a divulgar!

Por Najla Passos, para a Carta Maior

A ausência do ministro da Comunicação, Ricardo Berzoini, no Seminário Internacional “Regulação da Mídia e Liberdade de Expressão”, na noite desta segunda (10), na Universidade de Brasília (UnB), foi bastante criticada pelos participantes que, inclusive, apontaram a posição retraída dos governos do PT de não promover a democratização da comunicação como um dos principais motivos da crise política hoje instaurada no país.

“Os governos dos últimos quatro mandatos caíram em uma armadilha: acreditaram que os oligopólios poderiam ser parceiros de um projeto político que beneficiasse as camadas mais carentes da população”, afirmou o professor aposentado da Faculdade de Comunicação da UnB, Venício Lima.

Segundo ele, os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não entenderam a importância de garantirem uma mídia plural e diversificada e, por isso, agora, esta última está pagando o preço. “Deu no que deu: hoje temos um governo completamente refém do setor privado”, criticou o acadêmico.

Na avaliação dele, a situação é ainda mais desalentadora porque o governo parece não ter aprendido a lição. “As notícias mais recentes, das últimas 72 horas, dão conta de que o governo capitula frente a esses grupos para sair da enrascada que ele mesmo se meteu”, disse Lima, em referência ao suposto acordo feito entre o governo e a Rede Globo, o maior dos oligopólios da mídia brasileira, para evitar a crise do impeachment.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, criticou também a posição do judiciário brasileiro no processo de completa desregulação da mídia. Segundo ele, a interpretação dada à Lei de Imprensa pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, teceu um verdadeiro libelo à liberdade de expressão, mas sem nenhuma contrapartida, o que coloca em xeque outros direitos constitucionais.

Ele citou que existe uma ação direta de inconstitucionalidade no STF discutindo classificação indicativa e cinco ministros já se manifestaram no sentido de que a classificação indicativa viola o princípio da liberdade de expressão. “A regulação da liberdade de expressão deve ser razoável e proteger outros direitos, como o da criança e do adolescente”, argumentou.

O procurador lembrou que, no Brasil, a desregulação é tão profunda que, no âmbito da internet, por exemplo, nem o direito de resposta pode ser garantido, o que deixa os cidadãos à mercê de campanhas difamatórias que desconstroem até as biografias mais robustas, sem que a vítima tenha meios para se defender.

Para o procurador, o problema é superdimensionado nas redes sociais, em uma internet que, sem regulação de nenhuma espécie, favorece a transmissão de discursos de ódio, boatos e notícias falsas sem que os responsáveis tenham que pagar por seus erros. “Se temos um olhar que desumaniza o outro, seremos porta-vozes do discurso de ódio”, esclarece.

O procurador acredita que a associação errônea feita entre regulação e censura criou um ambiente hostil que hoje, mergulha o país em uma crise ética, muito mais grave do que a econômica ou a política. “Que país estamos construindo e onde vamos parar sem nenhum controle da mídia? Em nome da liberdade de expressão, estamos caminhando para o desastre”, concluiu.

A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertoldi, criticou duramente a ausência do ministro Berzoini que, segundo ela, tem sido regra em todos os eventos promovidos pelos movimentos sociais que defendem a democratização da comunicação, embora ele não perca os encontros com os representantes das grandes emissoras.

Na esteira do discurso do procurador da República, ela lembrou que a tão propagada liberdade de expressão no Brasil só favorece um lado. “Nunca houve tanta liberdade de expressão, mas uma liberdade de expressão que ataca direitos, que criminaliza orientação sexual, cor, raça e até a liberdade de participar de organizações políticas”, criticou.

A militante criticou também o papel da justiça que permite, por exemplo, a manutenção da página do Facebook que incita o assassinato do ex-presidente Lula, mas condena à indenizações milionárias os chamados “blogs sujos”, que publicam denúncias contrárias aos interesses dos poderosos de plantão. “Você só tem liberdade de expressão se ela for regulada. Se não, é a liberdade do mais forte”, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP), que têm dedicado seus mandatos à luta pela democratização da comunicação, disse que só a conscientização da população acerca da importância deste debate pode frear o poder que os monopólios detém hoje no país. Segundo ela, a maioria da população não entende o acesso à informação de qualidade e a liberdade de expressão como direitos.

