"No dia 07 de setembro de 1993
o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (República ou Monarquia
Constitucional) e o Sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo)
que devem vigorar no país". Este é o Caput do artigo 2° do "Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias" da atual Constituição do Brasil.
Agora, tem-se feito alguma coisa
para que o povo, a maioria que não se liga nos problemas políticos, descubra o
que significam as mudanças que se estará fazendo caso opte, no plebiscito,
pelas alternativas de mudança?
A partir desta pergunta, e como este
espaço aqui é reservado para que possamos falar de política, resolvi dizer algo
- principalmente sobre a forma de governo, pois este item é o que parece mais
babaquice dos políticos que pretendem apenas "dar oportunidade ao povo de
decidir", mesmo que sejam coisas esdrúxulas. Existem países por aí cujas
ações governamentais são a partir de uma monarquia constitucional, como é o
caso da Inglaterra, onde se tem um rei (rainha) e o primeiro-ministro - além do
Congresso Nacional (deputados federais e senadores). Em países que já funciona
uma forma de governo assim, tudo bem, pode até ser. Mas, falando sério: que
frescura esse negócio de rei, ainda mais quando quem manda na realidade é o
primeiro-ministro e o Congresso. Alguém já viu a Rainha da Inglaterra fazer
algo que não seja apenas aparecer em cerimônias dispendiosas? Pois é. Querem
que o povo resolva o que poucos estão - ou estarão - conscientes do que seja, e
como o povo vê que o que está aí não presta, pode até acontecer de um
descendente da "realeza brasileira" – e existem. Em Petrópolis eu sei
que tem – resolver dar um jeito de convencê-lo a votar pela volta da monarquia.
Aí, só depois, o povo verá, num país de terceiro mundo, pompas de
"principezinhos" gastando dinheiro público para suas façanhas reais.
Só dará gatinhas sonhando em um dia ser uma "Lady Di". Pô, que mudem
as relações econômicas, acabem com os grupos que monopolizam áreas inteiras da
vida econômica do país; achem fórmulas que possibilitem, na república
presidencialista mesmo, ou na parlamentarista, que as pessoas tenham dignidade,
tenham condições de viver livres das amarras da sociedade capitalista. Se fizeram
isso, não interessa mudar sistema e/ou forma de governo.
O sistema de governo é algo mais
conhecido de todos nós: vivem falando em parlamentarismo e em presidencialismo.
Mas, vejam os exemplos: tem país de um sistema e de outro no primeiro mundo.
Por isso, será que é mudando o sistema de governo que o Brasil subirá os
degraus do desenvolvimento real, que beneficia a todos?
Bem, ainda temos mais de 02 anos
para o plebiscito e temos a revisão constitucional. Ainda pretendo voltar ao
assunto. Qualquer coisa escrevam-me dando ideias ou criticando.
Valdir do Nascimento "Pardal"
Publicado na minha coluna
POLITIZE-SE, na Revista Kratos Magazine nº 03, de janeiro de 1991.
Nenhum comentário:
Postar um comentário