A parlamentar lembrou que a luta pelo controle da mídia é tão grande que no Conselho de Comunicação do Senado, um órgão meramente consultivo, as vagas destinadas a sociedade civil estão sendo ocupadas por ministros. E por decisão tomada em sessão sem o quórum mínimo necessário para deliberação. “Já é um órgão mitigado em suas prerrogativas e, ainda assim, roubam o espaço da sociedade civil”, denunciou.

Convidado especial da noite, o relator especial para liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, traçou um panorama de como o tema da regulação da mídia vem sendo enfrentado na América Latina. De acordo com ele, apesar dos avanços verificados após o fim das ditaduras que assolaram o continente, ainda são muitos os problemas verificados.

Em uma defesa latente da liberdade de expressão como valor inerente à democracia, o relator criticou o papel dos oligopólios e monopólios privados que mantém a concentração da mídia na América Latina. “Os monopólios e oligopólios de comunicação atentam contra a democracia e a liberdade de expressão”, afirmou.

O ministro Ricardo Berzoini só informou que não participaria do evento dez minutos antes do seu início. Segundo a assessoria dele, Berzoini foi convocado para jantar com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada.

O seminário internacional “Regulação da Mídia e Liberdade de Expressão” foi uma iniciativa do Coletivo Intervozes, em parceria com o Centro de Informação da ONU para o Brasil e a Universidade de Brasília, com o apoio do Fórum Nacional pela Democratizatização da Comunicação (FNDC) e da Fundação Ford.

Política

#política é algo que eu amo
fico fulo quando alguém fala mal de forma genérica
porque ela é tudo na vida em sociedade
e por mais que tenha muuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuito problema (espera aí que tem mais um pouco de uuuuuuuuuuu: uuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu...)
não adianta xingar, denegrir todos que gostam
mas sim é preciso "infiltrar-se" e fazer algo para muda-la desde seu interior
porque "é a política mesma que se muda a si mesma"
ou qualquer um que se organiza e faz algo para muda-la
mas aí
essa própria organização para muda-la é já também política
e quem não participa ou não se organiza também está fazendo política
a mais vil de todas - tirando a dos velhacos
está fazendo a política do acomodado
do analfabeto político
do que acha que não participa
mas que o fato de "não participar" é que faz haver essa roubalheira que por aí grassa

Prefeitura de Foz volta a ficar aberta durante 8 horas diárias

DECRETO Nº 23.794, DE 12 DE MAIO DE 2015.

Altera o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, principalmente as conferidas pelo inciso II, do art. 62 e alínea “m”, inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, na forma do art. 328 da Lei Complementar 17, de 30 de agosto de 1993, e em atendimento ao Memorando Interno 24, de 12 de maio de 2015, da Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas,

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar o Horário de Expediente das Repartições Públicas Municipais, a partir de 18 de maio de 2015, conforme segue:

§ 1º Todos os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 13h30min às 17h30min, exceto:

I - Postos de Atendimento ao Turista:

- Do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu: Diariamente, das 8 às 22 horas;

- Da Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu: das 7h às 18h;

- Do Terminal de Transporte Urbano - TTU: Diariamente, das 7h30min às 18 horas;

- Da Secretaria Muncipal de Turismo: Diariamente, das 7 às 23 horas.

II - Protocolo Geral, anexo do Palácio das Cataratas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – expediente externo; e das 17h às 17h30min – expediente interno;

III - Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade, funcionará da seguinte forma:

a) Centros de Referência de Assistência Social – CRAS – Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – CRAM – e Centro de Referência Especializado de Assistência Social em Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida – CREAS PSC/LA – subordinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade: de segunda a sexta feira, das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h;

b) Centro de Referência Especializado em Atendimento à População em Situação de Rua – CREAS POP: de segunda feira a domingo, das 7h às 19h, para os cargos de Educador, Ajudante de Serviços Gerais e Agente Operacional; de segunda a sexta feira, das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h, para os cargos de Assistente Social e Psicólogo;

c) Centro de Referência Especializado de Assistência Social I – CREAS I – e Programa Mão Amiga: regime integral, durante as 24 horas diárias.

§ 2º Às secretarias que, em razão do interesse público ou das condições peculiares de certos tipos de atividades, tenham que desenvolver serviços continuados, aplica-se o estabelecido no Decreto 20.437, de 3 de junho de 2011.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos 23.090/2014, 23.295/2014, 23.723/2015 e 23.617/2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 12 de maio de 2015.

Reni Clóvis de Souza Pereira, Prefeito Municipal; Francisco Noroeste Martins Guimarães, Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas.

(Diário Oficial Nº 2.516, de 12 de maio de 2015. Página 2)

Em nota de repúdio, PMs afirmam que Franchischini é "inimigo número um"

07 MAI 2015 - 20:51

Nove entidades representativas de policiais militares da ativa e reserva, em nota de repúdio conjunta, apontaram o secretário de Segurança Pública do Paraná, Fernando Francischini, como “inimigo número um” da corporação. Esta é a segunda nota contra o titular da pasta, que ontem foi alvejado por um manifesto de 16 coronéis.

De acordo com o manifesto, Francischini é merecedor do repúdio porque culpa os policiais, que viajaram do interior como se fossem animais amontoados em micro-ônibus, tiveram suas diárias pagas com atraso, e rigorosamente cumpriram as ordens do próprio secretário.

As entidades estão bronqueadas pela acusação que “Batman” fez esta semana contra o ex-comandante geral da PM, coronel César Kogut, de que ele seria o responsável pelo massacre dos professores no último dia 29 de abril, as associações de PMs foram à forra:

“Na função de Secretário de Segurança Pública, retirou recursos da PMPR, deixou 57% da frota parada por falta de manutenção, atrasou o pagamento das empresas prestadoras de atendimento à saúde, atrasou diárias, terço de férias, promoções e progressões, e não pagou nenhuma parcela transitória de ensino aos militares que ministram aulas nos estabelecimentos de ensino militar”, diz um trecho do documento.

A seguir, leia a íntegra da nota de repúdio a Francischini:

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DE FERNANDO FRANCISCHINI

“Deus poupou-me o sentimento do medo”, JK.

As entidades verdadeiramente representativas da família miliciana vem repudiar as declarações veiculadas pelo jornal Gazeta do Povo, de 04 de maio de 2015, na matéria “Em coletiva, Francischini nega ter sido responsável pelo comando da operação no  Centro Cívico”:

Cinco dias depois da ação policial que deixou mais de 200 manifestantes feridos no Centro Cívico, o secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Francischini, negou ser responsável pela operação. De acordo com ele, todo o planejamento e execução foi de responsabilidade do comando da Polícia Militar (PM). Francischini disse que “lamenta” os feridos, mas disse que aguarda investigações para saber se houve desproporcionalidade na ação. Ele voltou a responsabilizar “grupos radicais” pelo episódio. (…)

A frase que epigrafa este manifesto foi proferida pelo presidente Juscelino Kubitschek, que foi coronel da PM mineira, antes de se lançar na vida pública através do voto popular. Ela ilustra um dos valores da vida militar, a coragem, e tem seu contraponto no mais vil dos defeitos, a covardia. Inclusive, na guerra, a covardia é punida com a morte, podendo ser executada na hora, sem necessidade de julgamento. A falta de coragem para assumir seus atos merece o repúdio dos militares e de todas as pessoas de bem.

É vergonhosa a tentativa de colocar a culpa nos policiais militares ou nos professores, pelos lamentáveis episódios ocorridos no último dia 29 de abril, no Centro Cívico. Conforme noticiou o Blog do Esmael, no dia 25, Francischini participou de uma reunião na Assembleia Legislativa para tratar das operações a serem desenvolvidas na proteção ao parlamento paranaense. Ele esteve presente em todos os momentos, antes, durante e após o confronto entre policiais e manifestantes.

Ao negar que conduziu o processo de repressão aos professores, Francischini se confessa omisso, pois o artigo 3° da Lei Estadual nº 16575/2010, determina: A Polícia Militar, […] subordina-se, operacionalmente, ao Secretário da Segurança Pública do Estado do Paraná.

Além do mais, se não bastasse o ordenamento jurídico, é oportuno lembrar Max Weber, que afirma: “o monopólio da violência cabe ao Estado, seja ele por ação ou omissão”. Sendo de conhecimento do secretário a participação de pessoas infiltradas no movimento, ele tinha a obrigação de identificá-las e determinar que fossem retiradas do local. Se observou qualquer excesso da PMPR, deveria determinar a cessação imediata.

Francischini, é hoje, o inimigo número um das Polícias Militares do Brasil. Em quatro anos de parlamento não aprovou nenhuma lei que beneficiasse os militares estaduais, não colocou em pauta a PEC 300, e ainda aprovou uma lei que transformou as Guardas Municipais em polícia, distanciando-as das PMs com a proibição da realização de cursos nos estabelecimentos militares.

Na função de Secretário de Segurança Pública, retirou recursos da PMPR, deixou 57% da frota parada por falta de manutenção, atrasou o pagamento das empresas prestadoras de atendimento à saúde, atrasou diárias, terço de férias, promoções e progressões, e não pagou nenhuma parcela transitória de ensino aos militares que ministram aulas nos estabelecimentos de ensino militar.

Culpar os policiais, que viajaram do interior como se fossem animais amontoados em micro-ônibus, que tiveram suas diárias pagas com atraso e que rigorosamente cumpriram as ordens de Fernando Destito Francischini; ou culpar os professores, que lá estavam protestando legitimamente, é merecedor do repúdio conjunto da AMAI e das maiores associações representativas de militares estaduais do Estado e da Nação, que somadas possuem mais de 50 mil sócios em contraposição aos 500 sócios da APRA-PR, que preferiu o “peleguismo” a defender a classe miliciana.

Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas – AMAI; Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares e Bombeiros – ANERMB; Associação da Vila Militar – AVM; Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Paraná – COPMPR; Sociedade Beneficente de Subtenentes e Sargentos – SBSS; Clube Recreativo e Esportivo da Polícia Militar de Umuarama – CREPOM; Grêmio Recreativo e Esportivo da Polícia Militar de Foz do Iguaçu – GREPOM; Associação dos Policiais Cabos do Paraná - APCS PR; e Associação dos Bombeiros de Guarapuava - FÊNIX.

http://www.esmaelmorais.com.br/2015/05/em-nota-de-repudio-pms-afirmam-que-francischini-e-inimigo-numero-um/. Acesso em: 08/05/2015.

Novo Sistema de Graduação no Taekwondo

A Federação Paranaense de Taekwondo passou a adotar novo sistema de graduação, sendo que já passou a valer, mas tendo ainda um ano para que a adaptação ocorra entre todos os federados. Veja como era e como ficou:

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Brasil não está dividido e sai amadurecido da eleição

Brasil não está dividido e sai amadurecido da eleição, dizem petistas

Parlamentares do PT na Câmara rechaçaram a ideia de que o Brasil está “dividido” após a eleição apertada que garantiu mais um mandato para Dilma Rousseff na Presidência da República. O processo eleitoral, na opinião dos petistas, contribuiu para o amadurecimento democrático do País.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), reeleito para a Câmara, a ideia de “País dividido” é equivocada. “Em algumas eleições há muito mais gente apoiando um lado do que outro. Em outras, não. Mas isso não diminui em nada a vitória da presidenta Dilma Rousseff contra a unificação de todas as forças de oposição no 2º turno”, disse Molon.

“É motivo de grande orgulho o fato de o Nordeste ter preferido amplamente a presidenta Dilma, mas ganhamos também no Sudeste, em estados muito importantes como Minas Gerais e Rio de Janeiro. A verdade é que temos apoiadores das duas candidaturas em todas as cidades, bairros e ruas do Brasil, portanto é equivocada essa ideia de que o País está dividido ao meio”, lembrou Molon.

A tese da divisão do País também é rebatida pelo deputado Afonso Florence (PT-BA). “A perplexidade de quem perdeu a eleição é compreensível. A tendência é que esse sentimento seja ‘decantado’ e isso faz parte da democracia. O que temos que fazer agora é aprender e continuar a perseverar na consolidação do nosso sistema democrático”, avalia Florence.

Para o deputado Weliton Prado (PT-MG), o resultado da eleição representa a vitória da vontade do povo. “Não existe nada de País dividido, foi uma vitória da vontade popular, de continuidade das mudanças iniciadas com o ex-presidente Lula e que tem sequência com a presidenta Dilma. O governo trabalha para todos, para o País inteiro e eu tenho certeza que o segundo mandato da presidenta será muito melhor do que o primeiro. Foi uma grande vitória, apesar do terrorismo midiático e do candidato Aécio Neves, que se colocou como vítima o tempo inteiro, mas desferiu sempre ataques muito pesados ao PT”, opina Prado.

Mapa real – Para desmentir o mapa que divide os estados do Brasil em duas cores, de acordo com o resultado da eleição, o historiador econômico Thomas Conti, estudante de mestrado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), produziu um gráfico mais aproximado da realidade. O mapa de Conti utiliza diversos tons entre o vermelho e o azul básicos, levando em conta o percentual de votos de Dilma e Aécio em cada unidade da federal.

Em entrevista ao portal Terra, o estudante declarou que decidiu fazer o mapa para combater o “ranço” surgido em decorrência do resultado eleitoral. “Quis estimular as pessoas a desconfiarem de análises maniqueístas, bipolares. A sociedade não é assim há muito tempo”, disse Conti.

Rogério Tomaz Jr. com Terra

Disponível em: http://www.ptnacamara.org.br/index.php/home/noticias/item/20260-brasil-nao-esta-dividido-e-sai-amadurecido-da-eleicao-dizem-petistas. Acesso em: 01.11.2014.

O pré-sal e a educação brasileira

* Luiz Henrique Dias 

Entendendo o Pré-Sal e sua importância

Durante muitos anos o Brasil foi refém de outros países no que diz respeito à política energética.

Sofremos grandes apertos na crise do petróleo, no final dos anos 70 e início dos anos 80, e, para além de inserirmos a biomassa como uma de nossas principais fontes energéticas, através do etanol e do biodiesel, demoramos mais de três décadas para darmos uma resposta efetiva ao problema e, em 2014, começamos a utilizar a maior reserva de petróleo inexplorada do planeta: o pré-sal.

Há tempos suspeitávamos de sua existência, confirmada (em tamanho e localização) em meados de 2011, e partimos então para a escolha do modelo de extração da fonte energética. Neste processo, duas opções eram possíveis: entregar o serviço à iniciativa privada, através das grandes petroleiras norte-americanas, ou termos o controle do Estado sobre essa fonte estratégica para o desenvolvimento do país.

E o Governo brasileiro foi pela segunda opção.

Acertamos.

O modelo de partilha, utilizado no Campo de Libra, por exemplo, faz com que cerca de 89% do óleo extraído do campo seja nacionalizado e esteja em poder ou da Petrobras (capital misto) ou do povo brasileiro. Isso tirou as grandes corporações do petróleo do jogo e deu ao país mais autonomia para direcionar os lucros dessa fonte tão rica de energia.

Assim, podemos reverter os recursos obtidos com os royalties exclusivamente para a educação (75%) e para a saúde (25%). São aportes que podem, nos próximos anos, dobrar e até triplicar o orçamento dessas áreas, contribuindo para a expansão de programas como o SAMU, o Brasil Sorridente e o Saúde da Família, bem como a construção de UPAs, UBSs e Hospitais, além da formação de médicos e especialistas, através das novas 15 mil vagas em faculdades de medicina públicas e outras 5 mil vagas em programas federais de residência médica. Na educação, o pré-sal vai garantir financiamento para o ProUni e o Fies, a expansão do Ciência Sem Fronteiras, a construção de novas universidades e institutos federais, dinheiro para a pesquisa de ponta no Brasil, investimentos na educação básica e na construção de escolas e creches e o cumprimento do novo Plano Nacional de Educação, prevendo investimentos na ordem de 10% do PIB no setor.

Ou seja, optamos por reverter ao país os benefícios gerados na exploração do petróleo.

Contra o Pré-Sal

Ser contra o pré-sal é ser contra o Brasil, principalmente no momento em que mais precisamos desses recursos. Ser contra o modelo de exploração pela Petrobras e com tecnologia nacional é jogar fora toda a pesquisa e inovação desenvolvidas pela Petrobras ao longo de anos e querer tirar do Brasil o nível de excelência e reconhecimento mundial no setor de prospecção de petróleo em altas profundidades.

Ser contra o pré-sal é, no mínimo, ser ingênuo ou estar a serviço de quem só visa o lucro, como bancos, agronegócio predatório, exploração clandestina de madeira, mercado rentista, indústrias farmacêuticas (fantasiadas de ONGs) e petroleiras privadas, como a candidata Marina Silva, ligada a todas essas áreas.

Com um discurso de falso ambientalismo, ela vem propondo que, se eleita, vai tirar a prioridade da exploração do pré-sal pela Petrobras e vem vendendo um discurso sobre a necessidade de pararmos de investir no petróleo e investirmos em energias renováveis, com a eólica.

Bonito, mas sem conteúdo, o discurso da candidata do PSB (ex-Rede, ex-PV, ex-PT, ex-ETC) é vazio. Ela, como ex-Ministra de Lula, deve saber que o país tem um dos maiores programas de geração de energia eólica do planeta. Por exemplo, com a finalização dos leilões de energia, vamos ser o segundo maior produtor de energia a partir de ventos do mundo.

Ela deve saber também, que o Brasil expandiu sua capacidade instalada eólica em vinte vezes durante os últimos dez anos. Isso, sem falar nas pesquisas em outras fontes de energia renovável, inclusive em nossa maior fonte limpa de energia: a água. No ritmo que estamos, em breve teremos de 20 a 25% das cidades brasileiras utilizando energia eólica.

Assim, o brasil precisa estar atento em conhecer a verdade e não cair em discursos aventureiros. Temos a oportunidade de seguir em frente e de continuar investindo pesadamente em educação e saúde, buscando reverter o abandono histórico dessas áreas e transformar o país, ainda mais, em uma potência mundial, seja no setor energético, seja na educação, seja na tecnologia, ou seja - e isso é nosso maior orgulho - nas questões sociais.

 * Luiz Henrique Dias é escritor e professor. Siga ele no Twitter: @LuizHDias

Relembrando algumas publicações

Para relembrar publicações que eu gostei:

http://valdirdefoz.blogspot.com/2014/03/onde-levar-entulhos-e-galhos.html

http://valdirdefoz.blogspot.com/2013/08/os-royalties-de-itaipu-vao-acabar.html

http://valdirdefoz.blogspot.com/2013/04/para-diminuir-acidentes.html

http://valdirdefoz.blogspot.com/2013/04/perimetral-leste.html

http://valdirdefoz.blogspot.com/2013/05/a-avenida-por-do-sol-e-duplicada.html

Lei do Estatuto Geral das Guardas Municipais

LEI Nº 13.022, DE 8 AGOSTO DE 2014.

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º  Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do art. 144 da Constituição Federal. 

Art. 2º  Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. 

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS

Art. 3º  São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: 

I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; 

II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;  

III - patrulhamento preventivo; 

IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e 

V - uso progressivo da força.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 4º  É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. 

Parágrafo único.  Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais. 

Art. 5º  São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: 

I - zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; 

II - prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; 

III - atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; 

IV - colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; 

V - colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; 

VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; 

VII - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; 

VIII - cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; 

IX - interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades; 

X - estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas; 

XI - articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município; 

XII - integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal; 

XIII - garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; 

XIV - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;

XV - contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte; 

XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal; 

XVII - auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; e 

XVIII - atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local. 

Parágrafo único.  No exercício de suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos e, nas hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV deste artigo, diante do comparecimento de órgão descrito nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, deverá a guarda municipal prestar todo o apoio à continuidade do atendimento. 

CAPÍTULO IV

DA CRIAÇÃO

Art. 6º  O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal. 

Parágrafo único.  A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal. 

Art. 7º  As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: 

I - 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

II - 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso I; 

III - 0,2% (dois décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso II. 

Parágrafo único.  Se houver redução da população referida em censo ou estimativa oficial da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é garantida a preservação do efetivo existente, o qual deverá ser ajustado à variação populacional, nos termos de lei municipal. 

Art. 8º  Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada. 

Art. 9º  A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal. 

CAPÍTULO V

DAS EXIGÊNCIAS PARA INVESTIDURA

Art. 10.  São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal: 

I - nacionalidade brasileira; 

II - gozo dos direitos políticos; 

III - quitação com as obrigações militares e eleitorais; 

IV - nível médio completo de escolaridade; 

V - idade mínima de 18 (dezoito) anos;

VI - aptidão física, mental e psicológica; e 

VII - idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital. 

Parágrafo único.  Outros requisitos poderão ser estabelecidos em lei municipal. 

CAPÍTULO VI

DA CAPACITAÇÃO

Art. 11.  O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades. 

Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. 

Art. 12.  É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, tendo como princípios norteadores os mencionados no art. 3º. 

§ 1º  Os Municípios poderão firmar convênios ou consorciar-se, visando ao atendimento do disposto no caput deste artigo. 

§ 2º  O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados.

§ 3º  O órgão referido no § 2º não pode ser o mesmo destinado a formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares. 

CAPÍTULO VII

DO CONTROLE

Art. 13.  O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante: 

I - controle interno, exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro; e 

II - controle externo, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta. 

§ 1º  O Poder Executivo municipal poderá criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos. 

§ 2º  Os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal. 

Art. 14.  Para efeito do disposto no inciso I do caput do art. 13, a guarda municipal terá código de conduta próprio, conforme dispuser lei municipal. 

Parágrafo único.  As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar. 

CAPÍTULO VIII

DAS PRERROGATIVAS

Art. 15.  Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade. 

§ 1º  Nos primeiros 4 (quatro) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social, atendido o disposto no caput. 

§ 2º  Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal. 

§ 3º  Deverá ser garantida a progressão funcional da carreira em todos os níveis.

Art. 16.  Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei. 

Parágrafo único.  Suspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente. 

Art. 17.  A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal. 

Art. 18.  É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva. 

CAPÍTULO IX

DAS VEDAÇÕES

Art. 19.  A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. 

CAPÍTULO X

DA REPRESENTATIVIDADE

Art. 20.  É reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.

CAPÍTULO XI

DISPOSIÇÕES DIVERSAS E TRANSITÓRIAS

Art. 21.  As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho. 

Art. 22.  Aplica-se esta Lei a todas as guardas municipais existentes na data de sua publicação, a cujas disposições devem adaptar-se no prazo de 2 (dois) anos. 

Parágrafo único.  É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana. 

Art. 23.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Miriam Belchior

Gilberto Magalhães Occhi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.8.2014 - Edição extra

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13022.htm. Acesso em: 14.08.2014

Elas estão no comando e ainda salvam vidas

Disponível em: http://eusr.wordpress.com/2012/06/29/realidade-elas-estao-no-comando-e-ainda-salvam-vidas/ Acesso em: 24.07.2014
por eus-r em 29/06/2012

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Engenheiro que se recusou a voar com uma piloto levantou polêmica do preconceito contra as mulheres

Hoje, o Brasil é governado por uma mulher e a maior empresa do país, a Petrobras.

O caso do passageiro que se recusou a viajar em um avião comandado por uma mulher ganhou repercussão não apenas na mídia e nas redes sociais, mas também entre as mulheres que ocupam cargos de comando e dedicam suas vidas a salvar a dos outros. Para essas guerreiras – que, muitas vezes, tiveram que abdicar de ter uma família e passaram por muitas barreiras para conseguir chegar a uma posição de destaque na carreira – a atitude preconceituosa chega a ser uma afronta.

Hoje, o Brasil é governado por uma mulher e a maior empresa do país, a Petrobras, também tem uma presidente. Duas mineiras: Dilma Rousseff e Maria das Graças Silva Foster. Além delas, a reportagem encontrou outras mulheres em Minas que mostram que têm competência para ocupar qualquer cargo. Além de avião e presidência, elas comandam o pronto-socorro de um grande hospital, a polícia militar, a equipe de ambulância e helicóptero de resgate.

Caso emblemático

No último dia 18 de maio, o engenheiro Jefferson Jaime Cassoli foi expulso de um voo da Trip Linhas Aéreas que seguia do Aeroporto Internacional Presidente Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, para Goiânia (GO). “A Trip deveria ter me avisado, eu não voo com mulher no comando”, chegou a dizer o engenheiro, que foi convidado a se retirar da aeronave a pedido da piloto Bethânia Porto Pinto, de 36 anos.

“Fiquei preocupada com a segurança do voo e dos passageiros. Se ocorresse uma turbulência, ele poderia provocar pânico na aeronave”, explicou Bethânia, que tem 18 anos de carreira e mais de 9.000 horas de voo. “Nunca tinha passado por isso antes; ouvimos muitas brincadeiras, mas nada em que se faltasse com o respeito”, completou a comandante. A reportagem ligou para a casa do engenheiro, mas não conseguiu encontrá-lo.

“Imagine se, em vez de uma aeronave, esse homem precisasse ser resgatado por um helicóptero pilotado por uma mulher? Nesse caso, ele não poderia recusar, já que não teria muita escolha”, destacou a capitã Karla Lessa, de 29 anos, piloto do Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Hoje, ela é a única piloto na corporação mineira. Karla já trabalhou em resgates de acidentes graves nas estradas ou em busca de desaparecidos em matas.

Por ser uma profissão que exige esforço físico, as mulheres que se formam bombeiros mostram que sensibilidade não quer dizer fragilidade. Na corporação há 11 anos, Karla afirma que questões físicas nunca a impediram de salvar vidas. “A gente pode não aguentar uma carga de 100 kg, mas suportamos 80 kg e temos competência para saber a técnica mais adequada”, explica.

E foi por competência que a médica Daniela Pagliari se tornou a chefe da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. Um cargo antes só ocupado por homens. Daniela é responsável por 50 leitos de UTI e coordena mais de 300 funcionários, entre enfermeiros, médicos e auxiliares. “Ainda hoje vivemos preconceitos sutis como um familiar que me diz: chama o médico pra mim. Acredito que, se o paciente tivesse capacidade de decidir na hora, ele não ia querer ser atendido por uma mulher”, lamentou.

Atualmente, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), quase metade dos funcionários é de mulheres (290 em um total de 600), mas apenas 30% desse total são médicas, e 5%, chefes de equipe.

É o caso de Cenira Vânia de Paula Rêgo, de 57 anos, que há oito anos se reveza entre o atendimento na ambulância e no telefone do Samu. Ela conta que sua vocação é trabalhar com pacientes graves. Uma profissão que envolve adrenalina e, quase sempre, tem espectadores apreensivos. “O mundo masculino ainda cobra muito da gente, por isso fazemos questão de dar o nosso melhor”, destacou a pediatra, intensivista e emergencista do Samu e do HPS.

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Coronel e comandante na PM

FOTO: LEO FONTES

Coronel Cláudia comanda 2.000 policiais, que chama de “meus meninos”

Na Polícia Militar de Minas Gerais, as mulheres não estão mais apenas nos serviços administrativos, elas já ocupam todos os departamentos, inclusive a base aérea, como pilotos. Apenas no Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), considerado a tropa de elite da corporação mineira, não há militares femininas atualmente, mas pelo menos duas policiais já passaram por lá.

Pela primeira vez, a polícia mineira designou uma mulher para comandar uma região. A coronel Cláudia Araújo Romoaldo, de 44 anos, comanda 22 municípios e 2.000 policiais militares na 3ª região de Vespasiano, na região metropolitana da capital. Ela assumiu o cargo em outubro do ano passado, após 26 anos trabalhando na corporação.

Para chegar a coronel, é preciso ultrapassar seis posições, além de muitas barreiras culturais. “Quando nós (mulheres) chegamos na polícia, há 30 anos, foi preciso batalhar muito para provar que dávamos conta”, disse Cláudia, que chama os marmanjos de sua equipe de “meus meninos”.

Por: JOANA SUAREZ

Disponível em: http://eusr.wordpress.com/2012/06/29/realidade-elas-estao-no-comando-e-ainda-salvam-vidas/ Acesso em: 24.07.2014